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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de agosto de 2010.

terça-feira, 31 de agosto de 2010

06h09
JT concede danos morais a bancária tratada como funcionária "fantasma"
06h01
Quitação dada perante Tribunal de Arbitragem abrange apenas valores registrados no termo
06h00
Empregado preso e acusado de estelionato por vender carne por preço menor é indenizado por dano moral

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

06h08
Transferência provisória de empregado para o exterior não atrai a aplicação de normas estrangeiras
06h03
Impenhorabilidade da poupança não tem aplicação na JT
06h01
Membros da CIPA têm garantia de emprego, mesmo sem formalização da comissão.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

06h09
Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais
06h05
Empresa que rasurou CTPS do trabalhador é condenada a pagar dano moral
06h01
Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

06h09
Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado
06h08
Empresa que transportava empregados na caçamba de caminhão é condenada por dano moral
06h01
Empresas que contratam com a Telemar não precisam integrar ACP que discute legalidade da terceirização

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

06h09
Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado
06h03
Valores pagos pelo direito de imagem de forma fraudulenta integram a remuneração do atleta profissional
06h01
JT reverte justa causa de empregado dispensado por apresentar atestados médicos sem indicação do CID

terça-feira, 24 de agosto de 2010

06h08
Banco indenizará bancária obrigada a transportar grandes quantias em dinheiro sem segurança
06h03
Acordo entre empresa sucessora e sucedida não tem valor na Justiça do Trabalho
06h01
Indústria de automóvel é enquadrada como empresa de engenharia mecânica

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

06h06
Loja deverá indenizar empregada obrigada a executar múltiplas tarefas ao mesmo tempo
06h03
Empresa é condenada por promover revista íntima de forma desrespeitosa

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

06h08
Empresa de reciclagem de baterias terá que indenizar empregado intoxicado por chumbo
06h04
Empregada obrigada a cumprir aviso prévio sentada em banquinho recebe indenização por dano moral
06h02
Professor tem direito a receber adicional noturno

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

06h09
Empresa não pode alegar força maior para descumprir obrigações trabalhistas
06h06
JT não admite responsabilidade subsidiária em terceiro grau
06h02
Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

06h08
Exploração de mão-de-obra barata visando obter lucro fácil caracteriza dumping social
06h05
É nula quitação dada perante CCP criada por federação quando há sindicato no local da prestação dos serviços
06h03
JT reconhece fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo

terça-feira, 17 de agosto de 2010

06h08
Diferenças nas funções e condições de contratação descaracterizam unicidade contratual
06h03
Turma declara nulidade da dispensa de trabalhador recém operado
06h01
Agente de combate às endemias dever ser contratado mediante concurso público

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

06h09
Prorrogação do contrato de experiência deve ser anotada na CTPS
06h05
JT reconhece contrato de corretagem informal e condena mineradora a pagar comissão
06h02
Empregado tem direito a receber em dobro remuneração das férias paga fora do prazo

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

06h08
Empresa deverá indenizar motorista de ônibus obrigado a percorrer itinerário perigoso
06h07
Aplicação de convenção coletiva não exige filiação a sindicato
06h02
Sindicato é condenado a devolver valores retidos a título de honorários advocatícios e contábeis

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

06h09
Construtora deverá indenizar empregado acidentado quando trabalhava às margens de rodovia
06h03
Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
06h01
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

06h08
Adicional de transferência-dólar deve ser integrado ao salário do empregado que trabalha no exterior
06h04
Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea
06h03
Turma declara nulidade de TRCT firmado sem assistência sindical

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

06h06
Juiz aplica teoria da subordinação integrativa e reconhece vínculo direto entre operadora de call center e empresa de telefonia celular
06h02
Grupo econômico deverá indenizar família de vendedor que morreu em acidente ao realizar transporte de valores
06h01
Verba CTVA integra salário de contribuição para entidade de previdência privada

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

06h09
Loja de departamentos que revistava empregados na frente de clientes é condenada em danos morais
06h07
Intervalo especial da mulher não foi revogado pela Constituição Federal
06h01
Avaliador executivo da CEF tem direito a quebra de caixa

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

06h08
Estabilidade acidentária independe do recebimento de auxílio-acidente
06h05
Loja terá que ressarcir vendedora obrigada a adquirir roupas da própria empresa para trabalhar
06h02
Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

06h08
Banco é condenado por prática de ato discriminatório contra empregado
06h03
Stock options não têm natureza salarial
06h01
Parcelamento forçado de débito não se aplica na JT

terça-feira, 3 de agosto de 2010

06h09
Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa
06h07
TRT declara validade de lei municipal que garante promoção por antiguidade de servidores de Matias Barbosa
06h06
JT reconhece vínculo entre instituição de ensino e professora que ministrava cursos pela internet

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

06h05
Posto de gasolina tem dupla responsabilidade por segurança de frentista: objetiva e subjetiva.
06h03
Prescrição não pode ser declarada de ofício na JT
06h01
Multa por descumprimento de cláusula de acordo independe de prejuízo do trabalhador