Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 30 de Junho de 2006

07h01

Prescrição trabalhista não atinge menores herdeiros de empregados

07h00

TRT determina integração ao salário de ajuda de custo habitação

06h00

TRT/MG: Encerramento de filial não desobriga à reintegração do acidentado

Quinta-feira, 29 de Junho de 2006

06h22

Assédio moral dá direito à indenização

06h20

TRT defere honorários advocatícios por mera sucumbência

06h02

Falta de assinatura da CTPS e de pagamento de INSS e FGTS justificam rescisão indireta

Quarta-feira, 28 de Junho de 2006

19h25

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que envolve captação de mão-de-obra nacional para o exterior

19h24

Bem de família: proteção legal não alcança lote contíguo à residência

06h00

JT concede créditos de aposentadoria a parceiro homossexual