Planilhas De Cálculos Trabalhistas Automáticas

Unidade organizacional/lotação na qual é realizada a Boa Prática: SLJ de Uberlândia, Governador Valadares, Viçosa, Poços de Caldas etc

Nome do Responsável pelo projeto: Helvécio Domingos Moreira – Servidor

Data de criação da Boa Prática: 06/01/2015

Descrição da Boa Prática

Esboço de curso de cálculos trabalhistas voltados para o PJe.

Como se sabe, o Pje-Calc será, oficialmente, o módulo de cálculos trabalhistas do PJe. Ele está em Desenvolvimento pelo TRT da 8ª Região, com o apoio dos TRTs de Sergipe e de Mato Grosso, mas, por enquanto, sem previsão de ser implantado, em definitivo, como mais uma facilidade do PJe. A página do Pje-Calc na internet afirma que o módulo será implantado de forma gradativa, como teste, em alguns regionais. Enquanto isso, aqui em Minas, padecemos da necessidade de uma ferramenta, ou conjunto de ferramentas que possam, minimamente, resolver a questão dos cálculos no Pje-JT. Pelo que sei, cada Vara do Trabalho que já tem PJe, tem adotado uma solução, sendo que muitas delas ainda utilizam o sistema de atualização e de cálculos do antigo “Putty”, como se sabe extremamente limitado e já bastante desatualizado, para realizar e inserir cálculos no PJe. Ademais, o sistema de cálculos do Putty, a cada nova atualização, requer que todo o cálculo já gravado seja deletado e redigitado novamente, mais um perda de tempo sem sentido e desnecessária, principalmente com a confecção de rascunhos, para só depois serem digitados. Calculistas relatam que, no sistema de cálculos do Putty, em média, metade do tempo de trabalho gasta-se na confecção de rascunhos e, a outra metade, em deleção de registros  já gravados e redigitação de novos dados, postura absolutamente injustificável a essa altura, quando a tecnologia da informação já evoluiu com a criação de ferramentas muito mais ágeis, como é o caso das planilhas eletrônicas, que permitem um grau de automação muito maior de certas atividades, como é o caso da economia de digitação.

Na minha experiência no SLJ de Governador Valadares, diante dessas dificuldades, acabei por desenvolver, ao longo do tempo, na plataforma BrOffice.org Calc (planilha eletrônica), um conjunto de planilhas que substituem, com grande vantagem, o sistema de cálculos e atualização do Putty. Em primeiro lugar, todas elas calculam o índice de atualização monetária e a taxa de juros de forma automática, além de promover, automaticamente, a consulta a tabelas, tais como salário-mínimo, alíquotas do imposto de renda e de desconto previdenciário, índices da taxa Selic, tabelas do seguro-desemprego etc. Com essas planilhas, torna-se rápido, automático e interativo, a apuração, por exemplo: De horas extras (quantidade e valores), verbas rescisórias, adicionais com percentual fixo sobre o salário (mínimo ou não), tais como periculosidade e insalubridade, FGTS, além de diferenças salariais, contribuição previdenciária sobre parcelas de acordo ou sobre vínculos de emprego reconhecidos, além da atualização de quaisquer desses valores e abatimento de eventuais quantias pagas. Para o PJe, o grande mérito desse conjunto de planilhas é o fato de qualquer de seus relatórios destinados à impressão poderem ser exportados diretamente como .PDF, formato universal de documentos do Processo Eletrônico e, inclusive, assinados eletronicamente (com certificação digital).

Ressalto, antes de mais nada, que, como visto, não se trata de uma solução definitiva, que, como dito, virá, certamente, com o módulo Pje-Calc. Mas é, sem dúvida, um conjunto de ferramentas de cálculos e atualizações de valores trabalhistas, que está muito acima do que atualmente é disponibilizado, através do anacrônico Putty (“cara preta”).