Boletim 14
II Encontro da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação
O II Encontro da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação aconteceu no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos dias 19 e 20 de outubro. O coLABore é um dos membros da rede mineira e se fez presente com a participação do vice coordenador da Comissão de Inovações Judiciárias, Dr. Henrique Mota, e da Secretária de Governança e Estratégia, Patrícia Reis.
Foram realizadas palestras e oficinas com temas como inteligência artificial e mudança do sistema jurídico, inovação no setor público, potencialidades da ciência comportamental aplicada para lidar com problemas, soft skills e uso de ferramentas visuais em documentos públicos.
Assista a gravação da palestra de abertura do Encontro.
Linguagem simples e Direito Visual no TRT-MG
A Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR n. 116, de 11 de outubro de 2023 acaba de regulamentar o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. As discussões para se chegar a este ato normativo são fruto de uma parceria entre o coLABore e a Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD) do TRT-MG, que encontrou patrocínio na Alta Administração do Tribunal. Essa norma chega no mesmo momento em que o Conselho Nacional de Justiça publica a Recomendação Nº 144 de 25/08/2023, por meio da qual se recomenda “aos Tribunais e Conselhos, com exceção do STF, a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação”. Antes da Recomendação do CNJ, laboratórios de inovação no Poder Judiciário se voltavam para o tema e alguns Tribunais já haviam regulamentado o uso de linguagem simples e direito visual em documentos jurídicos, a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), cuja norma inspirou as discussões na Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
Conforme o artigo 2º da Instrução Normativa n. 116/2023, considera-se linguagem simples a “técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma simples e objetiva, com o intuito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa”. Direito visual, por sua vez, é o “modo de organização e apresentação de informações em textos e documentos jurídicos, a fim de tornar a compreensão do Direito mais clara e acessível ao público, com uso de elementos visuais, como ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas, QR codes, entre outros”.
A IN prevê a criação de grupo de trabalho com as seguintes atribuições: coordenar a produção de elementos de direito visual; promover a uniformização da identidade visual de documentos e materiais informativos do Tribunal, para que seja amplamente reconhecida pelo público; realizar ações de estímulo ao uso de linguagem simples e de direito visual; e acompanhar, avaliar e ajustar os modelos desenvolvidos.
coLABore é selecionado para programa de aceleração e mentoria em inovação
No dia 20 de outubro, o coLABore teve a notícia de que foi selecionado para ser um dos 20 laboratórios e unidades de inovação participantes do CoLabs, programa conduzido pelo GNova Lab, Laboratório de Inovação em Governo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A iniciativa é um programa de aceleração e mentoria de equipes para o desenvolvimento de competências e capacidades de inovação, no enfrentamento de problemas públicos complexos. A seleção foi aberta para unidades de inovação do governo federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O coLABore foi selecionado para o programa candidatando o projeto “A gente se entende – linguagem simples na Justiça do Trabalho de Minas Gerais”.
O CoLabs será conduzido de forma 100% remota, por meio de encontros síncronos e assíncronos, com duração prevista de outubro de 2023 a dezembro de 2024. O programa também oferece conteúdo em EaD (Educação a distância) para autoconsumo.
O coLABore espera, assim, contribuir para que as necessidades dos usuários da Justiça do Trabalho sejam atendidas de forma cada vez mais efetiva, com apoio em boas práticas em inovação no serviço público.
