Notícias Jurídicas

30/06/2016

06:02 

Juíza revoga liminar que reintegrou bancária por não ter constatado direito à estabilidade pré-aposentadoria

06:00 

Empresa que dava publicidade às faltas ao trabalho indenizará empregada por danos morais

29/06/2016

06:02 

Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária

06:00 

Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada.

28/06/2016

06:02 

Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença

06:00 

MGS é condenada a pagar diferenças de salários entre empregados contratados em mesmo concurso

27/06/2016

06:02 

Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais

06:00 

Turma nega excesso em revista íntima de empregado de mineradora e afasta indenização por danos morais

24/06/2016

05:52 

Decisões do TRT-MG sobre exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação

05:50 

Decisões do TST sobre exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação

23/06/2016

06:00 

Juiz recorre a princípio da especialidade para definir sindicato legítimo para representar categoria dos enfermeiros em Divinópolis

22/06/2016

06:02 

Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa

21/06/2016

06:02 

Juíza decide: Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas rescisórias

06:00 

Turma determina retorno dos autos à Vara e abertura de prazo para retificação de erro provocado por falha no sistema do PJe

17/06/2016

10:00 

NJ ESPECIAL - TJP 09 e Súmulas 54 e 55 do TRT-MG pacificam questões envolvendo execução de empresas em recuperação judicial

06:00 

Turma aplica Súmula 48 do TRT-MG e absolve de multa empresa que fez depósitos rescisórios no prazo certo e homologação tardia

05:42 

Jurisprudência do TRT-MG sobre acidente de trajeto

05:40 

Jurisprudência do TST sobre acidente de trajeto

16/06/2016

06:00 

Entrada em local de armazenamento de cobalto garante a empregado adicional de periculosidade

15/06/2016

06:02 

Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão

14/06/2016

06:00 

Juíza mantém justa causa aplicada a empregado que saiu mais cedo e teve o ponto registrado por colega

13/06/2016

06:00 

Juiz confirma justa causa aplicada a bombeiro civil que abandonou o posto antes da chegada de colega para rendê-lo

10/06/2016

06:02 

JT reconhece regime de parceria entre motorista de táxi e proprietário do veículo

06:00 

Empregado deve ser comunicado sobre período de férias com pelo menos 30 dias de antecedência

09/06/2016

06:00 

Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras

08/06/2016

05:20 

Decisões do TRT-MG anteriores e posteriores à TJP 9 e às Súmulas nº 54 e 55

07/06/2016

06:00 

Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar mais de 15 anos como maquinista receberá indenização por danos morais

06/06/2016

06:02 

9ª Turma decide: sócio retirante só pode ser responsabilizado até dois anos após sua retirada formal da sociedade

03/06/2016

06:00 

Banco é condenado a pagar indenização por abuso e ameaças na cobrança de metas

02/06/2016

06:00 

Empregado de empresa de segurança consegue reverter justa causa que sofreu por não ter solucionado reclamação de cliente

05:50 

Mais jurisprudência do TRT-MG sobre namoro no trabalho

01/06/2016

06:00 

Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme