Notícias Jurídicas

terça-feira, 30 de junho de 2009

06h07

Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

06h01

Súmula impeditiva de recurso não pode ser aplicada no caso de matéria controvertida

segunda-feira, 29 de junho de 2009

06h05

Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade

06h01

Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta

sexta-feira, 26 de junho de 2009

06h07

Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho

06h01

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

quinta-feira, 25 de junho de 2009

06h07

Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

06h03

Sócio de S.A. responde por débito trabalhista

quarta-feira, 24 de junho de 2009

06h05

Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva

06h01

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

terça-feira, 23 de junho de 2009

06h03

Abertura de comércio de gêneros de primeira necessidade em feriados depende de autorização em norma coletiva

segunda-feira, 22 de junho de 2009

06h03

Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

sexta-feira, 19 de junho de 2009

06h05

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

quinta-feira, 18 de junho de 2009

06h04

JT é incompetente para executar multa administrativa aplicada a Município pela Ordem dos Músicos

06h02

Condições de trabalho desfavoráveis podem causar doença psíquica

quarta-feira, 17 de junho de 2009

06h00

Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado

05h59

Perícia produzida vinte anos depois da dispensa aponta causa de doença ocupacional

terça-feira, 16 de junho de 2009

06h02

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

segunda-feira, 15 de junho de 2009

06h02

Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas

06h01

Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador

sexta-feira, 12 de junho de 2009

06h07

União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

06h03

Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça

quarta-feira, 10 de junho de 2009

06h05

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa.

06h01

É inválido pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem assistência sindical

terça-feira, 9 de junho de 2009

06h05

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

06h03

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

segunda-feira, 8 de junho de 2009

06h03

Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento

06h01

Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

sexta-feira, 5 de junho de 2009

06h05

Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória

06h03

Pagamento do débito trabalhista não exime empregador de arcar com a comissão de leiloeiro

quinta-feira, 4 de junho de 2009

06h07

Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

06h01

Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória

quarta-feira, 3 de junho de 2009

06h08

Intervalo intrajornada fracionado não pode ser inferior a uma hora

06h07

JT concede horas extras a fisioterapeuta de clube de futebol

terça-feira, 2 de junho de 2009

06h03

JT reconhece vínculo entre laticínio e médico

segunda-feira, 1 de junho de 2009

06h03

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

06h01

Empresa terá que indenizar empregada vítima de ofensas pessoais no ambiente de trabalho