Controle de recebimento de documentos físicos referentes a autos físicos e eletrônicos e encaminhamento às varas de autos
Unidade organizacional onde é realizada a boa prática: Núcleo Do Foro De Poços De Caldas
Nome(s) do(s) Responsável(is) pela boa prática: Adriana Oliveira De Jesus Moniz
Telefone(s) para contato: (35) 3721-5024
E-mail para contato: adrianjm@trt3.jus.br
Descrição detalhada da boa prática (prática revisada pelo autor/responsável em julho/2017)
A criação deste formulário organizou e facilitou o recebimento de documentos referentes a processos físicos e eletrônicos neste Núcleo de Foro e repasse às Varas, possibilitando maior segurança e controle. Foi criado para atender as determinações constantes na Portaria n.01, de 07 de abril de 2015 - TRT3 FOPOC, que estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico, e devido ao sucesso, foi estendida também aos processos físicos. Destina-se ao recebimento de CD, DVD, guias TRCT, CD/SD, chave de conectividade, CTPS, exames médicos, etc.
No momento do protocolo de uma petição que traz documentos físicos, é feita a conferência do documento com o teor da petição que deverá discriminá-lo (tipo de documento, quantidade de vias, etc); se o documento for mídia (CD, DVD), solicita-se que sejam preenchidos os dados pelo peticionante na própria mídia, com caneta de retroprojetor, para imprimir maior segurança à parte quanto ao documento por ela apresentado.
Em seguida, é feito o protocolo da petição (02 vias) e o preenchimento do formulário, que será encaminhado à Vara junto com a referida petição, contendo os dados que a identificam.
No caso de processo eletrônico, caberá ao procurador anexar a sua via contendo o nº do protocolo aos autos para comprovar a entrega do(s) documento(s) na Justiça.
Na ocasião da entrega diária das petições às varas, o servidor responsável pelo recebimento assinará o recibo, devolvendo-o ao foro, que o arquivará em pasta própria.
Esta boa prática permite um controle dos documentos entregues pelas partes, ficando registrado se foram repassados às varas e em que data, principalmente em relação aos processos eletrônicos, cujo controle é mais difícil.
Área de aplicação da boa prática: Vara do Trabalho (1º Grau)
Resultado(s) alcançado(s) pela boa prática: Maior controle e segurança dos documentos entregues pelas partes e advogados no Núcleo do Foro, no momento do recebimento, bem como ao serem encaminhados às Varas, nas quais o servidor responsável pelo recebimento assina o respectivo recibo.
Existem arquivos/complementos a serem encaminhados junto a este formulário de inscrição? Sim.