Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015

15h30

NJ ESPECIAL: Tese Jurídica Prevalecente nº 5 do TRT-MG dispõe sobre responsabilidade trabalhista em caso de terceirização em atividade fim de concessionárias de energia elétrica

06h02

Vendedora que teve nome incluído no SPC em razão de atraso no acerto rescisório será indenizada

06h00

Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015

06h02

Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais

06h00

Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem

Terça-feira, 27 de Outubro de 2015

06h02

Vigia de construtora que sofreu assalto à mão armada será indenizado

06h00

Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos, malcheirosos e com insetos indenizará empregada

Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015

06h02

Lei orgânica do município de Paraisópolis que instituiu regime celetista para os servidores é inconstitucional

06h00

JT-MG reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

Domingo, 25 de Outubro de 2015

23h53

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

Sábado, 24 de Outubro de 2015

06h02

Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas

Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015

06h04

NJ Especial: TRT-MG edita Súmula 38 sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento

06h02

PJe no rito ordinário não afasta obrigatoriedade de relatório na sentença

06h00

Santander e Unimed são condenados a restabelecer plano de saúde de ex-bancária aposentada

Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015

06h02

Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais

06h00

Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015

06h02

Frentistas entram na base de cálculo para apuração do número de aprendizes a serem contratados por posto de gasolina

06h00

Apenas micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas com possibilidade de exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra

Terça-feira, 20 de Outubro de 2015

06h02

Hipermercado é condenado por obrigar trabalhadora a participar de grito de guerra, cantar, dançar e rebolar em público

06h00

Banco é condenado por pagar gratificação especial, seguro de vida e assistência médica a apenas alguns empregados

Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015

06h02

Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

06h00

Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotação da CTPS exige intimação específica do empregador

00h00

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015

06h04

NJ ESPECIAL: Súmula nº 37 do TRT-MG - É indevida a restituição dos honorários advocatícios contratuais nas lides decorrentes da relação de emprego

06h02

Cadastramento correto das partes no sistema do PJe é obrigação do autor da demanda

06h00

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência

Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015

06h02

Dedicação exclusiva não prevista em contrato ou norma coletiva garante hora extra após a 4ª diária a advogado empregado

06h00

Juiz afasta justa causa de empregado acusado de favorecer vizinho em assinatura de TV

Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015

06h02

Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança

06h00

Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista

Terça-feira, 13 de Outubro de 2015

06h02

Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho

06h00

Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura

Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015

06h02

Chapa que trabalhava duas vezes por semana consegue reconhecimento do vínculo com supermercado

06h00

Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento

Quinta-feira, 8 de Outubro de 2015

13h13

ESPECIAL: Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do TRT-MG - Cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

06h02

Turma decide: inscrição da hipoteca judiciária só deve ocorrer em caso de necessidade

06h00

Gari que trabalhava em condições degradantes será indenizada

Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015

06h00

Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade

05h58

Pernoitar na boleia do caminhão não gera danos morais se não há condições degradantes para o motorista

Terça-feira, 6 de Outubro de 2015

06h02

JT declara nula prova oral produzida com atuação de advogados suspensos junto à OAB

06h00

Veículo fornecido pela empresa não é salário in natura se indispensável para a execução do trabalho

00h00

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015

06h02

Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados

06h00

JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única

Sexta-feira, 2 de Outubro de 2015

14h04

NJ ESPECIAL - Tese Jurídica Prevalecente nº 3 do TRT-MG: Comissões sobre vendas a prazo incidem sobre o preço final da mercadoria, incluindo encargos de financiamento.

06h02

Trabalhador rural inserido em lista negra por ajuizar ação trabalhista receberá indenização por danos morais

06h00

Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços

Quinta-feira, 1 de Outubro de 2015

06h00

Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais

05h58

Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade