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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de abril de 2010.

sábado, 1 de maio de 2010

00h05
Mesmo pendente recurso no TST, execução é definitiva para a parte que não recorreu.
00h03
Multiplicação de falsas cooperativas é fenômeno frequente nos processos julgados na JT
00h01
Assédio moral é tema constante nos processos julgados na JT mineira

sexta-feira, 30 de abril de 2010

06h05
Professor tem direito a intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas
06h01
JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

quinta-feira, 29 de abril de 2010

06h09
É inválido critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação
06h01
Empregado dispensado no último dia de fevereiro tem direito à remuneração integral

terça-feira, 27 de abril de 2010

06h05
Processo que depende do julgamento de outra ação pode ficar suspenso pelo tempo que for necessário
06h03
Jornada de advogado que não se dedica exclusivamente ao empregador é de quatro horas por dia

segunda-feira, 26 de abril de 2010

06h03
Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução
06h01
Herdeiros têm legitimidade para prosseguir com ação de indenização proposta por empregado falecido

sexta-feira, 23 de abril de 2010

06h04
Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais
06h03
Impenhorabilidade de salários não é absoluta

quinta-feira, 22 de abril de 2010

06h01
Banco do Brasil não pode se valer da condição de empregador para cobrar dívida decorrente de empréstimo pessoal
05h59
Turma determina protesto extrajudicial de sentença

terça-feira, 20 de abril de 2010

06h04
Prazo prescricional para viúva pedir indenização por morte do marido começa a contar do falecimento
06h02
Depósito recursal anterior não pode ser aproveitado para novo recurso

segunda-feira, 19 de abril de 2010

06h01
Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador
06h00
Atraso de salários é causa para rescisão indireta de contrato de trabalho de atleta profissional

sexta-feira, 16 de abril de 2010

06h05
Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego
06h03
Venda de bens por empresa do mesmo grupo econômico da empregadora caracteriza fraude à execução

quinta-feira, 15 de abril de 2010

06h05
Trabalhador que permanecia aguardando ordens em ¿casinha de cachorro¿ é indenizado por dano moral
06h01
Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

06h05
JT concede adicional de insalubridade a recepcionista de pronto socorro
06h01
TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

terça-feira, 13 de abril de 2010

06h01
Supermercado responde por aplicar apressadamente a justa causa
05h59
Lei municipal não pode restringir direito a vale-transporte

segunda-feira, 12 de abril de 2010

06h03
Bens pessoais de cooperado respondem por dívida trabalhista
06h01
Empregadora deve indenizar trabalhador contaminado por chumbo

sexta-feira, 9 de abril de 2010

06h05
TRT reconhece contrato único entre trabalhador e empresa a quem prestava serviços como empregado e através de pessoa jurídica
06h01
Turma mantém decisão que determinou a remoção de bem penhorado

quinta-feira, 8 de abril de 2010

06h07
TRT mantém decisão que determinou quebra do sigilo fiscal de empregador
05h59
Copasa é condenada por prática discriminatória contra empregados aposentados e em vias de se aposentar

quarta-feira, 7 de abril de 2010

06h05
Laudo de reavaliação de imóvel penhorado feito unilateralmente pelo executado é inválido
06h01
Gerente que proíbe seus subordinados de conversarem com empregada pratica assédio moral

terça-feira, 6 de abril de 2010

06h05
Controles britânicos são inválidos como meio de prova da jornada de trabalho
06h01
Mensagens do Orkut não comprovam amizade íntima entre reclamante e testemunha

segunda-feira, 5 de abril de 2010

06h03
JT reconhece vínculo entre universidade e professor de cursos à distância
05h59
JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível