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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de junho de 2011.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

06h03
Trabalho prestado a candidatos a cargo de deputado deve ser remunerado
06h02
Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação
06h00
Período de treinamento equivale a contrato de experiência

quarta-feira, 29 de junho de 2011

06h01
Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes
06h00
JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação

terça-feira, 28 de junho de 2011

06h02
Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base
06h00
Não há ordem de preferência para execução de devedores subsidiários

segunda-feira, 27 de junho de 2011

06h02
Assédio horizontal: empresa indenizará empregado humilhado por colegas de trabalho.
06h01
Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido
06h00
Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos

quarta-feira, 22 de junho de 2011

06h02
Telemar é condenada a restabelecer assistência médico-odontológica a empregado aposentado por invalidez
06h00
Motorista de ônibus interestadual pode propor ação no local da contratação ou no da prestação de serviços

terça-feira, 21 de junho de 2011

16h41
Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais.
06h02
JT cancela execução de TAC assinado por incapaz

segunda-feira, 20 de junho de 2011

06h03
Juíza concede indenização a trabalhador que teve dedo decepado por serra
06h02
Turma mantém sentença que invalidou dispensa de empregado dos Correios
06h00
Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado

sexta-feira, 17 de junho de 2011

06h02
JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor
06h00
JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo

quarta-feira, 15 de junho de 2011

06h01
Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria
06h00
Preposto pode atuar como testemunha da empresa em outro processo

terça-feira, 14 de junho de 2011

06h02
Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta
06h01
Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura
06h00
Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes

segunda-feira, 13 de junho de 2011

06h03
Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras
06h02
Pintor de automóveis receberá adicional de insalubridade
06h00
JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial

sexta-feira, 10 de junho de 2011

06h03
Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade
06h02
JT reverte justa causa de empregado que exerceu direito de greve
06h02
Empregado que passou por revista vexatória será indenizado

quinta-feira, 9 de junho de 2011

06h03
Camareira será indenizada por ter que conviver com situações humilhantes no motel
06h01
Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante

quarta-feira, 8 de junho de 2011

06h04
Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado
06h03
JT penhora bem de esposa de ex-prefeito para quitar encargos devidos a ex-servidora municipal
06h00
JT determina o reenquadramento sindical de motociclista que trabalha para empresa de entrega de mercadorias

terça-feira, 7 de junho de 2011

06h00
JT determina a devolução de valor pago a título de antecipação do pagamento de perícia

sexta-feira, 3 de junho de 2011

06h03
Ferrovia Centro Atlântica indenizará família de manobrista de locomotivas vítima de acidente de trabalho
06h02
JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que usa veículo próprio
06h00
Empregada que teve nome incluído no SPC por culpa do empregador será indenizada por dano moral

quinta-feira, 2 de junho de 2011

06h03
Exigência de serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta
06h02
JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária
06h01
Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

quarta-feira, 1 de junho de 2011

06h03
JT concede indenização a herdeiros de trabalhador contratado por empreitada
06h01
Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta
06h00
É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes