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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de novembro de 2016.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

06h02
JT é competente para julgar direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público celetista
06h00
JT-MG nega indenização substitutiva do vale transporte a trabalhador que morava próximo ao trabalho

terça-feira, 29 de novembro de 2016

06h02
Juiz aplica princípio da irrelevância para afastar justa causa aplicada a empregada acusada de furtar pacote de canela em pó e saco de chá

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

06h02
Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

06h00
Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima
05h58
Jurisprudência do TRT-MG sobre trabalho doméstico
05h56
Jurisprudência do TST sobre trabalho doméstico
05h50
NJ Especial: Execução trabalhista recorre a ferramentas tecnológicas para garantir efetividade da Justiça

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

06h00
JT-MG reconhece enquadramento de preceptor de ensino à distância como professor

terça-feira, 22 de novembro de 2016

06h02
Empregada não pode realizar atividade que exija esforço muscular de mais de 20 kg em trabalho contínuo ou 25 kg em tarefa ocasional
06h00
Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

06h02
SESC é absolvido de responsabilidade sobre crédito de empregada de lanchonete que funciona em suas dependências
06h00
Juíza condena empresa de móveis a indenizar ex-empregada por extravio de carteira de trabalho

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

06h00
Porteiro de condomínio que entregou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa
05h58
Jurisprudência do TRT mineiro sobre o tema da TJP nº 11

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

06h00
Empregada discriminada no serviço por sua aparência e por usar sapatos velhos será indenizada por danos morais

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

06h02
JT não reconhece vínculo de emprego entre membros de núcleo familiar

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

06h02
Professora de escola inclusiva que sofreu agressões de aluno especial será indenizada
05h58
Jurisprudência do TRT-MG relacionada ao tema
05h56
Jurisprudência do TST relacionada à matéria

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

06h00
Zeladora de templo religioso que limpou banheiros por 27 anos sem usar EPIs receberá indenização por danos estéticos

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

06h02
Novo CPC: Juiz extingue processo porque pluralidade de reclamantes comprometia a celeridade e aplicação da justiça
06h00
Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada

terça-feira, 8 de novembro de 2016

06h02
Supermercado terá que indenizar empregada que sofreu assédio moral de colegas e desenvolveu transtorno de ajustamento
06h00
Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

06h02
Mulher não consegue reconhecimento de vínculo com ex-marido e ainda é condenada por litigância de má-fé
06h00
Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso para justificar falta ao serviço

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

06h02
Trabalhador da mineração não consegue adicional de periculosidade por não ter comprovado exposição a fonte radioativa de Césio 137

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

06h02
JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana
05h58
Jurisprudência do TRT-MG sobre nulidade do processo por irregularidade na representação de incapaz