SEJPAC - Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas

Versão Texto

1. Perspectiva: Suporte Jurisdicional

1.1. Macroprocesso: Gerir precedentes e ações coletivas

• Assessoramento, como unidade de apoio executivo (UAE), à comissão de precedentes e de ações coletivas (CPAC)
• Realização de procedimentos administrativos voltados ao gerenciamento de dados e do acervo de processos sobrestados em razão de aplicação de repercussão geral, julgamentos de casos repetitivos e incidente de assunção de competência
• Acompanhamento das decisões dos tribunais e gerenciamento de dados e do acervo de processos sobrestados
• Expedição de ofício circular às unidades do tribunal, consoante determinação da presidência ou da 1ª vice-presidência, dando-lhes ciência sobre andamentos e decisões relevantes
• Apoio às unidades de primeira e segunda instâncias relativo à gestão do acervo de processos sobrestados, com vistas ao encaminhamento das informações ao conselho nacional de justiça
• Edição e encaminhamento periódico do “boletim de precedentes” por meio eletrônico
• Auxílio na gestão do acervo de ações coletivas pelos órgãos julgadores
• Uniformização da gestão dos procedimentos decorrentes das ações coletivas com protocolos estaduais, regionais ou por seção, a fim de alcançar efetividade processual e das decisões judiciais
• Realização de estudos e levantamento de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos
• Implementação de sistemas e protocolos voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e das soluções consensuais de conflitos de modo coletivo
• Atualização do cadastro nacional de ações coletivas
• Assessoramento, como unidade de apoio executivo (UAE), à comissão de inteligência (CI)
• Elaboração de minutas de notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa
• Auxílio na indicação de processos e sugestão de temas para instauração de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRS) e incidentes de assunção de competência (IACS)
• Pesquisa e auxílio na avaliação e na disseminação das medidas consubstanciadas nas notas técnicas exaradas pelos demais centros de inteligência

1.2. Macroprocesso: Gerir jurisprudência

• Assessoramento, como unidade de apoio executivo (UAE), à comissão de uniformização de jurisprudência (CUJ)
• Pesquisa e análise de temas objeto de incidentes de resolução de demandas repetitivas, de incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade
• Elaboração de minuta de parecer em incidente de resolução de demandas repetitivas, em incidente de assunção de competência e em incidente de arguição de inconstitucionalidade, apresentando alternativas de redação para as teses jurídicas
• Elaboração de minuta de proposição administrativa de edição, revisão ou cancelamento de verbetes jurisprudenciais do tribunal
• Atualização das páginas de jurisprudência do sítio do TRT e divulgação de decisões relevantes para todas as unidades judiciárias do tribunal
• Pesquisa da jurisprudência consolidada e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade dos demais TRT's para os fins de subsidiar minuta de parecer deste tribunal

2. Perspectiva: Governança e Estratégia

2.1. Macroprocesso: Prestar Contas à Sociedade, Conselhos Superiores e Órgãos de Controle

• Fornecimento de dados e informações solicitados pelo CNJ (res. CNJ 235/2016 e 444/2022)

2.2. Macroprocesso: Realizar atividade correicional

• Análise e indicação à corregedoria de providências necessárias à gestão de processos sobrestados nas unidades judiciárias de 1º instância