Importadas: 2006 a 2008

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Alterações restritivas nos planos de complementação de aposentadoria só atingem novos empregados — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral. — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Ampliação do intervalo só vale se autorizada por norma coletiva — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Anulada adjudicação de bem de empresa com falência decretada — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem. — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aposentada dos Correios que permanece na ativa é incluída em plano de cargos e salários — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aposentadoria voluntária de servidor estável não extingue vínculo com Município — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aposentados da Petrobrás têm direito à paridade salarial com empregados da ativa — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aposentados do Banespa tem reconhecido direito a participação nos lucros — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa — criado por Rafael Bruno Cavalhero de Oliveira — modificado 28/03/2017 12:15