Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de fevereiro de 2017. 24/02/2017 06:04 Confira e reveja todas as Notícias Jurídicas Especiais de 2016 06:02 Credenciamento de advogados no PJE-JT é feito pelo próprio usuário, que deve providenciar a remessa do formulário contendo os dados do procurador. 06:00 Gerente que tinha conta corrente vasculhada pelo banco empregador não consegue indenização 23/02/2017 06:02 Turma declara nulidade de controle de ponto por exceção e condena empresa a pagar, como extras, minutos excedentes à jornada contratual 06:00 Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte 22/02/2017 06:02 Juiz reconhece responsabilidade subsidiária do município de Juiz de Fora por verbas rescisórias devidas a médico de Hospital Universitário 06:00 Técnica de enfermagem que atuava em setor onde eram usados equipamentos móveis de Raio-X não consegue adicional de periculosidade 21/02/2017 06:02 Chuva não caracteriza força maior para acidente de trabalho que teve como causa principal as más condições do veículo 06:00 JT-MG nega vínculo de emprego entre locutor e associação comunitária 20/02/2017 06:00 Turma enquadra tutora presencial como professora universitária 17/02/2017 06:02 Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de segurança 06:00 Empregada desligada de metalúrgica no curso do período aquisitivo da PLR receberá a parcela de forma proporcional 16/02/2017 06:02 Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato nos termos de rescisão 06:00 Turma reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista 15/02/2017 06:02 Barman que trabalhava em casa noturna nos finais de semana e em eventos mensais tem reconhecido vínculo de emprego 06:00 Aposentada por invalidez tem reconhecido direito a plano de saúde em paridade de condições com empregados ativos 14/02/2017 06:02 Doença ocupacional que não acarreta afastamento do trabalho superior a 15 dias não gera direito à estabilidade acidentária no emprego 06:00 Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário 13/02/2017 06:00 Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita 10/02/2017 06:02 Novo CPC não autoriza a penhora de salários inferiores a 50 salários mínimos mensais 06:00 Juiz decide: Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais 09/02/2017 06:02 Construtora terá que pagar indenização pelo uso indevido da imagem do empregado 06:00 Vigilante que faz monitoramento por câmeras não consegue pagamento retroativo do adicional de periculosidade 08/02/2017 06:02 Juíza não reconhece perseguição patronal a vendedor que não quis se fantasiar de frango 06:00 Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro 07/02/2017 06:03 NJ Especial: Execução trabalhista recorre a ferramentas tecnológicas para garantir efetividade da Justiça 06:00 Esteticista que trabalhava com autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza 06/02/2017 06:02 Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho 05/02/2017 06:02 Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais 06:01 Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência 06:00 Turma acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia 04/02/2017 06:02 Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral 06:01 Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga 06:00 Juíza nega indenização por perda de uma chance a empregado que teve expectativa de contratação frustrada ao ser reprovado em exame admissional 06:00 Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados 03/02/2017 06:02 Turma absolve Vale de responder por direitos dos empregados da empresa que explora as lanchonetes nos trens de sua propriedade 06:02 Loja indenizará faxineira por induzi-la a pedir demissão do emprego anterior e não contratá-la em razão da escolaridade 06:00 Trabalhador cadastrado de forma errada no PIS não consegue indenização por atraso no seguro desemprego e no saque do FGTS 02/02/2017 06:02 Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido 06:02 JT-MG nega indenização por dano moral a agente de pedágio que alegou receber cantadas e reclamações de clientes 06:02 Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho 06:00 Empresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado 01/02/2017 06:04 NJ Especial - Jornada de trabalho do empregado doméstico: as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015 06:02 Gerente de banco vítima de sequestro será indenizada por danos morais 06:01 Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado 06:00 Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
