Notícias Jurídicas

28/02/2013

06:05 

Executado arca com honorários periciais na execução

06:02 

Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical

06:01 

Contrato de compra venda só vale contra terceiros se registrado em cartório

27/02/2013

06:06 

Turma reconhece competência da JT para julgar processos de empregados públicos contratados pela CLT

06:03 

Pagamento de salário complessivo é proibido por lei trabalhista

06:01 

Vendedor será indenizado por uso indevido de imagem

26/02/2013

06:05 

Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva

06:03 

Empresa é condenada a pagar indenização por rescisão unilateral de contrato de representação comercial

06:00 

Juíza condena financeira a pagar R$5 milhões por danos morais coletivos

25/02/2013

06:06 

Trabalhadora assediada moralmente durante gravidez receberá indenização

06:03 

Juiz declara competência da JT para julgar causas envolvendo empregado público admitido antes da CF/88

06:01 

Transporte de valores sem devido preparo gera dano moral

22/02/2013

06:06 

Empresa deverá indenizar empregado que teve nome incluído em cadastro de proteção ao crédito

06:03 

Empregado duplamente punido consegue reversão da justa causa

06:01 

Juíza declara natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais

21/02/2013

06:04 

Autoescola é condenada a pagar indenização por reter CTPS de empregado

06:03 

Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade

06:00 

Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado

20/02/2013

06:02 

Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro

06:01 

Juiz reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres

06:00 

Redução de carga horária de professor só vale com indenização e homologação sindical

19/02/2013

06:05 

Supermercado deverá indenizar empregado assaltado dentro do estabelecimento

06:03 

Turma aplica OJ 245 e mantém pena de confissão a empresas que se atrasaram para audiência

06:01 

JT é competente para julgar ação de complementação de aposentadoria

18/02/2013

06:03 

Juiz condena Vale por prática de assédio processual

06:01 

Fracionamento do intervalo de motoristas e cobradores gera direito a horas extras

06:00 

Caixa é condenada a pagar multa e indenização por não juntar documentos ao processo