Notícias Jurídicas

quarta-feira, 31 de maio de 2017

00h02

Trabalhador chamado de nojento e humilhado pelo empregador será indenizado por assédio moral

00h00

Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída

terça-feira, 30 de maio de 2017

00h02

Turma dispensa homologação da rescisão do contrato de empregado doméstico, por ausência de previsão legal, no período de vigência da Lei 5859/72.

00h00

Pintor autônomo que negligenciou a própria segurança e se acidentou no trabalho não consegue indenização de microempresa

segunda-feira, 29 de maio de 2017

00h04

NJ Destaque: Ex-empregado será indenizado por ter sido multado pela Receita Federal devido a lançamento equivocado de rendimentos

00h00

Fichas financeiras são suficientes para comprovar remuneração do empregado e dispensam assinatura

sexta-feira, 26 de maio de 2017

00h06

NJ Especial: Pode ou não recair penhora sobre parte do salário do devedor para garantir débito trabalhista?

00h02

Empresa indenizará filhos de ex-empregado que não receberam pensão por morte por falta de recolhimento do INSS

00h01

Jurisprudência do TRT-MG sobre maternidade

00h00

Faxineira ofendida por administradora de hotel na saída do serviço consegue indenização

quinta-feira, 25 de maio de 2017

00h02

Presidente de clube futebol acusado de apresentar gestão fraudulenta é responsabilizado por créditos trabalhistas de ex-cozinheira do time

00h01

Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para garantir pagamento do crédito trabalhista

quarta-feira, 24 de maio de 2017

00h02

Responsabilidade por vínculo doméstico não se estende indiscriminadamente a parentes que não residem no mesmo local

00h00

Empregadora não pode ser responsabilizada por acidente de trajeto se não contribuiu para sua ocorrência

terça-feira, 23 de maio de 2017

00h02

Fábrica de automóveis é condenada por obrigar empregado a “vender” férias

00h00

Turma não acata conclusões da perícia e concede adicional de insalubridade a farmacêutico que aplicava injeções

segunda-feira, 22 de maio de 2017

00h02

Grande grupo cervejeiro que oferecia caixas de cerveja vencida como prêmio para estimular a produção indenizará empregado

00h00

Dispensa de trabalhador com deficiência ou reabilitado só é válida se precedida da contratação de outro em condições semelhantes

sexta-feira, 19 de maio de 2017

00h06

NJ Especial: Decisões disponíveis na internet são consideradas por Turma para absolver banco de pagar equiparação salarial “em cascata”

00h02

JT-MG reverte justa causa de supervisor que enviou fotos obscenas por engano para grupo de WhatsApp

00h00

Empregada que teve disfonia agravada pelo trabalho consegue rescisão indireta do contrato e indenização por danos morais

00h00

Jurisprudência do TRT e do TST sobre a possibilidade ou não de penhora sobre salário em execução trabalhista

quinta-feira, 18 de maio de 2017

00h02

Empresa que tentou impedir atuação de sindicato é condenada por danos morais coletivos

00h00

Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte

quarta-feira, 17 de maio de 2017

00h02

Compensação e dedução não se confundem

00h00

Trabalhador que ficou sem abastecimento de água na moradia fornecida pelo empregador será indenizado

terça-feira, 16 de maio de 2017

00h02

Turma reconhece fraude na utilização de contrato de cessão de imagem de atleta profissional para mascarar pagamento de salário

00h00

Juíza defere indenização substitutiva da estabilidade da gestante somente a partir do ajuizamento da ação

segunda-feira, 15 de maio de 2017

00h04

NJ Destaque: Jornalista consegue indenização pela exploração do seu blog na plataforma do jornal na internet

00h00

Contagem de prazo só em dias úteis prevista no CPC/2015 não se aplica na JT

sexta-feira, 12 de maio de 2017

00h20

NJ Especial Trabalho da Mulher – Proteção à intimidade: mulheres não podem ser submetidas a revistas íntimas

00h17

Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte

00h06

Diretores empregados de sociedade anônima são excluídos de execução trabalhista

00h00

Jurisprudência do TRT-MG sobre equiparação salarial e princípio da conexão

quinta-feira, 11 de maio de 2017

00h07

Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde

00h04

Turma absolve Ambev de responder por créditos trabalhistas de motoristas empregados da empresa contratada para transportar seus produtos

quarta-feira, 10 de maio de 2017

00h02

8ª Turma decide: testemunhas não podem ser condenadas como litigantes de má-fé

00h00

Empregada que teve cortada gratificação recebida por mais de 10 anos tem reconhecido direito à estabilidade financeira

terça-feira, 9 de maio de 2017

00h04

NJ Destaque: Clube Atlético Mineiro é condenado a pagar multa por atraso no pagamento de rescisão do contrato de Ronaldinho Gaúcho

00h00

Restaurante terá que indenizar garçonete ofendida no Facebook pela esposa do ex-empregador

segunda-feira, 8 de maio de 2017

03h02

JT-MG restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado

02h53

Empregado não pode pedir responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços se ação foi ajuizada apenas contra o empregador

sexta-feira, 5 de maio de 2017

02h42

NJ Especial - O trabalho da mulher no Brasil: as normas de proteção que visam compensar as diferenças entre os gêneros.

02h41

NJ Destaque: TRT-MG mantém justa causa aplicada a empregado que produziu dentro da empresa vídeo de cunho sexual que acabou viralizando no WhatsApp

02h26

Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

01h00

Jurisprudência das Turmas do TRT-MG em casos envolvendo a revista íntima ou pessoal de empregados

quinta-feira, 4 de maio de 2017

01h45

NJ Destaque: Empresa é condenada a indenizar vigilante por desrespeito ao direito de desconexão do trabalho

01h28

Exigência de teste aleatório do bafômetro para proteger a saúde de trabalhadores não caracteriza dano moral

quarta-feira, 3 de maio de 2017

01h36

Tribunal Pleno nega pedido de suspensão de liminar que teve como fundamento problemas financeiros de natureza privada

01h12

Vendedora grávida que se recusou a assinar documento alterando seu contrato de trabalho será indenizada por assédio moral

terça-feira, 2 de maio de 2017

00h06

NJ Destaque: JT-MG afasta prescrição em caso de trabalhador que só teve ciência da extensão da perda auditiva em exame pericial

00h00

Carteiro motorizado tem direito de acumular Adicional de Periculosidade com Adicional de Distribuição ou Coleta Externa