Notícias Jurídicas

publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56
Exibindo as notícias de dezembro de 2011.

31/12/2011

06:03 
TRT-MG determina reintegração de empregado com deficiência dispensado de forma ilegal
06:03 
JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada
06:02 
Turma declara competência da JT para executar contribuições previdenciárias quando vínculo é reconhecido em Juízo
06:01 
Juiz determina integração de gueltas à remuneração de atendente de drogaria

30/12/2011

06:03 
Tarifa de cartão de crédito não pode ser descontada de comissão do vendedor
06:03 
Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado
06:01 
Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional
06:00 
Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade

29/12/2011

06:08 
Ausência de intervalo para recuperação térmica gera direito a horas extras
06:03 
Juiz identifica fraude em terceirização realizada por montadora de veículos
06:03 
Construtora indenizará engenheiro pela perda de uma chance
06:02 
Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo

28/12/2011

06:03 
Tacógrafo e rastreamento por satélite são meios de controle da jornada
06:03 
JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado
06:02 
Trabalho excessivo caracteriza assédio moral
06:00 
Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral

27/12/2011

06:09 
Sentença traz discussão sobre liberdade de associação no atual modelo sindical brasileiro
06:03 
Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição
06:02 
Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada
05:59 
Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho

26/12/2011

06:03 
Trabalhadora que foi obrigada a se despir em revista pessoal receberá indenização por danos morais
06:03 
Juiz concede indenização por danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe
06:01 
TRT mantém embargo de obra que causa risco à saúde dos trabalhadores
06:00 
Empresa de transporte de valores indenizará vigilante obrigado a fazer necessidades fisiológicas no carro forte

25/12/2011

06:03 
Instituição de ensino indenizará professora obrigada a assinar pedido de redução da carga horária
06:02 
Motorista de caminhão que ajuda na carga e descarga tem direito a adicional por acúmulo de função
06:01 
Empresa que encerrou atividades em escândalo financeiro deve pagar danos morais a ex-empregados
06:00 
Desistência de acordo não caracteriza má-fé

24/12/2011

06:03 
MGS é condenada a indenizar trabalhador que não recebeu seguro desemprego
06:03 
JT declara nulidade da dispensa de empregado doente
06:02 
Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna
06:00 
Turma decide que proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%

23/12/2011

06:03 
Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais
06:03 
Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
06:00 
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
06:00 
Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral

22/12/2011

06:04 
Empregado com deficiência obrigado a trabalhar de pé será indenizado por danos morais
06:03 
Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral
06:02 
Bradesco é condenado por discriminar empregado associado a sindicato
06:00 
Empregado agredido pelo filho do patrão receberá indenização por danos morais

21/12/2011

06:03 
Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário

19/12/2011

06:09 
Empresa é condenada pela prática de dumping social
06:02 
Juiz libera FGTS para servidor público
06:00 
JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra
06:00 
Empregador não pode suspender promoções por merecimento

18/12/2011

06:03 
Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo
06:03 
Empresa que inibiu atuação profissional de advogado terá que pagar indenização por danos morais
06:03 
Construtora indenizará servente de pedreiro obrigado a fazer refeições junto a fezes de animais
06:02 
Copasa indenizará advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista

17/12/2011

06:09 
Dono de carretas responderá por uso indevido do nome de motorista carreteiro
06:05 
Doméstica filmada por caneta espiã recebe indenização por dano moral
06:03 
Empresa é condenada a indenizar empregado que ficou paraplégico em acidente de trabalho
06:00 
Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

16/12/2011

06:06 
Auxiliar de enfermagem será indenizada por exposição a gás cancerígeno
06:05 
Instrutor de curso livre de idiomas tem direito às vantagens da categoria dos professores
06:04 
Viúva de trabalhador que morreu antes da reintegração ao emprego receberá indenização substitutiva do seguro de vida

15/12/2011

06:05 
Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira
06:04 
É possível substituição processual com um único substituído

14/12/2011

06:03 
Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais
06:02 
Juiz afasta tese de suicídio e condena empresas a indenizarem família de pedreiro que caiu no fosso do elevador
06:01 
Engenheiro da extinta Rede Ferroviária Federal receberá indenização por acidente que o deixou cego

13/12/2011

06:06 
Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas
06:03 
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta

12/12/2011

06:08 
JT declara rescisão indireta do contrato de trabalho de motorista que recebeu caminhão em condições precárias para viajar
06:06 
Tesoureiro de retaguarda da CEF tem reconhecido direito a jornada de 6 horas diárias
06:05 
Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

09/12/2011

06:03 
Motorista que ingeria medicamento para suportar jornada de trabalho extenuante será indenizado por danos morais
06:02 
Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a usar sapato preto
06:01 
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas

07/12/2011

06:03 
Maquinista obrigado a fazer necessidades no compartimento de condução ganha indenização por dano moral
06:02 
Empresa deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço

06/12/2011

06:02 
Propagandista de produtos médicos consegue vínculo diretamente com fabricante
06:01 
Banco é condenado a pagar participação nos lucros e resultados a aposentados e pensionista

05/12/2011

06:04 
Empresa é condenada por expor trabalhador a risco de acidente de trânsito
06:03 
Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem reconhecido direito a adicional de insalubridade
06:02 
Empregada presa por culpa da empresa vai receber indenização por dano moral

02/12/2011

06:01 
Juiz defere honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual
06:00 
Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

01/12/2011

06:01 
Empresa indenizará motorista de ônibus que continuou trabalhando depois de sofrer estresse pós-traumático
06:00 
Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato
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