Planilha de Contagem de Prazos
Unidade organizacional onde é realizada a boa prática: Foro Trabalhista de Uberlândia
Nome(s) do(s) Responsável(is) pela boa prática: Helvécio Domingos Moreira
Telefone(s) para contato: (34) 3218-8042
E-mail para contato: helvis.gv@gmail.com
Descrição detalhada da boa prática (prática revisada pelo autor/responsável em julho/2017)
Desenvolvida em BrOffice.org 3.2, a planilha permite a contagem de prazos, de acordo com as regras vigentes para o processo do trabalho, de forma automática. Pode ser gravada no formato Libre Office sem necessidade de qualquer adaptação.
Conta os seguintes prazos 48 h (2 dias), 5, 8, 10, 15, 20, 30, 45, 60, 90 e 120 dias, 6 meses e 1 ano, estes, de acordo com o art. 132, § 3º, do CC; possui ainda um campo para que seja digitado qualquer prazo que se queira contar (2 a 180 dias).
Faz 3 tipos de contagem: com início no dia seguinte e término normal; com acréscimo de dias para aguardar publicação/correio (1 a 30 dias) e término normal; e com acréscimo de dias para o protocolo integrado (1 a 30 dias) ao final.
Não inicia e nem termina nenhum prazo em dia não-útil, inclusive os de publicação/correio e protocolo integrado. Se for lançado dia não-útil na data da contagem (um feriado, por exemplo), procura automaticamente o primeiro dia útil seguinte.
Faz a contagem levando em conta as suspensões de prazo, ou seja, o prazo já iniciado tem sua contagem interrompida, que é retomada após o período de suspensão.
Possui um "Calendário dinâmico", que é exibido a partir da data de contagem do prazo e avança por mais de 5 meses futuros (140 dias), mostrando os dias não úteis (sábados, domingos e feriados/suspensões) em cor destacada, facilitando eventual conferência e/ou recontagem pelo usuário. Se o registro dos feriados estiver atualizado, permite a retroação para data passada ou o avanço para qualquer data futura.
Permite impressão ou geração de arquivo pdf.
Permite o destaque da coluna de vencimento que o operador mais utiliza, facilitando sua visualização.
Ao ser aberta, se em branco a data de contagem, já assume a data do dia, de modo que pode ser inserida na inicialização do Windows, automatizando a tarefa de abertura diária da planilha.
Admite o cadastro de até 497 feriados/dias de recesso (na planilha interna "Calculos"), o que, à média de 30 dias anuais, entre feriados e suspensões, assegura a contagem por cerca de 16 anos (passados ou futuros).
Área de aplicação da boa prática: Vara do Trabalho (1º Grau), Audiência, Execução, Gabinete de Desembargador (2º Grau)
Resultado(s) alcançado(s) pela boa prática:
Agilidade e economia de tempo na contagem de prazos nas Secretarias das Varas, seja prazos internos ou de processos físicos ou PJe. Uniformização da contagem, evitando eventuais erros e divergências no lançamento de prazos processuais.
Anexo(s): Planilha de Contagem de Prazos
OBS: Ao baixar a planilha (anexo), devem ser cadastrados os feriados do Município a se pretende aplicá-la (segundo o Autor da boa prática, a planilha, na forma anexa, está cadastrada com os feriados de Uberlândia/MG, por Ex.: 15/08 e 31/08.)