Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

08h00

ESPECIAL: Submissão do empregado a jornada exaustiva caracteriza trabalho análogo ao escravo

06h04

Trabalhador que ficou paraplégico em acidente será indenizado

06h01

Empregado que apresentou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa

Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

06h06

Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT não pode ser alterado no Judiciário

06h02

Empresa que não contratou seguro de vida previsto em norma coletiva pagará a vigilante indenização substitutiva

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

06h08

Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição

06h05

Empresa de ônibus que não oferecia banheiros dignos a cobrador pagará indenização por danos morais

Terça-feira, 25 de Novembro de 2014

06h07

Turma entende que ação não pode ser ajuizada no domicilio de empregado que foi contratado e prestou serviços em outro local

06h04

Juiz reconhece validade de norma coletiva sobre jornada de motoristas e anula auto de infração

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

06h05

Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva

06h03

Empregada que figurava como sócia minoritária consegue reconhecimento da relação de emprego

05h55

Caso 1: Jornada excessiva: prejuízos à saúde e à vida pessoal e social do empregado

05h54

Caso 2: Falsificação dos cartões de ponto tenta esconder jornada exaustiva

05h51

Caso 3: Excesso de horas dirigindo trator leva a acidente

Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

06h04

Leiturista da Cemig colocado em ociosidade será indenizado

06h03

Tuma mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar de renda

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

06h04

JT mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca

06h02

Empresa terá de reembolsar empregada que usava o próprio celular no trabalho

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

06h10

ESPECIAL: Decisões históricas condenam fazendeiros e usineiros por danos morais coletivos e dumping social

06h05

Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais

06h03

Empresa tomadora é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas de prestadora de serviços de vigilância

Terça-feira, 18 de Novembro de 2014

06h05

Turma defere a cortador de cana as mesmas pausas previstas para os digitadores

06h01

Chapa que prestava serviços com autonomia não consegue vínculo com distribuidora de mercadorias

Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

06h05

Turno ininterrupto se caracteriza mesmo quando mudança de turnos se dá em intervalos maiores

06h04

Juíza absolve siderúrgica de pagar indenização a empregado com perda auditiva não relacionada ao trabalho

06h03

Caso 1: Responsabilidade social do empregador e desenvolvimento sustentável balizam condenação

05h02

Caso 2 - Dumping social : afronta aos direitos da coletividade

05h01

Caso 3: Danos morais coletivos e a responsabilidade das beneficiárias dos serviços

Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

06h06

Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva

06h05

Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição

05h00

NJ ESPECIAL: Trabalho Escravo Contemporâneo

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

06h05

Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade

06h02

Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por reter CTPS de farmacêutica por quase três meses

Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014

06h08

Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário em conta corrente de empregado

06h05

JT nega pedido de indenização por valores gastos com processo e advogado particular

Terça-feira, 11 de Novembro de 2014

06h07

Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames receberá adicional de periculosidade

06h03

Edital de cobrança do repasse de contribuição sindical deve ser publicado em 03 dias diferentes em jornais de grande circulação

Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

06h06

ESPECIAL: Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo

06h03

JT concede indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado

06h02

Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014

06h05

Usina que oferecia ambiente de trabalho inadequado é condenada por dano moral

06h05

Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

Quinta-feira, 6 de Novembro de 2014

06h10

JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados

06h02

Operadora de caixa que oferecia cartões de crédito a clientes da loja não tem reconhecida condição de bancária

Quarta-feira, 5 de Novembro de 2014

06h07

Trabalhadora que exercia atividade contínua de telefonia consegue enquadramento como operadora de telemarketing

06h05

JT é competente para julgar anulação de notificação que tem por objeto o recolhimento de valor de débito do FGTS

05h00

NJ Especial:Trabalhador resgatado em condições análogas às de escravo em fazenda tem vínculo reconhecido e será indenizado

Terça-feira, 4 de Novembro de 2014

06h06

Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência

06h03

Companheira e filha de motorista de carreta que morreu em acidente na estrada serão indenizadas

Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014

06h02

NJ Especial: Trabalho em condições semelhantes à escravidão persiste em pleno Século XXI

05h59

Transportador de cargas que trabalhava com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego

05h55

JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida