Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

06h07

JT garante enquadramento sindical a radialista que atua em empresa não diretamente ligada à radiodifusão

06h04

JT-MG declara válido acordo coletivo que estabelece horas extras presumidas em jornada externa incompatível com controle

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

06h06

Empregado obrigado a tirar licença prêmio será indenizado

06h03

Bombril é condenada a ressarcir cinco anos de salários de embaladora que não retornou ao trabalho após alta do INSS

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014

06h20

ESPECIAL - Anexação de documentos no Pje: efeitos da digitalização invertida, falha na anexação e identificação genérica

06h04

JT condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

06h01

Juiz rejeita contradita de testemunha que teve conversa com advogado filmada pelo celular da parte contrária antes da audiência

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

06h05

Turma considera nula cláusula coletiva que dispensa pagamento de horas de percurso

06h03

Vigia que trabalhava sem lugar para sentar, sem banheiro ou abrigo adequado será indenizado por dano moral

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014

06h04

Turma decide: regras de competência territorial devem ser interpretadas para garantir acesso à Justiça

06h02

Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã

05h55

Digitalizaçao invertida não invalida documentos

05h54

Falha no sistema de anexação gera documentos não validados

05h53

Identificação genérica de documentos gera inépcia

Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014

06h06

Juiz afasta justa causa aplicada a carteiro portador de esquizofrenia

06h03

Mineradora é condenada por submeter empregado a revista íntima vexatória

Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014

06h10

ESPECIAL PJe - Indisponibilidade do sistema: o que fazer?

06h02

Empregada chamada de travesti e loira burra pelo chefe será indenizada

06h01

JT não reconhece assédio moral com base apenas em boletim de ocorrência policial

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014

06h04

JT nega indenização a trabalhadora que caiu do salto alto na saída do trabalho

06h03

Subordinação estrutural: mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo empregatício com Spa

Terça-feira, 9 de Dezembro de 2014

06h05

Turma determina que verbas rescisórias de empregado de fazenda desapropriada sejam pagas pelo Incra

06h04

Montador de móveis que exerce atividade externa compatível com fixação de jornada tem direito a horas extras

05h55

Turma afasta revelia de empresas que não transmitiram defesas antes da audiência devido à indisponibilidade do sistema PJe-JT

05h54

Prazo vencido em dia de sistema indisponível é prorrogado para primeiro dia útil seguinte

Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2014

06h09

Família de mineiro portador de silicose que morreu 33 anos após diagnóstico será indenizada

06h08

Turma recomenda aplicação cautelosa do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

06h58

Especial: Uso equivocado da ferramenta sigilo no Pje pode gerar intempestividade

06h04

Turma absolve loja de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto nos intervalos

06h03

Juíza responsabiliza empresa por briga entre empregadas com base em gravações de câmeras internas e celulares

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014

06h05

Turma não identifica fraude trabalhista em relação comercial entre montadora de veículos e empresa fornecedora de peças automotivas

06h02

Simples participação em processo seletivo não obriga a contratação

Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014

06h07

Empregado que sofreu acidente de trajeto e foi dispensado no período da estabilidade será indenizado

06h02

Se norma coletiva considera sábado do bancário como RSR, divisores para cálculo de hora extra serão 150 ou 200

Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014

06h06

Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado

06h02

Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado