Liberação digital de guias de acordo
Unidade organizacional onde é realizada a boa prática: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
Nome(s) do(s) Responsável(is) pela boa prática: Alex Rodrigo de Andrade Rezende
Telefone(s) para contato: (34) 3269-8282
E-mail para contato: vt2.ituiutaba@trt3.jus.br
Descrição detalhada da boa prática:
"A Prática pode ser adotada nas Varas que tem como praxe a liberação de valores de acordo mediante assinatura, na própria guia de depósito, do servidor autorizado pelo Juiz perante a instituição bancária.
Ao anexar no PJ-e a guia de depósito recebida pelo sistema e-guia, o servidor com autorização, utilizando a aba Anexar documentos, insere certidão com força de alvará liberatório, assinado digitalmente.
Assim, evita-se o comparecimento da parte no balcão da Secretaria, uma vez que o próprio advogado imprime a certidão juntamente com a guia e se dirige à instituição bancaria para recebimento do acordo. A parte ganha agilidade na liberação das guias de acordo e o servidor do balcão fica liberado para realizar outras atividades. Além disso, reduz-se o consumo de papel e impressora.
Segue abaixo o modelo de certidão utilizado:
CERTIDÃO/ALVARÁ
Nesta data, certifico e dou fé que estou juntando em anexo guia de depósito comprovando pagamento de acordo celebrado nestes autos.
Conforme autorização do(a) Juiz(íza) Titular, a presente certidão, assinada digitalmente, tem força de alvará liberatório de valor para o favorecido, conforme abaixo indicado:
CONTA JUDICIAL:
DATA DO DEPÓSITO:
FAVORECIDO(S):
OAB:
VALOR A SER PAGO:: R$000,00 OU TOTAL EXISTENTE NA CONTA
O favorecido deverá IMPRIMIR cópia do presente documento, assinado digitalmente, juntamente com cópia da guia de depósito anexa, em duas vias, apresentando-as à instituição bancária para cumprimento,
Saliente-se que não haverá assinatura física (à caneta) no presente documento, devendo ser verificada sua autenticidade na página pje.trt3.jus.br/documentos, digitando-se no campo Número do documento a chave de acesso que consta do código de barras, no rodapé desta página.
Ituiutaba/MG, 17 de Julho de 2017
Nome do Servidor
Secretário da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba"
Área de aplicação da boa prática: Vara do Trabalho (1º Grau).
Resultado(s) alcançado(s) pela boa prática:
"Redução de atendimento no balcão da Secretaria, liberação do servidor balconista para realizar outras atividades, rapidez na liberação de guias de acordo, redução no consumo de papel e impressora"
Anexos: Não há.