Notícias Jurídicas

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

06h04

Confira e reveja todas as Notícias Jurídicas Especiais de 2016

06h02

Credenciamento de advogados no PJE-JT é feito pelo próprio usuário, que deve providenciar a remessa do formulário contendo os dados do procurador.

06h00

Gerente que tinha conta corrente vasculhada pelo banco empregador não consegue indenização

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

06h02

Turma declara nulidade de controle de ponto por exceção e condena empresa a pagar, como extras, minutos excedentes à jornada contratual

06h00

Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

06h02

Juiz reconhece responsabilidade subsidiária do município de Juiz de Fora por verbas rescisórias devidas a médico de Hospital Universitário

06h00

Técnica de enfermagem que atuava em setor onde eram usados equipamentos móveis de Raio-X não consegue adicional de periculosidade

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

06h02

Chuva não caracteriza força maior para acidente de trabalho que teve como causa principal as más condições do veículo

06h00

JT-MG nega vínculo de emprego entre locutor e associação comunitária

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

06h00

Turma enquadra tutora presencial como professora universitária

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

06h02

Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de segurança

06h00

Empregada desligada de metalúrgica no curso do período aquisitivo da PLR receberá a parcela de forma proporcional

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

06h02

Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato nos termos de rescisão

06h00

Turma reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

06h02

Barman que trabalhava em casa noturna nos finais de semana e em eventos mensais tem reconhecido vínculo de emprego

06h00

Aposentada por invalidez tem reconhecido direito a plano de saúde em paridade de condições com empregados ativos

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

06h02

Doença ocupacional que não acarreta afastamento do trabalho superior a 15 dias não gera direito à estabilidade acidentária no emprego

06h00

Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

06h00

Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

06h02

Novo CPC não autoriza a penhora de salários inferiores a 50 salários mínimos mensais

06h00

Juiz decide: Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

06h02

Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado

06h00

Vigilante que faz monitoramento por câmeras não consegue pagamento retroativo do adicional de periculosidade

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

06h02

Juíza não reconhece perseguição patronal a vendedor que não quis se fantasiar de frango

06h00

Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

06h03

NJ Especial: Execução trabalhista recorre a ferramentas tecnológicas para garantir efetividade da Justiça

06h00

Esteticista que trabalhava com autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

06h02

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho

domingo, 5 de fevereiro de 2017

06h02

Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais

06h01

Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência

06h00

Turma acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

sábado, 4 de fevereiro de 2017

06h02

Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral

06h01

Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga

06h00

Juíza nega indenização por perda de uma chance a empregado que teve expectativa de contratação frustrada ao ser reprovado em exame admissional

06h00

Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

06h02

Turma absolve Vale de responder por direitos dos empregados da empresa que explora as lanchonetes nos trens de sua propriedade

06h02

Loja indenizará faxineira por induzi-la a pedir demissão do emprego anterior e não contratá-la em razão da escolaridade

06h00

Trabalhador cadastrado de forma errada no PIS não consegue indenização por atraso no seguro desemprego e no saque do FGTS

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

06h02

Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido

06h02

JT-MG nega indenização por dano moral a agente de pedágio que alegou receber cantadas e reclamações de clientes

06h02

Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho

06h00

Empresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

06h04

NJ Especial - Jornada de trabalho do empregado doméstico: as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015

06h02

Gerente de banco vítima de sequestro será indenizada por danos morais

06h01

Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado

06h00

Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral