Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013

06h05

Executado arca com honorários periciais na execução

06h02

Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical

06h01

Contrato de compra venda só vale contra terceiros se registrado em cartório

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013

06h06

Turma reconhece competência da JT para julgar processos de empregados públicos contratados pela CLT

06h03

Pagamento de salário complessivo é proibido por lei trabalhista

06h01

Vendedor será indenizado por uso indevido de imagem

Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013

06h05

Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva

06h03

Empresa é condenada a pagar indenização por rescisão unilateral de contrato de representação comercial

06h00

Juíza condena financeira a pagar R$5 milhões por danos morais coletivos

Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013

06h06

Trabalhadora assediada moralmente durante gravidez receberá indenização

06h03

Juiz declara competência da JT para julgar causas envolvendo empregado público admitido antes da CF/88

06h01

Transporte de valores sem devido preparo gera dano moral

Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013

06h06

Empresa deverá indenizar empregado que teve nome incluído em cadastro de proteção ao crédito

06h03

Empregado duplamente punido consegue reversão da justa causa

06h01

Juíza declara natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais

Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013

06h04

Autoescola é condenada a pagar indenização por reter CTPS de empregado

06h03

Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade

06h00

Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado

Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013

06h02

Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro

06h01

Juiz reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres

06h00

Redução de carga horária de professor só vale com indenização e homologação sindical

Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013

06h05

Supermercado deverá indenizar empregado assaltado dentro do estabelecimento

06h03

Turma aplica OJ 245 e mantém pena de confissão a empresas que se atrasaram para audiência

06h01

JT é competente para julgar ação de complementação de aposentadoria

Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013

06h03

Juiz condena Vale por prática de assédio processual

06h01

Fracionamento do intervalo de motoristas e cobradores gera direito a horas extras

06h00

Caixa é condenada a pagar multa e indenização por não juntar documentos ao processo