Importadas: 2015 a 2016

10ª Turma decide: JT é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho

1º caso - Menor morre eletrocutado em acidente de trabalho

2º caso - MTE flagra trabalho de crianças em propriedade rural

4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

7ª Turma decide: é possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

8ª Turma decide: férias prêmio instituídas pela Lei Orgânica do Município de BH abrange também servidores celetistas

9ª Turma decide: sócio retirante só pode ser responsabilizado até dois anos após sua retirada formal da sociedade

9ª Turma reconhece validade de dispensa de empregado público efetuada pela Cemig

Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo

Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve

Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços

Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta

Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste

Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador

Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo

Acúmulo de função - diferença salarial deferida

Acúmulo de função - diferença salarial negada

Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido

Adicional de periculosidade: direito na corda bamba da polêmica

Advogada trabalhista de Banco receberá indenização por assédio moral