Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de fevereiro de 2017. Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 06h04 Confira e reveja todas as Notícias Jurídicas Especiais de 2016 06h02 Credenciamento de advogados no PJE-JT é feito pelo próprio usuário, que deve providenciar a remessa do formulário contendo os dados do procurador. 06h00 Gerente que tinha conta corrente vasculhada pelo banco empregador não consegue indenização Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 06h02 Turma declara nulidade de controle de ponto por exceção e condena empresa a pagar, como extras, minutos excedentes à jornada contratual 06h00 Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 06h02 Juiz reconhece responsabilidade subsidiária do município de Juiz de Fora por verbas rescisórias devidas a médico de Hospital Universitário 06h00 Técnica de enfermagem que atuava em setor onde eram usados equipamentos móveis de Raio-X não consegue adicional de periculosidade Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 06h02 Chuva não caracteriza força maior para acidente de trabalho que teve como causa principal as más condições do veículo 06h00 JT-MG nega vínculo de emprego entre locutor e associação comunitária Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 06h00 Turma enquadra tutora presencial como professora universitária Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 06h02 Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de segurança 06h00 Empregada desligada de metalúrgica no curso do período aquisitivo da PLR receberá a parcela de forma proporcional Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 06h02 Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato nos termos de rescisão 06h00 Turma reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 06h02 Barman que trabalhava em casa noturna nos finais de semana e em eventos mensais tem reconhecido vínculo de emprego 06h00 Aposentada por invalidez tem reconhecido direito a plano de saúde em paridade de condições com empregados ativos Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 06h02 Doença ocupacional que não acarreta afastamento do trabalho superior a 15 dias não gera direito à estabilidade acidentária no emprego 06h00 Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 06h00 Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 06h02 Novo CPC não autoriza a penhora de salários inferiores a 50 salários mínimos mensais 06h00 Juiz decide: Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017 06h02 Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado 06h00 Vigilante que faz monitoramento por câmeras não consegue pagamento retroativo do adicional de periculosidade Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017 06h02 Juíza não reconhece perseguição patronal a vendedor que não quis se fantasiar de frango 06h00 Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017 06h03 NJ Especial: Execução trabalhista recorre a ferramentas tecnológicas para garantir efetividade da Justiça 06h00 Esteticista que trabalhava com autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017 06h02 Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho Domingo, 5 de Fevereiro de 2017 06h02 Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais 06h01 Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência 06h00 Turma acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia Sábado, 4 de Fevereiro de 2017 06h02 Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral 06h01 Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga 06h00 Juíza nega indenização por perda de uma chance a empregado que teve expectativa de contratação frustrada ao ser reprovado em exame admissional 06h00 Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2017 06h02 Turma absolve Vale de responder por direitos dos empregados da empresa que explora as lanchonetes nos trens de sua propriedade 06h02 Loja indenizará faxineira por induzi-la a pedir demissão do emprego anterior e não contratá-la em razão da escolaridade 06h00 Trabalhador cadastrado de forma errada no PIS não consegue indenização por atraso no seguro desemprego e no saque do FGTS Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017 06h02 Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido 06h02 JT-MG nega indenização por dano moral a agente de pedágio que alegou receber cantadas e reclamações de clientes 06h02 Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho 06h00 Empresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2017 06h04 NJ Especial - Jornada de trabalho do empregado doméstico: as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015 06h02 Gerente de banco vítima de sequestro será indenizada por danos morais 06h01 Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado 06h00 Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
