Notícias Jurídicas

30/06/2011

06:03 

Trabalho prestado a candidatos a cargo de deputado deve ser remunerado

06:02 

Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação

06:00 

Período de treinamento equivale a contrato de experiência

29/06/2011

06:01 

Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes

06:00 

JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação

28/06/2011

06:02 

Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base

06:00 

Não há ordem de preferência para execução de devedores subsidiários

27/06/2011

06:02 

Assédio horizontal: empresa indenizará empregado humilhado por colegas de trabalho.

06:01 

Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido

06:00 

Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos

22/06/2011

06:02 

Telemar é condenada a restabelecer assistência médico-odontológica a empregado aposentado por invalidez

06:00 

Motorista de ônibus interestadual pode propor ação no local da contratação ou no da prestação de serviços

21/06/2011

16:41 

Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais.

06:02 

JT cancela execução de TAC assinado por incapaz

20/06/2011

06:03 

Juíza concede indenização a trabalhador que teve dedo decepado por serra

06:02 

Turma mantém sentença que invalidou dispensa de empregado dos Correios

06:00 

Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado

17/06/2011

06:02 

JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

06:00 

JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo

15/06/2011

06:01 

Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria

06:00 

Preposto pode atuar como testemunha da empresa em outro processo

14/06/2011

06:02 

Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta

06:01 

Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura

06:00 

Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes

13/06/2011

06:03 

Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras

06:02 

Pintor de automóveis receberá adicional de insalubridade

06:00 

JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial

10/06/2011

06:03 

Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade

06:02 

JT reverte justa causa de empregado que exerceu direito de greve

06:02 

Empregado que passou por revista vexatória será indenizado

09/06/2011

06:03 

Camareira será indenizada por ter que conviver com situações humilhantes no motel

06:01 

Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante

08/06/2011

06:04 

Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado

06:03 

JT penhora bem de esposa de ex-prefeito para quitar encargos devidos a ex-servidora municipal

06:00 

JT determina o reenquadramento sindical de motociclista que trabalha para empresa de entrega de mercadorias

07/06/2011

06:00 

JT determina a devolução de valor pago a título de antecipação do pagamento de perícia

03/06/2011

06:03 

Ferrovia Centro Atlântica indenizará família de manobrista de locomotivas vítima de acidente de trabalho

06:02 

JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que usa veículo próprio

06:00 

Empregada que teve nome incluído no SPC por culpa do empregador será indenizada por dano moral

02/06/2011

06:03 

Exigência de serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta

06:02 

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária

06:01 

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

01/06/2011

06:03 

JT concede indenização a herdeiros de trabalhador contratado por empreitada

06:01 

Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta

06:00 

É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes