Notícias Jurídicas

30/06/2006

07:01 

Prescrição trabalhista não atinge menores herdeiros de empregados

07:00 

TRT determina integração ao salário de ajuda de custo habitação

06:00 

TRT/MG: Encerramento de filial não desobriga à reintegração do acidentado

29/06/2006

06:22 

Assédio moral dá direito à indenização

06:20 

TRT defere honorários advocatícios por mera sucumbência

06:02 

Falta de assinatura da CTPS e de pagamento de INSS e FGTS justificam rescisão indireta

28/06/2006

19:25 

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que envolve captação de mão-de-obra nacional para o exterior

19:24 

Bem de família: proteção legal não alcança lote contíguo à residência

06:00 

JT concede créditos de aposentadoria a parceiro homossexual