Notícias Jurídicas

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

00h03

Lutiana Lorentz: Reforma descumpre 07 das 08 normas da Constituição da OIT

00h02

Juiz Vitor Salino defende ampliação da competência da JT e cobertura do DT para os novos modelos de produção

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

00h05

Des. José Eduardo expõe princípios do direito processual eletrônico

00h03

Osvaldo Carvalho - InfoSAS: Mineração para detecção de anomalias nos dados do SUS

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

00h04

NJ Especial - Leis & Letras lança livro sobre direito de sindicalização e negociação na Administração Pública

00h00

Reajuste decorrente de avaliação de desempenho será devido se empregado não for avaliado por culpa do empregador

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

00h02

TRT-MG declara vínculo entre ECAD e cobrador de direitos autorais

00h00

Técnico de dados que tentou induzir o juízo a erro é condenado a indenizar empresa de tecnologia da informação

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

00h00

Turma decide: condenação de advogado em multa por litigância de má-fé exige ação específica

terça-feira, 21 de novembro de 2017

00h02

Falência de empreiteira basta para justificar responsabilização subsidiária do dono da obra

00h00

Juiz determina bloqueio de créditos da empregadora junto às tomadoras dos serviços para garantir pagamento de direitos trabalhistas

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

00h02

Sistema Bacen-CCS só deve ser utilizado se houver indícios de fraude na execução

00h00

Estudante de direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

00h04

NJ Especial - Módulo CLEC do PJe-JT: Turma decide que apenas peças essenciais à execução devem ser digitalizadas na fase de liquidação e execução.

00h02

TRT condena empresa a comprovar inscrição de empregado na RAIS, sob pena de arcar com indenização substitutiva de abono salarial

00h00

Empregada injustamente acusada de furtar 5 reais na empresa tem justa causa revertida e receberá indenização por danos morais

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

00h02

Turma decide: depositário do bem penhorado pode ser nomeado por edital

00h00

Servidor municipal que recebia férias no 5º dia útil do mês seguinte receberá o valor em dobro

terça-feira, 14 de novembro de 2017

00h02

Não comete ato ilícito instituição bancária que monitora vida financeira de empregado

00h00

Empresa de engenharia é condenada por suprimir alimentação de trabalhadores em alojamento

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

00h02

TRT reconhece validade de auto de infração envolvendo trabalho escravo lavrado fora do local da inspeção

00h00

Motorista de caminhão que cochilou ao volante consegue reversão de justa causa

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

00h06

NJ Especial: Leis&Letras lança obra que discute litigância habitual e propõe soluções para excesso de demandas

00h03

Sindicato é condenado a pagar danos morais coletivos por dificultar direito de defesa de empresas

00h01

TRT-MG não conhece de IUJ sobre responsabilidade objetiva do empregador porque é matéria em pauta no STF

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

00h04

Jurisprudência do TRT-MG – PJe: Conversão de autos físicos

00h02

Empregada que teve veículo batido em pátio da empregadora será ressarcida

00h01

Informalidade do vínculo de emprego é suficiente para justificar rescisão indireta do contrato de trabalho

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

00h02

Empregado que já começava o mês com dívida na folha será ressarcido por descontos salariais indevidos

00h01

Recursos públicos só são impenhoráveis se comprovada destinação compulsória para educação, saúde ou assistência social

terça-feira, 7 de novembro de 2017

00h03

Juiz exclui responsabilidade de empresa em acidente de trabalho ocorrido com profissional autônomo

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

00h02

Membro da CIPA acusado de furtar pães do lanche gratuito da empresa consegue reversão da justa causa e indenização

00h00

Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

00h00

Decisão da JT-MG prestigia negociação coletiva que estabeleceu tolerância de 10 minutos para marcação de ponto

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

00h00

Trabalhadora receberá indenização do período da estabilidade da gestante até duas semanas após aborto espontâneo