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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de setembro de 2010.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

06h09
Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé
06h06
Maquinista que realiza inspeção durante abastecimento de locomotiva tem direito a adicional de periculosidade
06h03
Colher mangas no quintal vizinho não é falta grave o suficiente para embasar justa causa

terça-feira, 28 de setembro de 2010

06h09
Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica
06h07
Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados
06h02
Diarista que prestava serviços em empresa tem vínculo de emprego reconhecido

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

06h09
Vigia que exercia funções de guarda municipal receberá diferenças salariais por desvio funcional
06h03
Turma aplica teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica para garantir pagamento do crédito trabalhista
06h01
Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

06h09
Empresa que fornecia transporte precário aos empregados é condenada em danos morais e materiais
06h02
Ação para entrega de documento que atesta trabalho perigoso não prescreve
06h01
Banco terá que indenizar gerente conduzido à delegacia ao testar alarme de assalto

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

06h09
Aprovação em concurso público dentro do número de vagas anunciadas gera direito à nomeação
06h05
JT determina desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos
06h01
Engenheiro da SUDECAP contratado sob regime da CLT tem direito ao piso salarial da profissão

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

06h09
Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder
06h04
Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral
06h01
Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração

terça-feira, 21 de setembro de 2010

06h09
JT reconhece vínculo entre falso autônomo e consórcio de empregadores urbanos
06h03
Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória
06h02
Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

06h09
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
06h03
Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras
06h01
Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

06h11
Indústria é responsabilizada por não providenciar manutenção preventiva em máquina perigosa
06h10
Turma mantém penhora em bem da extinta RFFSA
06h09
Cláusulas de acordos coletivos que discriminam empregados são nulas

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

06h08
Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante
06h06
Tíquete alimentação não pode ser pago em valores diferentes para empregados que exercem as mesmas funções

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

06h05
Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais
06h04
Tribunal invalida sentença proferida em reclamação simulada
06h03
Anulação de eleição para membro da CIPA não retira garantia de emprego do trabalhador inscrito

terça-feira, 14 de setembro de 2010

06h02
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
06h01
Empregado mantido trancado antes da dispensa recebe indenização por dano moral
06h00
Presença da coordenadora durante uso do sanitário caracteriza violação à intimidade

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

06h07
Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral
06h04
Indenização por dano moral pode ser buscada no local do fato
06h02
Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória
06h01
JT é competente para julgar lide entre trabalhador e ente público quando há controvérsia acerca do vínculo

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

06h09
Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico
06h04
Incompatibilidade entre os horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público
06h01
Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

06h09
Banco deverá indenizar bancária agredida por clientes insatisfeitos
06h03
Quebra de caixa: só pode haver desconto se há culpa do empregado pela diferença de caixa.
06h01
Aviso prévio sem redução legal é inválido

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

06h07
JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador
06h06
Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão
06h02
Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

06h06
Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais
06h03
Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas
06h02
Turma declara nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

06h04
Justa causa por improbidade exige prova clara do ato
06h03
É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado
06h02
JT declara nulidade de contrato de estágio e reconhece vínculo de emprego

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

06h03
JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
06h02
Empresa terá que indenizar trabalhadora que teve perna triturada em máquina de misturar argila
06h02
Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro.