Otimização e concentração de ordens e atos processuais no Pje: Atas e Despachos/Alvarás/Ofícios no mesmo documento
Unidade organizacional onde é realizada a boa prática: 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Nome(s) do(s) Responsável(is) pela boa prática: Antônio Gomes de Vasconcelos; Cristina Camargos Batista de Oliveira; Rômulo Soares Valentini; Andréia de Fátima Nicolau Osório Silva; César Augusto Perillo Fernandes; João Paulo Rodrigues Reis; Leandro Wehdorn Ganem; Márcia Sales Torres; Mário Cézar Silveira Santos; Rosângela Caldeira Gomes; Sabrina Rochelle Mariano Pereira; Ulysses de Abreu Cesar
Telefone(s) para contato: 31- 3330-7545
E-mail para contato: varabh45@trt3.jus.br
Nome da boa prática: Otimização E Concentração De Ordens E Atos Processuais No Pje: Atas E Despachos/Alvarás/Ofícios No Mesmo Documento
Descrição detalhada da boa prática:
"A presente prática insere-se num conjunto de medidas concernentes à administração da justiça e a políticas jurisdicionais adotadas na 45ª. Vara, e que se referem a medidas de gestão de processos, de rotinas e procedimentos, de pessoal, bem como de compatibilização de tais medidas com medidas de natureza jurisdicional, estrito senso (isto por que estas decorrem de concepções jurídico-procedimentais que se situam no campo da convicção do juiz titular quanto à interpretação das normas processuais à luz dos princípios constitucionais – efetividade dos direitos e duração razoável do processo, em harmonia com os demais princípios constitucionais do processo, em especial o princípio do contraditório e da ampla defesa).
Trata-se de um conjunto de medidas designado SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, FUNCIONAMENTO E ROTINAS PROCESSUAIS DA 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE que reúne um conjunto de estratégias que compõem o PLANO DE TRABALHO atualmente em execução nesta Vara, as quais vão, sistemicamente, sintetizadas em uma prática inscrita com o mesmo nome e que procura demonstrar que se trata de um conjunto de práticas que fazem sentido bem mais abrangente e que pode produzir resultados significativos se adotadas e operacionalizadas conjunta, articulada e sistemicamente. Uma vez que as causas ou a origem dos problemas relacionados à administração da justiça são complexas e multifacetárias.
A importância estratégica da prática que ora se inscreve no desempenho e na performance desta Vara – tanto em relação aos aspectos quantitativos quanto aos qualitativos da atividade jurisdicional – , nos pareceu recomendar sua inscrição em apartado, com a finalidade de explicitá-la em seus detalhes. Tal escolha não implica, portanto, em redundância, uma vez que, na prática inscrita sob o título “Sistema de organização, gestão, funcionamento e rotinas processuais da 45ª vara do trabalho de Belo Horizonte”, pretende-se explicitar como o conjunto sistêmico das medidas adotadas nesta Vara se articula, numa relação de intercomplementaridade e interdependência de umas em relação às outras.
DESCRIÇÃO - SITUAÇÃO PROBLEMA ENFRENTADA:
- No processo físico, é possível a elaboração de despachos com diversas ordens judiciais de forma simultânea, alternada ou concomitante em um único ato. Todavia, no Pje, despachos podem ser feitos da mesma forma, mas os atos processuais são realizados de forma individualizada, no máximo agregados a algum complemento. A tramitação do processo se torna lenta, com maior margem de possibilidade para se esquecer de alguma parte da ordem judicial sem cumprimento, uma vez que demanda uma supervisão específica para cada processo ou o fracionamento de uma ordem em vários despachos em um mesmo processo.
- Todas as etapas exigem um rigoroso controle do encaminhamento dos autos, a fim de se evitar que fiquem sem o cumprimento de determinada ordem judicial ou que seja dirigida para alguma caixa PJe equivocada;
- A fim de se evitar os equívocos acima, foi necessário valorizar a concentração de atos processuais e judiciais utilizando-se o mesmo documento para dar a ordem judicial e nele mesmo a ordem judicial já é cumprida."
Área de aplicação da boa prática: Vara do Trabalho (1º Grau), Audiência, Execução
Resultado(s) alcançado(s) pela boa prática:
- A nova rotina redunda em menor tramitação de petições, menor número de determinações para expedições de documentos; redução da prática de despachos fragmentados, bem como redução do tempo morto no aguardo de conferência e assinatura de documento pelo magistrado e de cumprimentos de ordens judiciais.
- A inclusão na ata ou nos despachos dos valores homologados favorece a confecção dos documentos, reduz, sensivelmente, a possibilidade de liberações em valores equivocados e a busca incessante de dados na infinidade de Id’s;
- Redução do tempo-trabalho em execução dos trabalhos burocráticos da secretaria, com disponibilização de maior número de servidores em atividades de suporte às audiências e ao juiz na atividade jurisdicional;
- Simplificação e desburocratização da produção dos documentos, maior efetividade e rapidez de rotinas e de procedimentos;
- Redução do prazo de tramitação da ação
- Maior qualificação dos servidores da equipe de apoio que, com isso, se torna mais versáteis e com conhecimento técnico que lhes permitem atuar nos diversos setores da Vara.
- Maior qualificação dos servidores da equipe de apoio que, com isso, se tornam mais versáteis e com conhecimentos técnicos que lhes permites atuar nos diversos setores da Vara;
- Maior conexão entre as atividades de gestão da secretaria e as atividades jurisdicionais, em audiência ou nos procedimentos determinados em audiência ou em despachos;
- Maior compreensão, por parte do corpo funcional, de que todas as atividades desenvolvidas repercutem no desempenho e na performance da Vara como um todo;
- Estabelecimento de canais diversos de comunicação entre os servidores com o juiz e com os setores da Vara;
- Eliminação ou redução de depósito de documentos na Secretaria da Vara destinados às partes em cumprimento de sentença ou acordo;
- Redução de cobrança de aplicação de penalidades pelo não cumprimento das obrigações de fazer;
- Redução de trânsito de pessoas do balcão da vara em busca de atendimentos relacionados ao cumprimento de sentenças ou acordos;
- Facilitação da comunicação e contato entre partes quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do processo.
- Maior número de acordos, na medida em que os valores são liberados no ato da audiência;
- Menor gasto de papel, toner, energia elétrica e desgaste de equipamentos.
Cumpre-nos ressaltar que a presente prática se encontra conectada e, neste ato, agregada com a ação sistêmica adotada pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte , prática, também, disponibilizada neste Programa de Boas Práticas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região – 3ª Edição.
Existem arquivos/complementos a serem encaminhados junto a este formulário de inscrição? Sim.
DESPACHO ALVARÁ DEPÓSITO RECURSAL
DESPACHO ALVARÁ LEVANTAMENTO DEPÓSITO JUDICIAL
DESPACHO ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS E REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO