Notícias Jurídicas

30/06/2009

06:07 

Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

06:01 

Súmula impeditiva de recurso não pode ser aplicada no caso de matéria controvertida

29/06/2009

06:05 

Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade

06:01 

Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta

26/06/2009

06:07 

Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho

06:01 

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

25/06/2009

06:07 

Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

06:03 

Sócio de S.A. responde por débito trabalhista

24/06/2009

06:05 

Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva

06:01 

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

23/06/2009

06:03 

Abertura de comércio de gêneros de primeira necessidade em feriados depende de autorização em norma coletiva

22/06/2009

06:03 

Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

19/06/2009

06:05 

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

18/06/2009

06:04 

JT é incompetente para executar multa administrativa aplicada a Município pela Ordem dos Músicos

06:02 

Condições de trabalho desfavoráveis podem causar doença psíquica

17/06/2009

06:00 

Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado

05:59 

Perícia produzida vinte anos depois da dispensa aponta causa de doença ocupacional

16/06/2009

06:02 

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

15/06/2009

06:02 

Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas

06:01 

Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador

12/06/2009

06:07 

União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

06:03 

Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça

10/06/2009

06:05 

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa.

06:01 

É inválido pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem assistência sindical

09/06/2009

06:05 

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

06:03 

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

08/06/2009

06:03 

Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento

06:01 

Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

05/06/2009

06:05 

Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória

06:03 

Pagamento do débito trabalhista não exime empregador de arcar com a comissão de leiloeiro

04/06/2009

06:07 

Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

06:01 

Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória

03/06/2009

06:08 

Intervalo intrajornada fracionado não pode ser inferior a uma hora

06:07 

JT concede horas extras a fisioterapeuta de clube de futebol

02/06/2009

06:03 

JT reconhece vínculo entre laticínio e médico

01/06/2009

06:03 

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

06:01 

Empresa terá que indenizar empregada vítima de ofensas pessoais no ambiente de trabalho