ASOD - Assessoria de Ordenação de Despesa

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1. Perspectiva: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil

1.1. Macroprocesso: Gerir o Orçamento Aprovado

• Análise de processos administrativos ou judiciais e requerimentos em matérias relacionadas à execução orçamentária e financeira

• Análise, classificação e cálculo dos valores relativos a pedidos de reembolsos de despesas decorrentes de viagens a serviço de magistrados e servidores

• Análise dos pedidos e proposição de reembolsos de despesas quando da impossibilidade de utilização do cartão de pagamento do governo federal

• Análise dos pedidos e proposição dos reembolsos de despesas de manutenção predial em varas do interior, quando da inexistência de cobertura contratual certificada pela SEAA

• Liberação dos reembolsos de despesas com remuneração e encargos sociais de servidores cedidos

• Verificação e liberação no SIAFI dos pagamentos de despesas diários realizados pela SELPD

• Concessão de suprimento de fundos

• Análise das propostas de concessão de diárias, quando o afastamento tiver início na sexta, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, para fins de autorização de pagamento

• Verificação e liberação no SIAFI dos pagamentos de pessoal

• Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores

• Administração do cartão de pagamento do governo federal

• Apreciação de pedidos de autorização de horas extras

• Liberação dos pagamentos de honorários periciais, devolução de custas e depósitos judiciais

• Autorização da emissão de empenho para todas as despesas do tribunal

• Declaração de adequação orçamentária nos procedimentos licitatórios do TRT-MG

• Pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais em matérias relacionadas à execução orçamentária e financeira

• Elaboração de pareceres e minutas de despachos em matéria judiciária ou administrativa relacionadas à execução orçamentária e financeira