Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 30 de Junho de 2011

06h03

Trabalho prestado a candidatos a cargo de deputado deve ser remunerado

06h02

Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação

06h00

Período de treinamento equivale a contrato de experiência

Quarta-feira, 29 de Junho de 2011

06h01

Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes

06h00

JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação

Terça-feira, 28 de Junho de 2011

06h02

Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base

06h00

Não há ordem de preferência para execução de devedores subsidiários

Segunda-feira, 27 de Junho de 2011

06h02

Assédio horizontal: empresa indenizará empregado humilhado por colegas de trabalho.

06h01

Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido

06h00

Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos

Quarta-feira, 22 de Junho de 2011

06h02

Telemar é condenada a restabelecer assistência médico-odontológica a empregado aposentado por invalidez

06h00

Motorista de ônibus interestadual pode propor ação no local da contratação ou no da prestação de serviços

Terça-feira, 21 de Junho de 2011

16h41

Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais.

06h02

JT cancela execução de TAC assinado por incapaz

Segunda-feira, 20 de Junho de 2011

06h03

Juíza concede indenização a trabalhador que teve dedo decepado por serra

06h02

Turma mantém sentença que invalidou dispensa de empregado dos Correios

06h00

Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado

Sexta-feira, 17 de Junho de 2011

06h02

JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

06h00

JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo

Quarta-feira, 15 de Junho de 2011

06h01

Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria

06h00

Preposto pode atuar como testemunha da empresa em outro processo

Terça-feira, 14 de Junho de 2011

06h02

Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta

06h01

Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura

06h00

Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes

Segunda-feira, 13 de Junho de 2011

06h03

Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras

06h02

Pintor de automóveis receberá adicional de insalubridade

06h00

JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial

Sexta-feira, 10 de Junho de 2011

06h03

Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade

06h02

JT reverte justa causa de empregado que exerceu direito de greve

06h02

Empregado que passou por revista vexatória será indenizado

Quinta-feira, 9 de Junho de 2011

06h03

Camareira será indenizada por ter que conviver com situações humilhantes no motel

06h01

Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante

Quarta-feira, 8 de Junho de 2011

06h04

Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado

06h03

JT penhora bem de esposa de ex-prefeito para quitar encargos devidos a ex-servidora municipal

06h00

JT determina o reenquadramento sindical de motociclista que trabalha para empresa de entrega de mercadorias

Terça-feira, 7 de Junho de 2011

06h00

JT determina a devolução de valor pago a título de antecipação do pagamento de perícia

Sexta-feira, 3 de Junho de 2011

06h03

Ferrovia Centro Atlântica indenizará família de manobrista de locomotivas vítima de acidente de trabalho

06h02

JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que usa veículo próprio

06h00

Empregada que teve nome incluído no SPC por culpa do empregador será indenizada por dano moral

Quinta-feira, 2 de Junho de 2011

06h03

Exigência de serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta

06h02

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária

06h01

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

Quarta-feira, 1 de Junho de 2011

06h03

JT concede indenização a herdeiros de trabalhador contratado por empreitada

06h01

Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta

06h00

É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes