Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 06/12/2019 00:14 Exibindo as notícias de fevereiro de 2013. Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 06h05 Executado arca com honorários periciais na execução 06h02 Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical 06h01 Contrato de compra venda só vale contra terceiros se registrado em cartório Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 06h06 Turma reconhece competência da JT para julgar processos de empregados públicos contratados pela CLT 06h03 Pagamento de salário complessivo é proibido por lei trabalhista 06h01 Vendedor será indenizado por uso indevido de imagem Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 06h05 Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva 06h03 Empresa é condenada a pagar indenização por rescisão unilateral de contrato de representação comercial 06h00 Juíza condena financeira a pagar R$5 milhões por danos morais coletivos Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 06h06 Trabalhadora assediada moralmente durante gravidez receberá indenização 06h03 Juiz declara competência da JT para julgar causas envolvendo empregado público admitido antes da CF/88 06h01 Transporte de valores sem devido preparo gera dano moral Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 06h06 Empresa deverá indenizar empregado que teve nome incluído em cadastro de proteção ao crédito 06h03 Empregado duplamente punido consegue reversão da justa causa 06h01 Juíza declara natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 06h04 Autoescola é condenada a pagar indenização por reter CTPS de empregado 06h03 Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade 06h00 Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 06h02 Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro 06h01 Juiz reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres 06h00 Redução de carga horária de professor só vale com indenização e homologação sindical Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 06h05 Supermercado deverá indenizar empregado assaltado dentro do estabelecimento 06h03 Turma aplica OJ 245 e mantém pena de confissão a empresas que se atrasaram para audiência 06h01 JT é competente para julgar ação de complementação de aposentadoria Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 06h03 Juiz condena Vale por prática de assédio processual 06h01 Fracionamento do intervalo de motoristas e cobradores gera direito a horas extras 06h00 Caixa é condenada a pagar multa e indenização por não juntar documentos ao processo Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
