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Feriados Locais 2027

PORTARIA SEMA 902/2026

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMA 902/2026

Feriados Locais TRT-MG / 2027

Janeiro / 2027

Data

Localidade

Motivo

13

Almenara

Emancipação Político-administrativa do Município (Lei n. 1.321/2013)

15

Unaí

Aniversário da Cidade – Dia do Município (Lei n. 2.760/2011)

20

Coronel Fabriciano

Dia da Cidade (Lei n. 2.306/1991)

20

Pirapora

São Sebastião - Padroeiro da Cidade (Lei n. 1.105/1991)

20

Ponte Nova

São Sebastião - Padroeiro da Cidade (Lei n. 1.286/1983)

20

São Sebastião do Paraíso

Homenagem ao Padroeiro São Sebastião (Lei n. 3.923/2012)

27

Pedro Leopoldo

Aniversário do Município (Lei n. 2.756/2004)

30

Governador Valadares

Aniversário da Cidade (Lei n. 3.831/1993)

Março / 2027

Data

Localidade

Motivo

2

Uberaba

Dia de Uberaba (Lei n. 5.545/1995)

19

Alfenas

Dia de São José - Padroeiro da Cidade (Lei n. 4.839/2019)

19

Contagem

Jubileu de Nossa Senhora da Dores (Lei n. 3.484/2001) – Feriado Móvel (sexta-feira que antecede a Sexta-feira da Paixão)

19

Itajubá

Dia de São José Esposo - Aniversário da Cidade (Lei n. 3.364/2020)

Abril / 20277

Data

Localidade

Motivo

         2

Uberaba

Nascimento de Francisco Cândido Xavier “Chico Xavier” (Lei n. 14.565/2026, que deu nova redação à Lei n. 5.545/1995)

7

Patrocínio

Emancipação do Município (Lei n. 381/1957) - feriado móvel

29

João Monlevade

Dia da Cidade (Lei n. 749/1986) 

Maio / 2027

Data

Localidade

Motivo

13

Poços de Caldas

Dia da Festa de São Benedito (Lei n. 8.433/2007)

14

Passos

Dia da Cidade (Lei n. 2.054/1997)

22

Cataguases

Dia de Santa Rita de Cássia - Padroeira do Município (Lei n. 1.044/1981)

22

Iturama

Dia de Santa Rita de Cássia (Lei n. 3.828/2009)

22

Santa Rita do Sapucaí

Dia de Santa Rita de Cássia - Padroeira do Município (Lei n. 4.664/2013)

24

Patos de Minas

Aniversário da Cidade (Lei n. 304/1956) 

24

Santa Rita do Sapucaí 

Emancipação política do município (Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 012/2010, art. 4º)

27

Aimorés

Corpus Christi (Decreto n. 45/2023)

27

Alfenas

Corpus Christi (Lei n. 4.839/2019)

27

Almenara

Corpus Christi (Lei n. 1.321/2013)

27

Araçuaí

Corpus Christi (Decreto n. 6/2023)

27

Araguari

Corpus Christi (Lei n. 3.898/2003)

27

Araxá

Corpus Christi (Lei n. 1.908/1984)

27

Barbacena

Corpus Christi (Lei n. 2.524/1990)

27

Belo Horizonte

Corpus Christi (Lei n. 1.327/1967)

27

Betim

Corpus Christi (Lei n. 4.731/2008)

27

Bom Despacho

Corpus Christi (Lei n. 713/1976)

27

Caratinga

Corpus Christi (Lei n. 2.821/2004)

27

Cataguases

Corpus Christi (Portaria n. 1/2023)

27

Caxambu

Corpus Christi

27

Congonhas

Corpus Christi (Lei n. 1.486/1987)

27

Conselheiro Lafaiete

Corpus Christi (Lei n. 6.156/2022)

27

Contagem

Corpus Christi (Lei n. 3.484/2001)

27

Coronel Fabriciano

Corpus Christi (Lei n. 2.306/1991)

27

Curvelo

Corpus Christi (Lei 629/1967)

27

Diamantina

Corpus Christi (Lei n. 1.081/1978)

27

Divinópolis

Corpus Christi (Lei Municipal n. 744/1967)

27

Formiga

Corpus Christi (Lei n. 3.160/2000)

27

Frutal

Corpus Christi (Lei n. 1.505/1968)

27

Governador Valadares

Corpus Christi (Lei n. 3.831/1993)

27

Guanhães

Corpus Christi (Lei n. 1.461/1987)

27

Guaxupé

Corpus Christi (Lei n. 1.421/1999)

27

Itabira

Corpus Christi (Decreto n. 71/1967)

27

Itajubá

Corpus Christi (Lei n. 3.364/2020)

27

Itaúna

Corpus Christi (Lei n. 1.776/1984)

27

Ituiutaba

Corpus Christi (Lei n. 4.346/2015)

27

Iturama

Corpus Christi (Lei n. 3.828/2009)

27

Januária

Corpus Christi (Lei n. 2.579/2019)

27

João Monlevade

Corpus Christi (Lei n. 749/1986)

27

Juiz de Fora

Corpus Christi (Lei n. 8.733/1995)

27

Lavras

Corpus Christi (Lei n. 1.294/2024)

27

Manhuaçu

Corpus Christi (Decreto n. 9/2023)

27

Monte Azul

Corpus Christi (Decreto n. 705/2010)

27

Montes Claros

Corpus Christi (Lei n. 754/1967)

27

Muriaé

Corpus Christi (Lei n. 7.572/2026)

27

Nanuque

Corpus Christi (Lei n. 1.321/1995)

27

Nova Lima

Corpus Christi (Lei n. 485/1967)

27

Ouro Preto

Corpus Christi (Lei n. 173/1967)

27

Pará de Minas

Corpus Christi (Lei n. 947/1967)

27

Paracatu

Corpus Christi (Lei n. 3.227/2016)

27

Passos

Corpus Christi (Lei n. 2.054/1997)

27

Patos de Minas

Corpus Christi (Lei n. 855/1968)

27

Patrocínio

Corpus Christi (Lei n. 1.213/1973)

27

Pedro Leopoldo

Corpus Christi (Lei n. 2.756/2004)

27

Pirapora

Corpus Christi (Lei n. 1.516/1999)

27

Piumhi

Corpus Christi (Lei n. 2.103/2012)

27

Poços de Caldas

Corpus Christi (Lei n. 8.433/2007)

27

Ponte Nova

Corpus Christi (Lei n. 1.027/1975)

27

Pouso Alegre

Corpus Christi (Lei n. 5.070/2011)

27

Ribeirão das Neves

Corpus Christi (Lei Orgânica)

27

Sabará
Corpus Christi (Lei 2.452/2019)

27

Santa Luzia
Corpus Christi (Lei n. 633/1973)

27

Santa Rita do Sapucaí
Corpus Christi (Lei n. 4.664/2013)

27

São João Del Rei
Corpus Christi (Lei n. 5.546/2019)

27

São Sebastião do Paraíso
Corpus Christi (Lei n. 3.923/2012)

27

Sete Lagoas
Corpus Christi (Lei n. 5.332/1997)

27

Teófilo Otoni
Corpus Christi (Lei n. 1.126/1967)

27

Três Corações
Corpus Christi (Lei n. 1.660/1985 com alterações da Lei n. 4.813/2023)

27

Ubá
Corpus Christi (Lei n. 4.583/2018)

27

Uberaba
Corpus Christi (Lei n. 5.545/1995)

27

Uberlândia
Corpus Christi (Decreto n. 2.035/2022)

27

Unaí

Corpus Christi (Lei n. 2.760/2011)

27

Varginha Corpus Christi
Junho / 2027

Data

Localidade

Motivo

1

Bom Despacho

Emancipação política do município (Lei n. 713/1976)

1

Divinópolis

Dia de São Firmino (Lei n. 744/1967)

1

Guaxupé

Dia da Cidade (Lei n. 1.421/1999) 

1

Pirapora

Aniversário da Cidade (Lei n. 1.105/1991)

    4

Conselheiro Lafaiete

Consagração ao Sagrado Coração de Jesus – Feriado Móvel - sexta-feira seguinte ao segundo domingo depois de Pentecostes (Lei n. 6.156/2022)

6

Formiga

Emancipação Político-Administrativa do Município (Lei n. 3.160/2000)

13

Araçuaí

Santo Antônio

13

Curvelo

Santo Antônio - Padroeiro da Cidade (Lei n. 629/1967) 

13

Diamantina

Feriado Religioso (Lei n. 1.081/1978) 

13

Governador Valadares

Dia do Padroeiro da Cidade (Lei n. 3.831/1993) 

13

Juiz de Fora

Santo Antônio (Lei n. 8.733/1995) 

13

Paracatu

Dia de Santo Antônio (Lei n. 2.383/2001) 

13

Patos de Minas

Dia de Santo Antônio (Lei n. 971/1968) 

13

Sete Lagoas

Dia do Padroeiro da Cidade (Lei n. 5.332/1997)

13

Unaí

Santo Antônio do Boqueirão (Lei n. 2.760/2011) 

14

São João Del Rei

Dia de Nhá Chica (Lei n. 5.546/2019) 

24

Almenara

Dia de São João Batista – Padroeiro do Município (Lei n. 1.321/2013)

24

Caratinga

Aniversário da Cidade (Lei Orgânica / Resolução n. 285/1990)

24

Januária

Dia de São João (Lei n. 1.804/1998)

24

Monte Azul

São João Batista (Leis n. 605/2003 e 551/1999)

29

Muriaé

Dia de São Paulo - Padroeiro do Município (Lei n. 2.744/2003)

29

Teófilo Otoni

São Pedro e São Paulo (Lei n. 1.126/1967)

Julho / 2027

Data

Localidade

Motivo

3

Montes Claros

Aniversário da Cidade (Lei n. 754/1967)

3

Ubá

Aniversário da Cidade (Lei n. 4.583/2018)

8

Ouro Preto

Nossa Senhora do Pilar (Lei n. 173/1967)

16

Aimorés

Dia de Nossa Senhora do Carmo - Padroeira do Município (Decreto n. 44/2021)

16

Betim 

Dia de Nossa Senhora do Carmo - Padroeira do Município (Lei n. 99/1952)

16

Frutal

Dia de Nossa Senhora do Carmo - Padroeira da Cidade (Lei n. 3.918/1984)

17

Sabará

Santa Maria Madalena e Santo Aleixo (Lei n. 2.452/2019)

20

Piumhi

Dia da Cidade (Lei n. 2.103/2012)

26

Itaúna

Dia de Sant'Anna (Lei n. 3.626/2001)

26

Lavras

Dia de Sant'Anna - Padroeira da Cidade (Lei n. 3.113/2005)

Agosto / 2027

Data

Localidade

Motivo

5

Ribeirão das Neves

Dia de Nossa Senhora das Neves (Lei Orgânica)

6

Araguari

Senhor Bom Jesus da Cana Verde - Padroeiro da Cidade (Lei n. 1.323/1968)

6

Passos

Dia do Padroeiro (Lei n. 2.054/1997)

6

Pouso Alegre

Dia do Senhor Bom Jesus - Padroeiro da Cidade  (Lei n. 5.070/2011)

8

Araxá

Dia de São Domingos - Padroeiro de Araxá (Lei n. 1.908/1984)

10

Manhuaçu

Dia de São Lourenço 

14

Barbacena

Aniversário do Município (Lei n. 2.524/1990)

15

Araguari

Dia de Nossa Senhora da Abadia (Lei n. 3.898/2003)

15

Araxá

Dia de Nossa Senhora da Abadia (Lei n. 1.908/1984)

15

Belo Horizonte

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 9.093/1995 c/c com a Lei Municipal n. 1.327/1967)

15

Caxambu

Dia da Padroeira

15

Congonhas

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 1.486/1987)

15

Coronel Fabriciano

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 2.306/1991)

15

Formiga

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 3.866/2006)

15

Itajubá

Assunção de Nossa Senhora - Nossa Senhora da Piedade (Lei n. 3.364/2020)

15

Itaúna

Festa do Rosário (Lei n. 1.776/1984)

15

Ituiutaba

Nossa Senhora da Abadia (Lei n. 4.346/2015) 

15

Monte Azul

Dia da Padroeira (Leis n. 605/2003 e 551/1999) 

15

Nova Lima

Assunção de Nossa Senhora – Nossa Senhora do Pilar (Lei n. 485/1967)

15

Patos de Minas

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 5.280/2003) 

15

Patrocínio

Nossa Senhora de Abadia - Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 952/1967) 

15

Pedro Leopoldo

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 2.756/2004) 

15

Piumhi

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 2.103/2012) 

15

Sabará

Assunção da Nossa Senhora (Lei n. 2.452/2019) 

15

Santa Luzia

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 633/1973) 

15

São João Del Rei

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 5.546/2019) 

15

Uberaba

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 5.545/1995) 

15

Uberlândia 

Nossa Senhora da Abadia (Lei n. 6.892/1996)

16

Bom Despacho

Assunção de Nossa Senhora (Lei n. 2328/2013) – Feriado Móvel (primeira segunda-feira imediatamente posterior ao dia 15 de agosto)

23

Iturama

Dia de Santa Rosa de Lima (Lei n. 3.828/2009) 

28

Araguari

Dia da Cidade (Lei n. 1.323/1968)

31

Uberlândia

São Raimundo - Aniversário da Cidade (Lei n. 6.892/1996) 

Setembro / 2027

Data

Localidade

Motivo

6

Muriaé

Dia do Muriaeense (Lei n. 2.744/2003)

8

Patrocínio

Padroeira do Município (Lei n. 1.213/1973 e 1.302/1976)

15

Barbacena

Dia da Padroeira da Cidade (Lei n. 2.524/1990) 

15

Guaxupé

Dia da Padroeira - Nossa Senhora das Dores (Lei n. 1.421/1999) 

15

Januária

Nossa Senhora das Dores - Padroeira do Município (Lei n. 1.804/1998) 

15

Pará de Minas

Padroeira do Município (Lei n. 947/1967)

16

Caxambu

Aniversário da Cidade

16

Itaúna

Emancipação Política do Município (Lei n. 1.776/84) 

16

Ituiutaba

Dia de São Cornélio e São Cipriano

18

Aimorés

Emancipação Política do Município – Feriado Móvel

19

Ubá

Dia de São Januário (Lei n. 4.583/2018)

21

Araçuaí

São Mateus (Lei n. 26/2000)

23

Três Corações

Dia do Município (Lei n. 1.660/1985 com alterações da Lei n. 4.813/2023)

29

Guanhães

Dia do Padroeiro da Cidade (Lei n. 1.461/1987) 

Outubro / 2027

Data

Localidade

Motivo

4

Frutal

Aniversário da Cidade (Lei n. 1.548/1968) 

4

Monte Azul

Aniversário da Cidade (Leis n. 605/2003 e 551/1999) 

7

Januária

Emancipação Política do Município (Lei n. 1.804/1998)

7

Ubá

Nossa Senhora do Rosário (Lei n. 4.583/2018)

7

Varginha

Dia do Município - Nossa Senhora do Rosário (Lei n. 501/1968)

9

Itabira

Aniversário da Cidade (Decreto n. 72/1967) 

13

Lavras

Santo Eduardo - Comemoração da Criação do Município de Lavras em 1831 (Lei n. 1.294/1981)

15

Alfenas

Aniversário da Cidade (Lei n. 4.839/2019) 

19

Pouso Alegre

Dia de São Paulo da Cruz - Aniversário de Emancipação Política e Administrativa da Cidade  (Lei n. 5.070/2011) 

20

Paracatu

Data Magna do Município (Lei n. 2.579/2005) 

25

Guanhães

Dia do Município (Lei n. 1.461/1987) 

25

São Sebastião do Paraíso

Aniversário da Cidade (Lei n. 3.923/2012) 

30

Ponte Nova

Aniversário da Cidade (Lei n. 1.286/1983) 

31

Aimorés

Dia do Evangélico

31

Paracatu

Dia da Reforma Protestante (Lei n. 2.383/2001) 

Novembro / 2027

Data

Localidade

Motivo

5

Manhuaçu

Aniversário da Cidade

6

Poços de Caldas

Dia da Fundação da Cidade de Poços de Caldas e de sua Padroeira, Nossa Senhora da Saúde (Lei n. 8.433/2007) 

Dezembro / 2027

Data

Localidade

Motivo

8

Barbacena

Dia de Imaculada Conceição (Lei n. 2.524/1990) 

8

Belo Horizonte

Dia da Imaculada Conceição (Lei n. 1.327/1967) 

8

Congonhas

Padroeira da Cidade (Lei n. 1.486/1987) 

8

Conselheiro Lafaiete

Padroeira Imaculada Conceição (Lei n. 6.156/2022)

8

Curvelo

Imaculada Conceição de Nossa Senhora (Lei n. 629/1967) 

8

Diamantina

Feriado Religioso (Lei n. 1.081/1978) 

8

Divinópolis

Dia da Imaculada Conceição (Lei n. 744/1967)

8

Itabira

Imaculada Conceição (Decreto n. 71/1967) 

8

João Monlevade

Dia da Imaculada Conceição (Lei n. 749/1986) 

8

Nanuque

Nossa Senhora da Imaculada Conceição - Padroeira do Município (Decreto n. 8/2019)

8

Nova Lima

Imaculada Conceição (Lei n. 485/1967) 

8

Ouro Preto

Nossa Senhora da Conceição (Lei n. 173/1967)

8

Pará de Minas

Imaculada Conceição (Lei n. 947/1967)

8

Paracatu

Imaculada Conceição  (Lei n. 2.383/2001)

8

Pedro Leopoldo

Imaculada Conceição (Lei n. 2.756/2004)

8

Piumhi

Imaculada Conceição (Lei n. 2.103/2012)

8

Sabará

Nossa Senhora da Conceição (Lei n. 2.452/2019)

8

São João Del Rei

Aniversário de Fundação da Cidade de São João Del Rei (Lei n. 5.546/2019) 

8

Sete Lagoas

Imaculada Conceição (Lei n. 5.332/1997)

8

Teófilo Otoni

Imaculada Conceição (Lei n. 1.126/1967)

8

Unaí

Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira do Município (Lei n. 2.760/2011)

8

Varginha

Imaculada Conceição (Lei n. 501/1968)

12

Ribeirão das Neves

Emancipação Política do Município (Lei Orgânica)

13

Santa Luzia

Feriado Religioso (Lei n. 633/1973)

19

Araxá

Dia do Município (Lei Orgânica)

27

Nanuque

Emancipação do Município (Decreto n. 8/2019) 

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