Sentença Alvará
publicado
06/04/2020 17:13,
modificado
18/05/2022 16:25
Unidade organizacional/lotação na qual é realizada a Boa Prática: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
Nome do Responsável pelo projeto: Marcel Lopes Machado - Magistrado
Data de criação da Boa Prática: 01/10/2015
Descrição da Boa Prática
A prática consiste em constar no dispositivo da sentença que, cópia desta, devidamente autenticada pela Secretaria da Vara, tem valor de alvará para levantamento de FGTS e habilitação em seguro desemprego.
Secretaria da Corregedoria e Vice-Corregedoria
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