Formulário De Atermação
Unidade organizacional/lotação na qual é realizada a Boa Prática: Nucleo do Foro de Poços de Caldas-MG
Nome do Responsável pelo projeto: Raquel Leão Calicchio Zampar
Data de criação da Boa Prática: 22/05/2015
Descrição da Boa Prática
"A criação do presente formulário visa agilizar e facilitar a anotação dos dados e informações relevantes no momento do atendimento, bem como na formulação do Termo de Reclamação Trabalhista.
O campo ""Declaração"" ao final do formulário imprime maior segurança às informações prestadas pelo autor, inclusive quanto a não retenção de documentos de identificação pessoal do reclamante, que declara o recebimento dos mesmos após o atendimento.
Ressalte-se que, após a implantação do PJE e possíveis instabilidades do Sistema, a atermação é feita inicialmente com o atendimento pessoal e coleta de todos os dados necessários à elaboração do Termo de Reclamação, o qual é feito posteriormente, com o devido rigor e cuidado quanto à fundamentação e pedidos, tendo em vista, inclusive, os casos especiais que exigem pesquisas legais. Após a elaboração do Termo e cadastramento no sistema, o reclamante é avisado para vir buscar a sua via do Termo, ocasião em que fica ciente da data da audiência."
O Procedimento da Atermação em duas etapas busca facilitar o atendimento para os reclamantes, que muitas vezes comparecem acompanhados de filhos pequenos, e/ou com pressa, pois aproveitam o horário de almoço, ou mesmo comparecem após o expediente no atual serviço para esclarecer suas dúvidas, ou mesmo entrar com as reclamações trabalhistas, e que a necessidade de aguardarem o tempo para a elaboração da confecção do Termo de Reclamação acarretaria prejuízos aos mesmos.
Ademais, em muitos períodos do dia, há um acúmulo de pessoas buscando informações profissionais e demais serviços prestados pelo Foro, tais como expedição de certidões trabalhistas, entre outros, e a atermação em momento único, dificultaria o atendimento a todos de forma mais célere e eficiente.
Tal procedimento, adotado com sucesso neste Núcleo do Foro de Poços de Caldas, poderia ser estendido aos demais Setores de Atermação, uma vez que além da melhor qualidade do serviço final, propicia ao servidor menos desgaste e estresse, inclusive considerando o PJE.
Área de Aplicação da boa prática: Atermação
Resultado(s) alcançado(s) pela boa prática: "- agilizar e facilitar o atendimento na Atermação;
- segurança para o Servidor quanto às informações prestadas (no processo físico, o reclamante assinava o Termo de Reclamação, ratificando as informações prestadas, o que não ocorre no PJE, onde o servidor assina o Termo pelo reclamante;
- segurança para o Servidor, tendo em vista o recibo do reclamante quanto à devolução dos seus documentos pessoais, evitando que o autor possa alegar que o seu documento ficou retido no Foro."
Existem arquivos/complementos a serem encaminhados junto a este formulário de inscrição? Sim.
ANEXO - Clique abaixo
Formulário de Atendimento (atualizado 29 de junho de 2015)
*Material disponibilizado e de responsabilidade do(a) autor(a) da boa prática.