Notícias Jurídicas

29/10/2015

15:30 

NJ ESPECIAL: Tese Jurídica Prevalecente nº 5 do TRT-MG dispõe sobre responsabilidade trabalhista em caso de terceirização em atividade fim de concessionárias de energia elétrica

06:02 

Vendedora que teve nome incluído no SPC em razão de atraso no acerto rescisório será indenizada

06:00 

Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

28/10/2015

06:02 

Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais

06:00 

Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem

27/10/2015

06:02 

Vigia de construtora que sofreu assalto à mão armada será indenizado

06:00 

Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos, malcheirosos e com insetos indenizará empregada

26/10/2015

06:02 

Lei orgânica do município de Paraisópolis que instituiu regime celetista para os servidores é inconstitucional

06:00 

JT-MG reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

25/10/2015

23:53 

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

24/10/2015

06:02 

Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas

23/10/2015

06:04 

NJ Especial: TRT-MG edita Súmula 38 sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento

06:02 

PJe no rito ordinário não afasta obrigatoriedade de relatório na sentença

06:00 

Santander e Unimed são condenados a restabelecer plano de saúde de ex-bancária aposentada

22/10/2015

06:02 

Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais

06:00 

Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada

21/10/2015

06:02 

Frentistas entram na base de cálculo para apuração do número de aprendizes a serem contratados por posto de gasolina

06:00 

Apenas micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas com possibilidade de exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra

20/10/2015

06:02 

Hipermercado é condenado por obrigar trabalhadora a participar de grito de guerra, cantar, dançar e rebolar em público

06:00 

Banco é condenado por pagar gratificação especial, seguro de vida e assistência médica a apenas alguns empregados

19/10/2015

06:02 

Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

06:00 

Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotação da CTPS exige intimação específica do empregador

00:00 

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

16/10/2015

06:04 

NJ ESPECIAL: Súmula nº 37 do TRT-MG - É indevida a restituição dos honorários advocatícios contratuais nas lides decorrentes da relação de emprego

06:02 

Cadastramento correto das partes no sistema do PJe é obrigação do autor da demanda

06:00 

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência

15/10/2015

06:02 

Dedicação exclusiva não prevista em contrato ou norma coletiva garante hora extra após a 4ª diária a advogado empregado

06:00 

Juiz afasta justa causa de empregado acusado de favorecer vizinho em assinatura de TV

14/10/2015

06:02 

Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança

06:00 

Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista

13/10/2015

06:02 

Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho

06:00 

Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura

09/10/2015

06:02 

Chapa que trabalhava duas vezes por semana consegue reconhecimento do vínculo com supermercado

06:00 

Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento

08/10/2015

13:13 

ESPECIAL: Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do TRT-MG - Cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

06:02 

Turma decide: inscrição da hipoteca judiciária só deve ocorrer em caso de necessidade

06:00 

Gari que trabalhava em condições degradantes será indenizada

07/10/2015

06:00 

Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade

05:58 

Pernoitar na boleia do caminhão não gera danos morais se não há condições degradantes para o motorista

06/10/2015

06:02 

JT declara nula prova oral produzida com atuação de advogados suspensos junto à OAB

06:00 

Veículo fornecido pela empresa não é salário in natura se indispensável para a execução do trabalho

00:00 

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

05/10/2015

06:02 

Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados

06:00 

JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única

02/10/2015

14:04 

NJ ESPECIAL - Tese Jurídica Prevalecente nº 3 do TRT-MG: Comissões sobre vendas a prazo incidem sobre o preço final da mercadoria, incluindo encargos de financiamento.

06:02 

Trabalhador rural inserido em lista negra por ajuizar ação trabalhista receberá indenização por danos morais

06:00 

Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços

01/10/2015

06:00 

Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais

05:58 

Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade