Notícias Jurídicas

30/04/2015

06:02 

JT determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados

06:00 

JT nega pedido de reintegração porque não provada gravidade da doença ou nexo causal com o trabalho

00:07 

As condições de trabalho e a Lei 12.436/2011

00:06 

Lei 12.009/09 regulamenta a categoria

00:05 

Categoria profissional diferenciada

00:04 

Características do trabalho do motociclista profissional

00:03 

Legislação específica e direitos do motociclista profissional

00:02 

Alguns benefícios previstos nas Convenções Coletivas do motofrete dos Setores de Delivery e Empresas Express:

00:01 

Adicional de periculosidade: direito na corda bamba da polêmica

00:00 

Confira a jurisprudência do TRT-MG sobre diversos aspectos do trabalho do motoboy ou motociclista entregador:

29/04/2015

07:49 

Especial - Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores

06:00 

Empresas do setor sucroalcooleiro são condenadas em dano moral por inadimplência persistente de verbas trabalhistas

05:58 

Dispensa injusta poucos meses antes da estabilidade pré-aposentadoria é nula porque visa a impedir a aquisição do direito

28/04/2015

06:00 

Cortador de cana-de-açúcar receberá horas extras por tempo gasto na troca de eitos

05:58 

Empresa deverá pagar indenização a ex-empregado que sofreu injúria racial no trabalho

27/04/2015

06:00 

Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato

05:58 

Vendedora impedida de pegar pertences após ser dispensada consegue indenização

24/04/2015

06:02 

Turma acolhe substituição da penhora por seguro garantia ofertado por empresa de telefonia

06:00 

Processos com pedidos diferentes e mesma causa de pedir são extintos porque juntos extrapolam alçada do rito sumaríssimo

23/04/2015

17:02 

Especial: Registro da penhora do imóvel alienado ou má-fé do adquirente são requisitos para configurar fraude à execução?

06:00 

Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional

05:58 

Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada

22/04/2015

06:00 

Turma admite pagamento de remuneração diferenciada a gerentes gerais de agências do Banco do Brasil

05:58 

Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro

20/04/2015

06:00 

Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego

05:58 

JT reconhece estatuto que prevê representatividade limitada aos enfermeiros celetistas e mantém validade de eleição sindical

17/04/2015

06:00 

Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço

05:58 

Município responderá por verbas devidas a terceirizado em caso de inadimplência da construtora contratada

16/04/2015

11:22 

Especial: Minutos gastos na troca de uniforme são ou não tempo à disposição do empregador?

06:02 

Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais

06:00 

Juiz nega indenização a gari por constatar que condições de trabalho dele nas ruas eram satisfatórias

15/04/2015

06:02 

Turma prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo por período sem registro em carteira

06:00 

Supermercado terá que devolver diferenças de caixa apuradas sem a presença da empregada

14/04/2015

05:50 

Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos

05:48 

Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas

13/04/2015

06:02 

JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório

06:00 

Turma declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco

10/04/2015

05:58 

Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta

09/04/2015

21:18 

Especial: Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?

05:57 

Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por contrato individual

05:55 

Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV

08/04/2015

06:02 

Empregada discriminada em razão da origem pernambucana será indenizada

06:00 

Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica

07/04/2015

06:00 

Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes

06:00 

Concentração de até 03 dias por semana não gera direito a horas extras para jogador de futebol

05:58 

Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego

06/04/2015

06:03 

Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários

06:02 

Trabalho em casa de bingo não gera vínculo de emprego