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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de setembro de 2017.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

00h02
Juíza confirma justa causa de empregada que proferiu palavras racistas contra colega de trabalho
00h00
NJ Especial - Reforma trabalhista decreta fim do dano moral em ricochete na Justiça do Trabalho?

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

00h02
JT-MG não reconhece vínculo de motoqueiro que fazia entregas para lanchonete
00h00
Trabalhadora que teve os dedos da mão direita amputados por máquina de produzir garrafa pet será indenizada

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

00h02
Representante comercial será ressarcido de descontos por inadimplência de compradores e despesas cartoriais
00h00
Turma declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo

terça-feira, 26 de setembro de 2017

00h04
JT-MG condena por dano moral empresa que segregava empregados de setores diferentes
00h00
Empregado que desenvolveu ferramenta no Excel não consegue indenização por invento

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

00h04
Juíza condena trabalhadora e testemunha por litigância de má-fé e oficia a OAB por envolvimento de advogada
00h00
Revista pessoal que submete empregado a constrangimentos é ilegal e gera danos morais

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

00h10
NJ Especial - Súmula nº 62 do TRT-MG: Prescrição aplicável a anuênios suprimidos pelo Banco do Brasil é parcial.
00h02
Empresa de transporte público é absolvida de indenizar motoristas e cobradores por danos morais decorrentes de assaltos nos ônibus
00h00
Turma afasta inépcia de petição inicial que continha pedido implícito de reconhecimento da relação de emprego

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

00h02
Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo
00h00
Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

00h02
Empregado que sofreu rebaixamento funcional não consegue reversão do pedido de demissão para rescisão indireta
00h00
JT nega vínculo de emprego entre corretor e empresa de consultoria de imóveis

terça-feira, 19 de setembro de 2017

00h02
Comunhão de direitos sobre imóvel indivisível não impede penhora
00h00
Indústria farmacêutica é condenada a integrar auxílio combustível à remuneração de eletricista

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

00h02
Empregado de fábrica de cerveja ferido com estilhaços de garrafa que explodiu em sua mão será indenizado
00h00
Churrasqueiro consegue reconhecimento de vínculo e rescisão indireta do contrato na mesma ação

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

00h02
Comissão por venda de imóvel não depende de adimplência de comprador se não há cláusula contratual nesse sentido
00h00
Aumento de jornada em readaptação acompanhada de aumento salarial não representa alteração lesiva

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

00h30
Jurisprudência do TRT-MG sobre o tema da Súmula 62
00h02
Varejista de vestuário pagará indenização por manter empregada sob vigilância exclusiva
00h00
Trabalhador destratado por superior na porta de casa será indenizado

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

00h02
JT concede indenização a merendeira chamada de “cega” e obrigada a pagar exame de vista
00h00
Contratação de menor aprendiz por empresa responsável pela aprendizagem não gera vínculo com a tomadora dos serviços

terça-feira, 12 de setembro de 2017

00h02
Filho de executado não pode ser considerado sócio oculto pela simples existência de procuração bancária entre pai e filho
00h00
Operador de produção dispensado às vésperas da aposentadoria consegue reintegração no emprego

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

00h02
Ex-servidor municipal aposentado compulsoriamente não consegue reintegração
00h00
Professor não consegue provar que perseguição de coordenadora foi motivo de dispensa sem justa causa

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

00h05
Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para abertura de contas
00h00
Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima

terça-feira, 5 de setembro de 2017

00h20
Jurisprudência do TRT-MG sobre dano em ricochete
00h00
Diarista não consegue vínculo de emprego com empresa agenciadora de clientes

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

00h05
Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes
00h00
JT não tem competência para aplicar multas administrativas fixadas na legislação

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

00h00
TRT-MG nega justiça gratuita à Santa Casa