Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade (CPLS)

O Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade (CPLS) do TRT-MG, instituído pela Resolução GP n. 254, de 22 de agosto de 2022, é coordenado pelo Diretor de Administração, sendo composto por um representante das seguintes Diretorias e Secretarias:

• Diretoria-Geral (DG);
• Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC);
• Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF);
• Secretaria da Corregedoria e Vice-Corregedoria (SECVCR);
• Secretaria de Gestão Estratégica (SEGE);
• Secretaria da Escola Judicial (SEJ);
• Secretaria de Segurança (SEG);
• Secretaria de Engenharia (SENG);
• Secretaria de Gestão Predial (SEGPRE);
• Seção de Apoio à Governança de Aquisições; e
• Seção de Gestão Sustentável

A composição nominal do CLS para o mandato atual da Administração do TRT-MG foi definida pela Portaria GP n. 79, de 10 de fevereiro de 2022.

Atribuições

São competências do Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade (CPLS) do TRT-MG:

1.  zelar pelos princípios, diretrizes e objetivos da Política de Aquisições do Tribunal, bem como monitorar-lhe a implementação;
2. propor o aperfeiçoamento das políticas e práticas de governança e de gestão de aquisições, alinhadas à Cadeia de Valor, ao Plano Estratégico Institucional (PEI), ao Plano de Logística Sustentável (PLS), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a outras diretrizes aplicáveis;
3. propor diretrizes para o processo de aquisições, tais como estratégias de terceirização e políticas de sustentabilidade e/ou de compras compartilhadas;
4. fomentar melhorias nos processos de trabalho afetos às aquisições, com ênfase nas etapas de planejamento e na gestão e fiscalização de contratos;
5. estimular a formação de equipes de planejamento das aquisições e o intercâmbio de informações entre as unidades demandantes, técnicas, administrativas e de controle;
6. opinar sobre a minuta do Plano Anual de Aquisições (PAA), bem como sobre inclusão, exclusão ou alteração de itens no plano já aprovado, e submeter suas manifestações à Administração do Tribunal;
7. monitorar a execução do PAA, zelando pela adequada utilização dos recursos institucionais e pelo cumprimento dos prazos de execução, observadas as demandas ligadas a situações críticas, as de maior vulto e complexidade e os níveis de prioridade definidos na Política de Aquisições, e propor à Administração do Tribunal as medidas que entender cabíveis;
8. promover intercâmbio com instituições públicas ou privadas, a fim de aprimorar a estratégia de aproveitamento dos recursos do Tribunal;
9. fomentar ações de capacitação para os magistrados e os servidores envolvidos nos processos de aquisição;
10. solicitar às unidades organizacionais do Tribunal esclarecimentos, informações, estudos e sugestões que permitam inovar procedimentos para aquisições e reduzir despesas;
11. acompanhar procedimentos de aquisição, locação e cessão de imóveis;
12. propor estudos para ocupação dos prédios onde estão instaladas as unidades organizacionais do Tribunal;
13. analisar propostas de obras e reformas das unidades organizacionais e submeter sua manifestação à Administração do Tribunal;
14. avaliar anualmente o PLS;
15. monitorar o planejamento de iniciativas voltadas à sustentabilidade, observada a Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal (PRS-TRT3);
16. propor iniciativas voltadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, tais como projetos pedagógicos de treinamento e capacitação;
17. acompanhar a execução dos planos de ação estabelecidos no PLS relacionados à acessibilidade e inclusão;
18. auxiliar na implementação da PRS-TRT3;
19. propor e monitorar ações que promovam a acessibilidade arquitetônica, digital, comunicacional e atitudinal;
20. orientar as unidades organizacionais acerca da guarda e do controle de bens;
21. solicitar a oficial de justiça, preferencialmente, a avaliação de bem a ser desfeito, salvo:
    1. nos processos advindos de unidades do Interior, quando a avaliação deverá ser realizada pela própria unidade; e
    2. quando se tratar de alienação realizada por meio de leilão público, hipótese em que o bem a ser desfeito será avaliado por oficial de justiça especialmente convocado para esse fim;
22. classificar o bem destinado a desfazimento como:
    1. recuperável;
    2. irrecuperável;
    3. antieconômico; ou
    4. ocioso.

23. solicitar orientação à Seção de Gestão Sustentável, no caso de renúncia por inutilização ou abandono, quando houver possibilidade de o bem permanente classificado como irrecuperável oferecer ameaça vital para pessoas e/ou risco de prejuízo ecológico; e

24. instruir o processo de desfazimento com as peças que esclareçam os procedimentos adotados, em conformidade com a legislação vigente.

Atas das Reuniões

• Ata da 1ª reunião do Comitê de Logística e Sustentabilidade - 2022