Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 05/12/2019 00:49 Exibindo as notícias de junho de 2011. Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 06h03 Trabalho prestado a candidatos a cargo de deputado deve ser remunerado 06h02 Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação 06h00 Período de treinamento equivale a contrato de experiência Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 06h01 Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes 06h00 JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação Terça-feira, 28 de Junho de 2011 06h02 Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base 06h00 Não há ordem de preferência para execução de devedores subsidiários Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 06h02 Assédio horizontal: empresa indenizará empregado humilhado por colegas de trabalho. 06h01 Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido 06h00 Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 06h02 Telemar é condenada a restabelecer assistência médico-odontológica a empregado aposentado por invalidez 06h00 Motorista de ônibus interestadual pode propor ação no local da contratação ou no da prestação de serviços Terça-feira, 21 de Junho de 2011 16h41 Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais. 06h02 JT cancela execução de TAC assinado por incapaz Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 06h03 Juíza concede indenização a trabalhador que teve dedo decepado por serra 06h02 Turma mantém sentença que invalidou dispensa de empregado dos Correios 06h00 Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 06h02 JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor 06h00 JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 06h01 Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria 06h00 Preposto pode atuar como testemunha da empresa em outro processo Terça-feira, 14 de Junho de 2011 06h02 Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta 06h01 Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura 06h00 Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 06h03 Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras 06h02 Pintor de automóveis receberá adicional de insalubridade 06h00 JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 06h03 Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade 06h02 JT reverte justa causa de empregado que exerceu direito de greve 06h02 Empregado que passou por revista vexatória será indenizado Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 06h03 Camareira será indenizada por ter que conviver com situações humilhantes no motel 06h01 Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 06h04 Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado 06h03 JT penhora bem de esposa de ex-prefeito para quitar encargos devidos a ex-servidora municipal 06h00 JT determina o reenquadramento sindical de motociclista que trabalha para empresa de entrega de mercadorias Terça-feira, 7 de Junho de 2011 06h00 JT determina a devolução de valor pago a título de antecipação do pagamento de perícia Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 06h03 Ferrovia Centro Atlântica indenizará família de manobrista de locomotivas vítima de acidente de trabalho 06h02 JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que usa veículo próprio 06h00 Empregada que teve nome incluído no SPC por culpa do empregador será indenizada por dano moral Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 06h03 Exigência de serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta 06h02 JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária 06h01 Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 06h03 JT concede indenização a herdeiros de trabalhador contratado por empreitada 06h01 Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta 06h00 É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
