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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de outubro de 2015.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

15h30
NJ ESPECIAL: Tese Jurídica Prevalecente nº 5 do TRT-MG dispõe sobre responsabilidade trabalhista em caso de terceirização em atividade fim de concessionárias de energia elétrica
06h02
Vendedora que teve nome incluído no SPC em razão de atraso no acerto rescisório será indenizada
06h00
Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

06h02
Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais
06h00
Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem

terça-feira, 27 de outubro de 2015

06h02
Vigia de construtora que sofreu assalto à mão armada será indenizado
06h00
Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos, malcheirosos e com insetos indenizará empregada

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

06h02
Lei orgânica do município de Paraisópolis que instituiu regime celetista para os servidores é inconstitucional
06h00
JT-MG reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

domingo, 25 de outubro de 2015

23h53
JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

sábado, 24 de outubro de 2015

06h02
Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

06h04
NJ Especial: TRT-MG edita Súmula 38 sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento
06h02
PJe no rito ordinário não afasta obrigatoriedade de relatório na sentença
06h00
Santander e Unimed são condenados a restabelecer plano de saúde de ex-bancária aposentada

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

06h02
Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
06h00
Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

06h02
Frentistas entram na base de cálculo para apuração do número de aprendizes a serem contratados por posto de gasolina
06h00
Apenas micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas com possibilidade de exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra

terça-feira, 20 de outubro de 2015

06h02
Hipermercado é condenado por obrigar trabalhadora a participar de grito de guerra, cantar, dançar e rebolar em público
06h00
Banco é condenado por pagar gratificação especial, seguro de vida e assistência médica a apenas alguns empregados

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

06h02
Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio
06h00
Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotação da CTPS exige intimação específica do empregador
00h00
JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

06h04
NJ ESPECIAL: Súmula nº 37 do TRT-MG - É indevida a restituição dos honorários advocatícios contratuais nas lides decorrentes da relação de emprego
06h02
Cadastramento correto das partes no sistema do PJe é obrigação do autor da demanda
06h00
JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

06h02
Dedicação exclusiva não prevista em contrato ou norma coletiva garante hora extra após a 4ª diária a advogado empregado
06h00
Juiz afasta justa causa de empregado acusado de favorecer vizinho em assinatura de TV

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

06h02
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança
06h00
Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista

terça-feira, 13 de outubro de 2015

06h02
Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho
06h00
Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

06h02
Chapa que trabalhava duas vezes por semana consegue reconhecimento do vínculo com supermercado
06h00
Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

13h13
ESPECIAL: Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do TRT-MG - Cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
06h02
Turma decide: inscrição da hipoteca judiciária só deve ocorrer em caso de necessidade
06h00
Gari que trabalhava em condições degradantes será indenizada

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

06h00
Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade
05h58
Pernoitar na boleia do caminhão não gera danos morais se não há condições degradantes para o motorista

terça-feira, 6 de outubro de 2015

06h02
JT declara nula prova oral produzida com atuação de advogados suspensos junto à OAB
06h00
Veículo fornecido pela empresa não é salário in natura se indispensável para a execução do trabalho
00h00
JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

06h02
Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados
06h00
JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

14h04
NJ ESPECIAL - Tese Jurídica Prevalecente nº 3 do TRT-MG: Comissões sobre vendas a prazo incidem sobre o preço final da mercadoria, incluindo encargos de financiamento.
06h02
Trabalhador rural inserido em lista negra por ajuizar ação trabalhista receberá indenização por danos morais
06h00
Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

06h00
Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais
05h58
Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade