Notícias Jurídicas

24/02/2017

06:04 

Confira e reveja todas as Notícias Jurídicas Especiais de 2016

06:02 

Credenciamento de advogados no PJE-JT é feito pelo próprio usuário, que deve providenciar a remessa do formulário contendo os dados do procurador.

06:00 

Gerente que tinha conta corrente vasculhada pelo banco empregador não consegue indenização

23/02/2017

06:02 

Turma declara nulidade de controle de ponto por exceção e condena empresa a pagar, como extras, minutos excedentes à jornada contratual

06:00 

Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte

22/02/2017

06:02 

Juiz reconhece responsabilidade subsidiária do município de Juiz de Fora por verbas rescisórias devidas a médico de Hospital Universitário

06:00 

Técnica de enfermagem que atuava em setor onde eram usados equipamentos móveis de Raio-X não consegue adicional de periculosidade

21/02/2017

06:02 

Chuva não caracteriza força maior para acidente de trabalho que teve como causa principal as más condições do veículo

06:00 

JT-MG nega vínculo de emprego entre locutor e associação comunitária

20/02/2017

06:00 

Turma enquadra tutora presencial como professora universitária

17/02/2017

06:02 

Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de segurança

06:00 

Empregada desligada de metalúrgica no curso do período aquisitivo da PLR receberá a parcela de forma proporcional

16/02/2017

06:02 

Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato nos termos de rescisão

06:00 

Turma reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista

15/02/2017

06:02 

Barman que trabalhava em casa noturna nos finais de semana e em eventos mensais tem reconhecido vínculo de emprego

06:00 

Aposentada por invalidez tem reconhecido direito a plano de saúde em paridade de condições com empregados ativos

14/02/2017

06:02 

Doença ocupacional que não acarreta afastamento do trabalho superior a 15 dias não gera direito à estabilidade acidentária no emprego

06:00 

Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário

13/02/2017

06:00 

Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita

10/02/2017

06:02 

Novo CPC não autoriza a penhora de salários inferiores a 50 salários mínimos mensais

06:00 

Juiz decide: Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais

09/02/2017

06:02 

Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado

06:00 

Vigilante que faz monitoramento por câmeras não consegue pagamento retroativo do adicional de periculosidade

08/02/2017

06:02 

Juíza não reconhece perseguição patronal a vendedor que não quis se fantasiar de frango

06:00 

Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro

07/02/2017

06:03 

NJ Especial: Execução trabalhista recorre a ferramentas tecnológicas para garantir efetividade da Justiça

06:00 

Esteticista que trabalhava com autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza

06/02/2017

06:02 

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho

05/02/2017

06:02 

Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais

06:01 

Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência

06:00 

Turma acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

04/02/2017

06:02 

Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral

06:01 

Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga

06:00 

Juíza nega indenização por perda de uma chance a empregado que teve expectativa de contratação frustrada ao ser reprovado em exame admissional

06:00 

Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados

03/02/2017

06:02 

Turma absolve Vale de responder por direitos dos empregados da empresa que explora as lanchonetes nos trens de sua propriedade

06:02 

Loja indenizará faxineira por induzi-la a pedir demissão do emprego anterior e não contratá-la em razão da escolaridade

06:00 

Trabalhador cadastrado de forma errada no PIS não consegue indenização por atraso no seguro desemprego e no saque do FGTS

02/02/2017

06:02 

Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido

06:02 

JT-MG nega indenização por dano moral a agente de pedágio que alegou receber cantadas e reclamações de clientes

06:02 

Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho

06:00 

Empresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado

01/02/2017

06:04 

NJ Especial - Jornada de trabalho do empregado doméstico: as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015

06:02 

Gerente de banco vítima de sequestro será indenizada por danos morais

06:01 

Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado

06:00 

Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral