Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de novembro de 2008. Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 06h48 JT garante indenização a motorista que sofreu acidente ao dirigir ônibus com barra de direção defeituosa 06h45 Atualização da indenização do seguro desemprego deve observar a data da extinção do contrato Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008 06h40 Ação cautelar não suspende execução da ação originária 06h35 JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008 06h30 Concessão de auxílio-doença no período de projeção do aviso prévio indenizado torna nula a dispensa 06h25 Pena de revelia é aplicável a entes públicos Terça-feira, 25 de Novembro de 2008 06h20 Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta 06h12 Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008 06h06 Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo 06h03 Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008 06h05 2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico 06h04 Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008 06h05 É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso 06h01 Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008 06h03 Não se admite recurso de testemunha veiculado na mesma peça recursal do reclamante 06h00 JT declara vínculo de emprego entre falso cooperado e tomadora de serviços Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 06h06 TRT defere adicional de periculosidade a instalador de rede telefônica 06h04 JT reconhece vínculo entre operadora de plano de saúde e técnica de enfermagem que fazia atendimentos domiciliares Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 06h03 Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral. 06h01 Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008 06h03 Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decisão de outra causa. 06h01 Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008 06h04 TRT reconhece responsabilidade solidária da Cemig por indenização devida a mãe de pedreiro morto por eletrocussão 06h02 Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008 06h01 Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral 06h00 JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas Terça-feira, 11 de Novembro de 2008 06h07 Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos 06h03 4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008 06h09 JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária 06h06 Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008 06h08 Imposto de renda na fonte recolhido a maior deve ser restituído pelo executado 06h07 É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008 06h10 Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT 06h06 Citação postal de autarquia é inválida Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008 06h07 Turma nega habeas corpus a executada que perdeu a posse de veículo penhorado 06h05 TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance Terça-feira, 4 de Novembro de 2008 06h08 Recurso pode ser interposto diretamente pela parte 06h04 JT é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008 06h09 Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais 06h03 Rescisão indireta: empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
