Notícias Jurídicas

28/11/2014

08:00 

ESPECIAL: Submissão do empregado a jornada exaustiva caracteriza trabalho análogo ao escravo

06:04 

Trabalhador que ficou paraplégico em acidente será indenizado

06:01 

Empregado que apresentou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa

27/11/2014

06:06 

Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT não pode ser alterado no Judiciário

06:02 

Empresa que não contratou seguro de vida previsto em norma coletiva pagará a vigilante indenização substitutiva

26/11/2014

06:08 

Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição

06:05 

Empresa de ônibus que não oferecia banheiros dignos a cobrador pagará indenização por danos morais

25/11/2014

06:07 

Turma entende que ação não pode ser ajuizada no domicilio de empregado que foi contratado e prestou serviços em outro local

06:04 

Juiz reconhece validade de norma coletiva sobre jornada de motoristas e anula auto de infração

24/11/2014

06:05 

Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva

06:03 

Empregada que figurava como sócia minoritária consegue reconhecimento da relação de emprego

05:55 

Caso 1: Jornada excessiva: prejuízos à saúde e à vida pessoal e social do empregado

05:54 

Caso 2: Falsificação dos cartões de ponto tenta esconder jornada exaustiva

05:51 

Caso 3: Excesso de horas dirigindo trator leva a acidente

21/11/2014

06:04 

Leiturista da Cemig colocado em ociosidade será indenizado

06:03 

Tuma mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar de renda

20/11/2014

06:04 

JT mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca

06:02 

Empresa terá de reembolsar empregada que usava o próprio celular no trabalho

19/11/2014

06:10 

ESPECIAL: Decisões históricas condenam fazendeiros e usineiros por danos morais coletivos e dumping social

06:05 

Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais

06:03 

Empresa tomadora é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas de prestadora de serviços de vigilância

18/11/2014

06:05 

Turma defere a cortador de cana as mesmas pausas previstas para os digitadores

06:01 

Chapa que prestava serviços com autonomia não consegue vínculo com distribuidora de mercadorias

17/11/2014

06:05 

Turno ininterrupto se caracteriza mesmo quando mudança de turnos se dá em intervalos maiores

06:04 

Juíza absolve siderúrgica de pagar indenização a empregado com perda auditiva não relacionada ao trabalho

06:03 

Caso 1: Responsabilidade social do empregador e desenvolvimento sustentável balizam condenação

05:02 

Caso 2 - Dumping social : afronta aos direitos da coletividade

05:01 

Caso 3: Danos morais coletivos e a responsabilidade das beneficiárias dos serviços

14/11/2014

06:06 

Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva

06:05 

Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição

05:00 

NJ ESPECIAL: Trabalho Escravo Contemporâneo

13/11/2014

06:05 

Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade

06:02 

Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por reter CTPS de farmacêutica por quase três meses

12/11/2014

06:08 

Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário em conta corrente de empregado

06:05 

JT nega pedido de indenização por valores gastos com processo e advogado particular

11/11/2014

06:07 

Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames receberá adicional de periculosidade

06:03 

Edital de cobrança do repasse de contribuição sindical deve ser publicado em 03 dias diferentes em jornais de grande circulação

10/11/2014

06:06 

ESPECIAL: Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo

06:03 

JT concede indenização por dispensa nos 30 dias anteriores à data base, contados do fim do aviso prévio indenizado

06:02 

Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

07/11/2014

06:05 

Usina que oferecia ambiente de trabalho inadequado é condenada por dano moral

06:05 

Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

06/11/2014

06:10 

JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados

06:02 

Operadora de caixa que oferecia cartões de crédito a clientes da loja não tem reconhecida condição de bancária

05/11/2014

06:07 

Trabalhadora que exercia atividade contínua de telefonia consegue enquadramento como operadora de telemarketing

06:05 

JT é competente para julgar anulação de notificação que tem por objeto o recolhimento de valor de débito do FGTS

05:00 

NJ Especial:Trabalhador resgatado em condições análogas às de escravo em fazenda tem vínculo reconhecido e será indenizado

04/11/2014

06:06 

Consignação em pagamento: prova da recusa do recebimento pode ser feita em audiência

06:03 

Companheira e filha de motorista de carreta que morreu em acidente na estrada serão indenizadas

03/11/2014

06:02 

NJ Especial: Trabalho em condições semelhantes à escravidão persiste em pleno Século XXI

05:59 

Transportador de cargas que trabalhava com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego

05:55 

JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida