Orientação Para Quitação Valores Da Execução

Unidade organizacional/lotação na qual é realizada a Boa Prática: 1ª VT Itabira

Nome do Responsável pelo projeto: Aguina Daise Barbosa - Servidora

Data de criação da Boa Prática: 21/01/2015

Descrição da Boa Prática

Considerando o grande número de execuções e acordos, chegam diariamente a esta Unidade inúmeras guias de depósitos, muitas vezes englobando o valor total da execução.

Tal procedimento adotado pelas reclamadas gera a obrigação para a Secretaria de confeccionar inúmeros alvarás para distribuição das parcelas, tais como conversão dos valores devidos à União, liberação do crédito ao reclamante e transferência dos honorários para a conta do perito.

Em sendo assim, tornou-se prática na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Itabira a determinação no despacho para quitação, para que a reclamada quite o valor principal e honorários por meio de guia de depósito, devendo a ré comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária por meio de guia GPS, das custas por meio de guia GRU e do imposto de renda por meio de guia DARF.

A adoção de referida prática, tem contribuído muito para a otimização do trabalho desta Secretaria.