Notícias Jurídicas

sábado, 31 de dezembro de 2011

06h03

TRT-MG determina reintegração de empregado com deficiência dispensado de forma ilegal

06h03

JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada

06h02

Turma declara competência da JT para executar contribuições previdenciárias quando vínculo é reconhecido em Juízo

06h01

Juiz determina integração de gueltas à remuneração de atendente de drogaria

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

06h03

Tarifa de cartão de crédito não pode ser descontada de comissão do vendedor

06h03

Empregado que caiu na malha fina da Receita por culpa do empregador será indenizado

06h01

Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional

06h00

Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

06h08

Ausência de intervalo para recuperação térmica gera direito a horas extras

06h03

Juiz identifica fraude em terceirização realizada por montadora de veículos

06h03

Construtora indenizará engenheiro pela perda de uma chance

06h02

Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

06h03

Tacógrafo e rastreamento por satélite são meios de controle da jornada

06h03

JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado

06h02

Trabalho excessivo caracteriza assédio moral

06h00

Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

06h09

Sentença traz discussão sobre liberdade de associação no atual modelo sindical brasileiro

06h03

Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição

06h02

Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada

05h59

Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

06h03

Trabalhadora que foi obrigada a se despir em revista pessoal receberá indenização por danos morais

06h03

Juiz concede indenização por danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe

06h01

TRT mantém embargo de obra que causa risco à saúde dos trabalhadores

06h00

Empresa de transporte de valores indenizará vigilante obrigado a fazer necessidades fisiológicas no carro forte

domingo, 25 de dezembro de 2011

06h03

Instituição de ensino indenizará professora obrigada a assinar pedido de redução da carga horária

06h02

Motorista de caminhão que ajuda na carga e descarga tem direito a adicional por acúmulo de função

06h01

Empresa que encerrou atividades em escândalo financeiro deve pagar danos morais a ex-empregados

06h00

Desistência de acordo não caracteriza má-fé

sábado, 24 de dezembro de 2011

06h03

MGS é condenada a indenizar trabalhador que não recebeu seguro desemprego

06h03

JT declara nulidade da dispensa de empregado doente

06h02

Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna

06h00

Turma decide que proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

06h03

Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais

06h03

Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos

06h00

Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral

06h00

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

06h04

Empregado com deficiência obrigado a trabalhar de pé será indenizado por danos morais

06h03

Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral

06h02

Bradesco é condenado por discriminar empregado associado a sindicato

06h00

Empregado agredido pelo filho do patrão receberá indenização por danos morais

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

06h03

Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

06h09

Empresa é condenada pela prática de dumping social

06h02

Juiz libera FGTS para servidor público

06h00

JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra

06h00

Empregador não pode suspender promoções por merecimento

domingo, 18 de dezembro de 2011

06h03

Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo

06h03

Empresa que inibiu atuação profissional de advogado terá que pagar indenização por danos morais

06h03

Construtora indenizará servente de pedreiro obrigado a fazer refeições junto a fezes de animais

06h02

Copasa indenizará advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista

sábado, 17 de dezembro de 2011

06h09

Dono de carretas responderá por uso indevido do nome de motorista carreteiro

06h05

Doméstica filmada por caneta espiã recebe indenização por dano moral

06h03

Empresa é condenada a indenizar empregado que ficou paraplégico em acidente de trabalho

06h00

Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

06h06

Auxiliar de enfermagem será indenizada por exposição a gás cancerígeno

06h05

Instrutor de curso livre de idiomas tem direito às vantagens da categoria dos professores

06h04

Viúva de trabalhador que morreu antes da reintegração ao emprego receberá indenização substitutiva do seguro de vida

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

06h05

Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira

06h04

É possível substituição processual com um único substituído

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

06h03

Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais

06h02

Juiz afasta tese de suicídio e condena empresas a indenizarem família de pedreiro que caiu no fosso do elevador

06h01

Engenheiro da extinta Rede Ferroviária Federal receberá indenização por acidente que o deixou cego

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

06h06

Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas

06h03

Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

06h08

JT declara rescisão indireta do contrato de trabalho de motorista que recebeu caminhão em condições precárias para viajar

06h06

Tesoureiro de retaguarda da CEF tem reconhecido direito a jornada de 6 horas diárias

06h05

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

06h03

Motorista que ingeria medicamento para suportar jornada de trabalho extenuante será indenizado por danos morais

06h02

Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a usar sapato preto

06h01

Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

06h03

Maquinista obrigado a fazer necessidades no compartimento de condução ganha indenização por dano moral

06h02

Empresa deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

06h02

Propagandista de produtos médicos consegue vínculo diretamente com fabricante

06h01

Banco é condenado a pagar participação nos lucros e resultados a aposentados e pensionista

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

06h04

Empresa é condenada por expor trabalhador a risco de acidente de trânsito

06h03

Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem reconhecido direito a adicional de insalubridade

06h02

Empregada presa por culpa da empresa vai receber indenização por dano moral

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

06h01

Juiz defere honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual

06h00

Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

06h01

Empresa indenizará motorista de ônibus que continuou trabalhando depois de sofrer estresse pós-traumático

06h00

Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato