Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008

06h48

JT garante indenização a motorista que sofreu acidente ao dirigir ônibus com barra de direção defeituosa

06h45

Atualização da indenização do seguro desemprego deve observar a data da extinção do contrato

Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008

06h40

Ação cautelar não suspende execução da ação originária

06h35

JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008

06h30

Concessão de auxílio-doença no período de projeção do aviso prévio indenizado torna nula a dispensa

06h25

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

06h20

Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta

06h12

Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008

06h06

Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo

06h03

Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura

Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008

06h05

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

06h04

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008

06h05

É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso

06h01

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008

06h03

Não se admite recurso de testemunha veiculado na mesma peça recursal do reclamante

06h00

JT declara vínculo de emprego entre falso cooperado e tomadora de serviços

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

06h06

TRT defere adicional de periculosidade a instalador de rede telefônica

06h04

JT reconhece vínculo entre operadora de plano de saúde e técnica de enfermagem que fazia atendimentos domiciliares

Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

06h03

Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral.

06h01

Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados

Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

06h03

Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decisão de outra causa.

06h01

Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

06h04

TRT reconhece responsabilidade solidária da Cemig por indenização devida a mãe de pedreiro morto por eletrocussão

06h02

Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes

Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008

06h01

Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral

06h00

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

Terça-feira, 11 de Novembro de 2008

06h07

Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos

06h03

4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

06h09

JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária

06h06

Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização

Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

06h08

Imposto de renda na fonte recolhido a maior deve ser restituído pelo executado

06h07

É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão

Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008

06h10

Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT

06h06

Citação postal de autarquia é inválida

Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008

06h07

Turma nega habeas corpus a executada que perdeu a posse de veículo penhorado

06h05

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

Terça-feira, 4 de Novembro de 2008

06h08

Recurso pode ser interposto diretamente pela parte

06h04

JT é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

06h09

Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais

06h03

Rescisão indireta: empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação