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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de setembro de 2015.

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

06h02
JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal
06h00
Contrato comercial para aquisição de peças para automóveis não caracteriza terceirização de serviços

terça-feira, 29 de setembro de 2015

06h02
Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato
06h00
Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

06h02
MGS é condenada a pagar adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava banheiros do Palácio das Artes
06h00
Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

15h20
NJ ESPECIAL - Tese Jurídica Prevalecente nº 2 do TRT-MG: Recusa da gestante à reintegração não afasta direitos do período de estabilidade
06h02
Turma considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum
06h00
JT reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

06h02
Perícia documentoscópica aponta indícios de salários por fora pagos a motorista
06h00
Telegrama de reconvocação enviado após ajuizamento da ação pela doméstica gestante é insuficiente para comprovar abandono de emprego

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

06h02
Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador
06h00
Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE

terça-feira, 22 de setembro de 2015

06h02
Vendedor que trabalhava com fumantes no mesmo ambiente consegue indenização por dano moral
06h00
Guia de turismo não consegue reconhecimento de vínculo com empresas do ramo de turismo

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

06h02
Município de Nova Lima terá que retornar servidores à jornada de 8 horas e pagar compensação salarial suprimida por ato do Secretário Municipal
06h00
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

14h00
NJ ESPECIAL: TRT-MG firma Tese Jurídica Prevalecente nº 1 - Multa do art. 475-J do CPC não se aplica à execução trabalhista
06h02
Trabalhador de viaduto que desabou em Belo Horizonte não consegue indenização por dano moral
06h00
Turma reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

06h00
Palavrões e xingamentos proferidos por gerente contra empregado leva à condenação de fábrica de bebidas
05h58
Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

06h02
Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho
06h00
8ª Turma decide: férias prêmio instituídas pela Lei Orgânica do Município de BH abrange também servidores celetistas

terça-feira, 15 de setembro de 2015

06h02
Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico
06h00
Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

06h02
Cipeiro obrigado a assinar carta de renúncia à estabilidade será indenizado por assédio moral
06h00
Turma reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

11h01
NJ ESPECIAL: Decisão discute direitos autorais de cantor religioso e vínculo empregatício com Igreja evangélica
06h02
Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
06h00
Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

06h02
Apresentação de preposto admitido depois do reclamante não sujeita empresa a efeitos da confissão
06h00
Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

06h02
Gerente de banco sequestrada e exposta a situação de extremo risco será indenizada
06h00
Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta

terça-feira, 8 de setembro de 2015

06h00
TRT-MG mantém interdição de máquinas amassadeiras com base em laudo que constatou grave risco à segurança de trabalhadores de indústria de panificação
05h58
Uso de uniforme com logomarcas de outras empresas viola direito de imagem do empregado

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

00h02
Pela incompatibilidade da regra processual civil à execução trabalhista
00h01
Pela aplicação da multa do artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho
00h00
JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

06h08
NJ Especial: Os direitos indisponíveis e a negociação coletiva
06h04
Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem
06h02
Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

06h02
Advogada trabalhista de Banco receberá indenização por assédio moral
06h00
Encerramento de obras da construtora empregadora autoriza dispensa de empregado membro da Cipa

terça-feira, 1 de setembro de 2015

06h02
Agroindústria é condenada por proibir a entrada de empregados da lavoura no refeitório da empresa
06h00
Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação