Notícias Jurídicas

19/12/2014

06:07 

JT garante enquadramento sindical a radialista que atua em empresa não diretamente ligada à radiodifusão

06:04 

JT-MG declara válido acordo coletivo que estabelece horas extras presumidas em jornada externa incompatível com controle

18/12/2014

06:06 

Empregado obrigado a tirar licença prêmio será indenizado

06:03 

Bombril é condenada a ressarcir cinco anos de salários de embaladora que não retornou ao trabalho após alta do INSS

17/12/2014

06:20 

ESPECIAL - Anexação de documentos no Pje: efeitos da digitalização invertida, falha na anexação e identificação genérica

06:04 

JT condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

06:01 

Juiz rejeita contradita de testemunha que teve conversa com advogado filmada pelo celular da parte contrária antes da audiência

16/12/2014

06:05 

Turma considera nula cláusula coletiva que dispensa pagamento de horas de percurso

06:03 

Vigia que trabalhava sem lugar para sentar, sem banheiro ou abrigo adequado será indenizado por dano moral

15/12/2014

06:04 

Turma decide: regras de competência territorial devem ser interpretadas para garantir acesso à Justiça

06:02 

Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã

05:55 

Digitalizaçao invertida não invalida documentos

05:54 

Falha no sistema de anexação gera documentos não validados

05:53 

Identificação genérica de documentos gera inépcia

12/12/2014

06:06 

Juiz afasta justa causa aplicada a carteiro portador de esquizofrenia

06:03 

Mineradora é condenada por submeter empregado a revista íntima vexatória

11/12/2014

06:10 

ESPECIAL PJe - Indisponibilidade do sistema: o que fazer?

06:02 

Empregada chamada de travesti e loira burra pelo chefe será indenizada

06:01 

JT não reconhece assédio moral com base apenas em boletim de ocorrência policial

10/12/2014

06:04 

JT nega indenização a trabalhadora que caiu do salto alto na saída do trabalho

06:03 

Subordinação estrutural: mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo empregatício com Spa

09/12/2014

06:05 

Turma determina que verbas rescisórias de empregado de fazenda desapropriada sejam pagas pelo Incra

06:04 

Montador de móveis que exerce atividade externa compatível com fixação de jornada tem direito a horas extras

05:55 

Turma afasta revelia de empresas que não transmitiram defesas antes da audiência devido à indisponibilidade do sistema PJe-JT

05:54 

Prazo vencido em dia de sistema indisponível é prorrogado para primeiro dia útil seguinte

05/12/2014

06:09 

Família de mineiro portador de silicose que morreu 33 anos após diagnóstico será indenizada

06:08 

Turma recomenda aplicação cautelosa do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho

04/12/2014

06:58 

Especial: Uso equivocado da ferramenta sigilo no Pje pode gerar intempestividade

06:04 

Turma absolve loja de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto nos intervalos

06:03 

Juíza responsabiliza empresa por briga entre empregadas com base em gravações de câmeras internas e celulares

03/12/2014

06:05 

Turma não identifica fraude trabalhista em relação comercial entre montadora de veículos e empresa fornecedora de peças automotivas

06:02 

Simples participação em processo seletivo não obriga a contratação

02/12/2014

06:07 

Empregado que sofreu acidente de trajeto e foi dispensado no período da estabilidade será indenizado

06:02 

Se norma coletiva considera sábado do bancário como RSR, divisores para cálculo de hora extra serão 150 ou 200

01/12/2014

06:06 

Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado

06:02 

Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado