Notícias Jurídicas

31/05/2017

00:02 

Trabalhador chamado de nojento e humilhado pelo empregador será indenizado por assédio moral

00:00 

Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída

30/05/2017

00:02 

Turma dispensa homologação da rescisão do contrato de empregado doméstico, por ausência de previsão legal, no período de vigência da Lei 5859/72.

00:00 

Pintor autônomo que negligenciou a própria segurança e se acidentou no trabalho não consegue indenização de microempresa

29/05/2017

00:04 

NJ Destaque: Ex-empregado será indenizado por ter sido multado pela Receita Federal devido a lançamento equivocado de rendimentos

00:00 

Fichas financeiras são suficientes para comprovar remuneração do empregado e dispensam assinatura

26/05/2017

00:06 

NJ Especial: Pode ou não recair penhora sobre parte do salário do devedor para garantir débito trabalhista?

00:02 

Empresa indenizará filhos de ex-empregado que não receberam pensão por morte por falta de recolhimento do INSS

00:01 

Jurisprudência do TRT-MG sobre maternidade

00:00 

Faxineira ofendida por administradora de hotel na saída do serviço consegue indenização

25/05/2017

00:02 

Presidente de clube futebol acusado de apresentar gestão fraudulenta é responsabilizado por créditos trabalhistas de ex-cozinheira do time

00:01 

Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para garantir pagamento do crédito trabalhista

24/05/2017

00:02 

Responsabilidade por vínculo doméstico não se estende indiscriminadamente a parentes que não residem no mesmo local

00:00 

Empregadora não pode ser responsabilizada por acidente de trajeto se não contribuiu para sua ocorrência

23/05/2017

00:02 

Fábrica de automóveis é condenada por obrigar empregado a “vender” férias

00:00 

Turma não acata conclusões da perícia e concede adicional de insalubridade a farmacêutico que aplicava injeções

22/05/2017

00:02 

Grande grupo cervejeiro que oferecia caixas de cerveja vencida como prêmio para estimular a produção indenizará empregado

00:00 

Dispensa de trabalhador com deficiência ou reabilitado só é válida se precedida da contratação de outro em condições semelhantes

19/05/2017

00:06 

NJ Especial: Decisões disponíveis na internet são consideradas por Turma para absolver banco de pagar equiparação salarial “em cascata”

00:02 

JT-MG reverte justa causa de supervisor que enviou fotos obscenas por engano para grupo de WhatsApp

00:00 

Empregada que teve disfonia agravada pelo trabalho consegue rescisão indireta do contrato e indenização por danos morais

00:00 

Jurisprudência do TRT e do TST sobre a possibilidade ou não de penhora sobre salário em execução trabalhista

18/05/2017

00:02 

Empresa que tentou impedir atuação de sindicato é condenada por danos morais coletivos

00:00 

Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte

17/05/2017

00:02 

Compensação e dedução não se confundem

00:00 

Trabalhador que ficou sem abastecimento de água na moradia fornecida pelo empregador será indenizado

16/05/2017

00:02 

Turma reconhece fraude na utilização de contrato de cessão de imagem de atleta profissional para mascarar pagamento de salário

00:00 

Juíza defere indenização substitutiva da estabilidade da gestante somente a partir do ajuizamento da ação

15/05/2017

00:04 

NJ Destaque: Jornalista consegue indenização pela exploração do seu blog na plataforma do jornal na internet

00:00 

Contagem de prazo só em dias úteis prevista no CPC/2015 não se aplica na JT

12/05/2017

00:20 

NJ Especial Trabalho da Mulher – Proteção à intimidade: mulheres não podem ser submetidas a revistas íntimas

00:17 

Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte

00:06 

Diretores empregados de sociedade anônima são excluídos de execução trabalhista

00:00 

Jurisprudência do TRT-MG sobre equiparação salarial e princípio da conexão

11/05/2017

00:07 

Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde

00:04 

Turma absolve Ambev de responder por créditos trabalhistas de motoristas empregados da empresa contratada para transportar seus produtos

10/05/2017

00:02 

8ª Turma decide: testemunhas não podem ser condenadas como litigantes de má-fé

00:00 

Empregada que teve cortada gratificação recebida por mais de 10 anos tem reconhecido direito à estabilidade financeira

09/05/2017

00:04 

NJ Destaque: Clube Atlético Mineiro é condenado a pagar multa por atraso no pagamento de rescisão do contrato de Ronaldinho Gaúcho

00:00 

Restaurante terá que indenizar garçonete ofendida no Facebook pela esposa do ex-empregador

08/05/2017

03:02 

JT-MG restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado

02:53 

Empregado não pode pedir responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços se ação foi ajuizada apenas contra o empregador

05/05/2017

02:42 

NJ Especial - O trabalho da mulher no Brasil: as normas de proteção que visam compensar as diferenças entre os gêneros.

02:41 

NJ Destaque: TRT-MG mantém justa causa aplicada a empregado que produziu dentro da empresa vídeo de cunho sexual que acabou viralizando no WhatsApp

02:26 

Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

01:00 

Jurisprudência das Turmas do TRT-MG em casos envolvendo a revista íntima ou pessoal de empregados

04/05/2017

01:45 

NJ Destaque: Empresa é condenada a indenizar vigilante por desrespeito ao direito de desconexão do trabalho

01:28 

Exigência de teste aleatório do bafômetro para proteger a saúde de trabalhadores não caracteriza dano moral

03/05/2017

01:36 

Tribunal Pleno nega pedido de suspensão de liminar que teve como fundamento problemas financeiros de natureza privada

01:12 

Vendedora grávida que se recusou a assinar documento alterando seu contrato de trabalho será indenizada por assédio moral

02/05/2017

00:06 

NJ Destaque: JT-MG afasta prescrição em caso de trabalhador que só teve ciência da extensão da perda auditiva em exame pericial

00:00 

Carteiro motorizado tem direito de acumular Adicional de Periculosidade com Adicional de Distribuição ou Coleta Externa