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Audiência Preparatória De Instrução Ou Tentativa Conciliatória No Interior Da Vara Acompanhada Por Assistente Ou Servidor Com Supervisão Do Magistrado

Unidade organizacional onde é realizada a boa prática: 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Nome(s) do(s) Responsável(is) pela boa prática: Antônio Gomes de Vasconcelos; Cristina Camargos Batista de Oliveira; Andréia de Fátima Nicolau Osório Silva; César Augusto Perillo Fernandes; João Paulo Rodrigues Reis; Leandro Wehdorn Ganem; Márcia Sales Torres; Mário Cézar Silveira Santos; Rosângela Caldeira Gomes; Sabrina Rochelle Mariano Pereira; Ulysses de Abreu Cesar, Rômulo Soares Valentini.

Telefone(s) para contato: (31) 3330-7545

E-mail para contato: varabh45@trt3.jus.br

 

Nome da boa prática: Audiência Preparatória De Instrução Ou Tentativa Conciliatória No Interior Da Vara Acompanhada Por Assistente Ou Servidor Com Supervisão Do Magistrado

Descrição detalhada da boa prática:

A presente prática insere-se num conjunto de medidas de concernentes à administração da justiça e a políticas jurisdicionais adotadas na 45ª. Vara e que se referem a medidas de gestão de processos, de rotinas e procedimentos, de pessoal, bem como de compatibilização de tais medidas com medidas de natureza jurisdicional, estrito senso (isto por que estas decorrem de concepções jurídico-procedimentais que se situam no campo  da convicção do juiz titular quanto à interpretação das normas processuais à luz dos princípios constitucionais – efetividade dos direitos e duração razoável do processo, em harmonia com os demais princípios constitucionais do processo , em especial o princípio do contraditório e da ampla defesa).

Trata-se de um conjunto de medidas que se designa por SISTEMA DE  ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, FUNCIONAMENTO E ROTINAS PROCESSUAIS DA 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE que reúne um conjunto de estratégias e medidas que  compõem o PLANO DE TRABALHO atualmente em execução nesta Vara, as quais vão, sistemicamente,  sintetizadas em uma prática inscrita com o mesmo nome  e que procura demonstrar que se trata de um conjunto de práticas que fazem sentido bem mais abrangente e que pode produzir resultados significativos se adotadas e operacionalizadas conjunta, articulada e sistemicamente. Uma vez que as causas ou a origem dos problemas relacionados à administração da justiça são complexos e multifacetários.

A importância estratégica da  prática que ora se inscreve no desempenho e na performance desta Vara – tanto em relação aos aspectos quantitativos  quanto aos  qualitativos da atividade jurisdicional – , nos pareceu recomendar sua  inscrição  em apartado, com fim de explicitá-la em seus detalhes. Tal escolha não implica, portanto, em redundância, uma vez que, na prática inscrita sob o título  “Sistema de  organização, gestão, funcionamento e rotinas processuais da 45ª vara do trabalho de belo horizonte”, pretende-se explicitar como o conjunto sistêmico das medidas adotadas nesta Vara se articula, numa relação de intercomplementaridade e interdependência de umas em relação às outras.

DESCRIÇÃO DA PRÁTICA:

1. Alteração da dinâmica das audiências de modo a assegurar o máximo aproveitamento do tempo, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, e, ao mesmo tempo estendendo o tempo das partes na fase do juízo conciliatório quando necessário à construção de estado de espírito aberto ao diálogo conciliatório ou à discussão de fatos e apuração de valores mais complexos, com a adoção da seguinte prática:

  • Pregão e encaminhamento das partes à secretaria da Vara e/ou gabinete do juiz para abertura de diálogo e entendimentos preliminares entre as mesmas, assistidos por servidor conciliador previamente orientado pelo juiz, com vistas à conciliação e, se impossibilitada à tentativa, levantamento das questões e fatos controvertidos e que serão objeto de prova (com descrição sintética do mapa da controvérsia, com seus aspectos relevantes), com encaminhamento das partes à sala de audiências para início da audiência pelo juiz;
  • Renovação da tentativa conciliatória pelo juiz;
  • Mantida a disposição adversarial:
  • Participação dos servidores de apoio à audiência que emprestam auxílio nos casos de instruções complexas, cumprindo diligências determinadas pelo juiz,  tais como, levantamento de subsídios e análise de aspectos específicos do processo, realização de diligências expeditas no curso da audiência, a fim de dar maior objetividade e agilidade à audiência e, principalmente, permitir um maior consistência à instrução dos fatos e alcançar maior justiça nas decisões e maior efetividade aos direitos e ao exercício do contraditório e da ampla defesa e, consequentemente, maior qualidade na prestação jurisdicional;
  • Recebimento da defesa com deferimento do prazo para impugnação para até às 18 horas do dia da audiência (registra-se que desde junho/2015 as audiências em processos de conhecimento são exclusivamente pelo PJe);
  • Inquirição das partes pelo juiz com registro, em ata, dos fatos consensuais decorrentes das declarações das partes;
  • Audição das testemunhas exclusivamente em relação aos fatos controvertidos remanescentes;
  • Designação e definição de calendário da prova pericial, quando necessária, e intimação das partes em audiência da agenda e todos os prazos da diligência, com gestão prévia de todos os prazos da diligência antes da designação da audiência de encerramento da instrução de modo que não haja adiamento por falta de planejamento e gestão do calendário;
  • Em caso de conciliação no curso da instrução, as partes são encaminhas às dependências da secretaria para lavratura da ata pelo servidor/conciliador que será encaminhada à conferência do juiz que encerrará a audiência;
  • Encerrada a instrução, reinicia-se o juízo conciliatório e, vislumbrada a possibilidade conciliação dependente de desdobramentos analíticos e cálculos mais demorados ou entendimentos mais demorados entre as partes, estas são encaminhadas novamente à secretaria da Vara ou ao gabinete do juiz para prosseguimento dos entendimentos, com mais tempo, com acompanhamento e auxílio de um dos servidores/conciliadores.

2. Concluído o juízo conciliatório na presença do servidor no interior da secretaria, será lavrada a ata de acordo ou de encerramento da instrução e encaminhada ao juiz que, após sua conferência, encerrará a audiência.

SITUAÇÃO PROBLEMA ENFRENTADA:

  • Necessidade de ampliar o número de conciliações;
  • Exíguo tempo para conciliação, em face da longa pauta do magistrado;
  • Presença de estado de tensão entre  cultura de cobrança de resultados e metas  sem adequar a estrutura interna (força de trabalho), sem um diagnóstico e compreensão sistêmica e racional do conjunto das atividades e tarefas  serem desempenhadas no âmbito da Vara compreendida como uma unidade gerencial com articulação das atividades administrativas, gerenciais e burocráticas com as atividades jurisdicionais, e ainda, sem definição de objetivos e  estratégias coerentes com coerentes com os resultados cobrados ou esperados;
  • A falta de consciência sistêmica do conjunto das atividades da vara também compromete compreensão da correlação das atividades e tarefas de cada setor com  a qualidade e efetividade da prestação jurisdicional (resultados), e, em consequência a falta de empenho, motivação  e disponibilidade  para a capacitação, para o compartilhamento de conhecimentos e de experiência, para flexibilização  de horários e atividades, para o desenvolvimento e abertura para o trabalho em equipe nutrido por um  sentimento de pertencimento e para empenho de habilidades e criatividade pessoais  na busca   melhora da sistemática de trabalho (rotinas, procedimentos, etc.)
  • Alocação desequilibrada dos servidores em função das atividades de secretaria em relação às atividades de suporte ao magistrado;
  • Necessidade de ajustes em relação aos graus de autonomia e responsabilidade dos servidores (avaliação das consequências acerca dos resultados das ações);
  • Consumo de grande parte da força de trabalho dos servidores na secretaria em razão:

1. excessiva burocracia interna na tramitação dos processos;

2. excessiva movimentação dos processos com razoável índice de sobretrabalho;

3. excessivo fluxo de papéis  (documentos), de despachos, de expedição de ofícios, mandados, etc.;

4. excessiva fragmentação dos atos e termos processuais.

 

Área de aplicação da boa prática: Vara Do Trabalho

Resultado(s) alcançado(s) pela boa prática:

1. Redução do tempo-trabalho em execução das rotinas burocráticas da secretaria mediante o conjunto de medidas anteriormente descrito, especialmente a concentração dos atos processuais como menor movimentação de processos, redução da prática de atos processuais fragmentados, do trabalho de expedição de documentos e do número de despachos fragmentados, do fluxo de papéis e de movimentação de processos, com a concentração dos atos processuais e elaboração de despacho único para um ciclo completo de atividades correlatas e a consequente disponibilização de maior número de servidores em atividades de suporte às audiências e ao juiz na atividade jurisdicional a fim de:

2. Ampliação do tempo e potencializarão das ações concernentes ao juízo conciliatório e audiência, proporcionando às partes maior tempo para negociação com a assistência de servidor/conciliador;

3. Aumento do percentual  de processos conciliados;

4. Agilização da pauta de audiências com aumento da capacidade de realização de número maior de audiências;

5. Racionalização do o tempo-trabalho do juiz nas audiências preservando-o e otimizando-o em relação às instruções de mais elevado grau de litigiosidade e/ou complexidade, p mais complexas, permitindo oitiva mais diligente e cautelosa de testemunhas, além do cumprimento da sessão de audiências em prazo razoável, considerado o número de audiências e a complexidade dos processos;

6. Prolação de decisões nos prazos legais e com maior equilíbrio entre os aspetos quantitativos e qualitativos da jurisdição, permitindo, tanto quanto possível, julgamentos mais justos, em prazo razoável e com maior de efetividade dos direitos ;

7. Maior qualificação da  equipe de apoio que, com isso, se torna mais  versátil e com conhecimento técnico que lhe  permite   atuar nos diversos setores da Vara;

8. Maior conexão entre as atividades de gestão da secretaria e as atividades jurisdicionais, em audiência ou nos procedimentos determinados em audiência  ou em despachos;

9. Maior, compreensão, por parte do corpo funcional, de que todas as atividades desenvolvidas repercutem no desempenho e na performance da Vara como um todo

10. Estabelecimento de canais diversos de comunicação entre os servidores com o juiz e com os diversos setores da Vara;

 

Existem arquivos/complementos a serem encaminhados junto a este formulário de inscrição? Não.

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