Notícias Jurídicas

28/11/2008

06:48 

JT garante indenização a motorista que sofreu acidente ao dirigir ônibus com barra de direção defeituosa

06:45 

Atualização da indenização do seguro desemprego deve observar a data da extinção do contrato

27/11/2008

06:40 

Ação cautelar não suspende execução da ação originária

06:35 

JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços

26/11/2008

06:30 

Concessão de auxílio-doença no período de projeção do aviso prévio indenizado torna nula a dispensa

06:25 

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

25/11/2008

06:20 

Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta

06:12 

Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral

24/11/2008

06:06 

Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo

06:03 

Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura

21/11/2008

06:05 

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

06:04 

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

20/11/2008

06:05 

É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso

06:01 

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

19/11/2008

06:03 

Não se admite recurso de testemunha veiculado na mesma peça recursal do reclamante

06:00 

JT declara vínculo de emprego entre falso cooperado e tomadora de serviços

18/11/2008

06:06 

TRT defere adicional de periculosidade a instalador de rede telefônica

06:04 

JT reconhece vínculo entre operadora de plano de saúde e técnica de enfermagem que fazia atendimentos domiciliares

17/11/2008

06:03 

Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral.

06:01 

Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados

14/11/2008

06:03 

Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decisão de outra causa.

06:01 

Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos

13/11/2008

06:04 

TRT reconhece responsabilidade solidária da Cemig por indenização devida a mãe de pedreiro morto por eletrocussão

06:02 

Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes

12/11/2008

06:01 

Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral

06:00 

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

11/11/2008

06:07 

Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos

06:03 

4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

10/11/2008

06:09 

JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária

06:06 

Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização

07/11/2008

06:08 

Imposto de renda na fonte recolhido a maior deve ser restituído pelo executado

06:07 

É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão

06/11/2008

06:10 

Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT

06:06 

Citação postal de autarquia é inválida

05/11/2008

06:07 

Turma nega habeas corpus a executada que perdeu a posse de veículo penhorado

06:05 

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

04/11/2008

06:08 

Recurso pode ser interposto diretamente pela parte

06:04 

JT é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

03/11/2008

06:09 

Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais

06:03 

Rescisão indireta: empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação