Notícias Jurídicas

27/02/2009

06:00 

Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregados é válido

26/02/2009

06:01 

Norma do MTE não vincula valor da contribuição sindical patronal

05:59 

Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

20/02/2009

06:03 

JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas

06:01 

É juridicamente possível pedido de rescisão de parte da sentença relativa a matéria não apreciada em 2º Grau

17/02/2009

06:01 

Empregador negligente terá que pagar pensão a viúva de trabalhador morto em assalto à empresa

16/02/2009

06:03 

Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade

06:01 

Parcelas bicho e direito de arena devem ser estendidas ao médico de clube de futebol

13/02/2009

06:01 

Imóvel de pequeno valor onde a família more não pode ser penhorado mesmo na falta de escritura pública

12/02/2009

06:01 

Turma mantém parcela de PLR deferida a trabalhador que teve seu contrato temporário descaracterizado em juízo

11/02/2009

06:03 

JT concede adicional de periculosidade a encarregado de tráfego

10/02/2009

06:03 

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

09/02/2009

06:03 

É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

06:01 

JT afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância

06/02/2009

06:03 

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

05/02/2009

06:03 

Remuneração de manobreiro-motorista não pode ser inferior à do motorista de ônibus profissional

04/02/2009

06:03 

JT concede indenização por danos morais a bancária aposentada por invalidez após sofrer sequestro na agência

06:01 

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

03/02/2009

06:07 

JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco

06:04 

JT garante danos morais a enfermeira humilhada em público

02/02/2009

06:03 

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

06:01 

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo