Notícias Jurídicas

Segunda-feira, 31 de Maio de 2010

06h09

Igreja não pode usar fé e espiritualidade para mascarar relação de emprego

06h03

Atleta profissional tem direito à indenização prevista no artigo 479 da CLT

06h01

É possível cobrança imediata de multa imposta em Ação Civil Pública, independente do trânsito em julgado da decisão.

Sexta-feira, 28 de Maio de 2010

06h09

Advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista será indenizado por seu empregador

06h07

Turma declara válida arrematação de Rural 1962 pelo reclamante

06h01

Fábrica de automóveis não pode contratar empregado temporário para trabalhar em montagem de veículo

Quinta-feira, 27 de Maio de 2010

06h09

Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa

06h06

Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT

06h03

Bradesco é condenado a indenizar empregada reintegrada que teve atribuições diminuídas

Quarta-feira, 26 de Maio de 2010

06h09

Recepcionista que faz ronda em shopping é equiparada a vigilante e ganha dano moral por ter de andar em fila indiana

06h07

JT reconhece fraude à execução em reclamação trabalhista ajuizada após a venda do bem

06h06

Acomodação de empregado em alojamento precário e superlotado gera rescisão indireta

Terça-feira, 25 de Maio de 2010

06h09

Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente

06h05

Falta de acesso ao sistema e-doc não justifica descumprimento de prazos legais

06h04

Ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais

Segunda-feira, 24 de Maio de 2010

06h09

INSS é chamado à lide para reconhecer vínculo e averbar tempo de serviço para efeitos previdenciários

06h08

Demora em ajuizar ação não significa renúncia à reintegração no emprego

06h03

Revista de empregado deve ser baseada em critérios objetivos

Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

06h09

Empresas são condenadas em danos morais coletivos por aliciarem empregados

06h04

Fraude: empresa utiliza contrato de locação de veículo para mascarar relação de emprego

05h58

JT identifica terceirização trabalhista ilegal no meio rural

Quinta-feira, 20 de Maio de 2010

06h08

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

06h02

Posto de gasolina deverá indenizar frentista obrigada a transportar valores à noite, sozinha e a pé.

06h00

É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado

Quarta-feira, 19 de Maio de 2010

06h01

Prorrogação de turno de revezamento de minerador não pode ser autorizada por mero acordo escrito entre as partes

06h01

Pena de confissão não produz efeito quando perícia constata periculosidade no trabalho

05h59

Marcação de ponto por exceção é inválida

Terça-feira, 18 de Maio de 2010

06h06

Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora

05h59

Contrato de gaveta não produz efeitos na JT

Segunda-feira, 17 de Maio de 2010

06h09

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de fazer espionagem industrial

06h05

Trabalho por hora tem que ser previamente definido

06h01

É ilícita terceirização de trabalho em central telefônica de empresa de telefonia

Sábado, 15 de Maio de 2010

06h09

JT é competente para julgar indenização por morte de empregado participante de seguro de vida em grupo

Sexta-feira, 14 de Maio de 2010

06h05

Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador

06h02

Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término

Quinta-feira, 13 de Maio de 2010

06h08

Juiz nega suspensão do processo com base na Nova Lei de Falência

06h03

Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória

06h01

Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada

Quarta-feira, 12 de Maio de 2010

06h09

JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso

06h00

Turma reconhece fraude na contratação temporária de professora

05h55

JT concede à viúva de funcionário de autarquia direito de permanecer no imóvel até a indenização de benfeitorias

Terça-feira, 11 de Maio de 2010

06h09

Juiz reverte justa causa de empregado que tratou o chefe por "querido"

06h03

Empresa de ônibus que mandou espionar cobrador terá que indenizá-lo por danos morais

06h02

Pagamento incorreto da remuneração gera rescisão indireta

Segunda-feira, 10 de Maio de 2010

06h08

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária quando a sentença não contém condenação em verbas salariais

06h01

9ª Turma aplica Súmula 30 do TRT-MG e decide que multa do 475-J é compatível com o processo trabalhista

06h00

Recusa do sócio em assinar o auto não gera nulidade da penhora

Sábado, 8 de Maio de 2010

06h09

Empregador que explorava mão-de-obra infantil em lavoura de café é condenado em danos morais coletivos

Sexta-feira, 7 de Maio de 2010

06h08

JT afasta critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação

06h03

Mesmo depois de encerrado o período da estabilidade provisória, ex-gestante tem direito aos salários correspondentes.

06h02

Acordo coletivo não pode ser contrário à lei

Quinta-feira, 6 de Maio de 2010

06h09

Psicoterror no ambiente de trabalho leva a condenação da CBTU

06h02

Empresa é condenada por manter trabalhadores trancados em quartinho durante inspeções do Ministério do Trabalho

06h01

Sócias excluídas do processo a pedido do reclamante podem voltar a integrá-lo em execução

Quarta-feira, 5 de Maio de 2010

06h08

Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações

06h02

JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas

06h01

JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil

Terça-feira, 4 de Maio de 2010

06h02

Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração

06h01

Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova

05h59

Empregador não pode frustrar exercício do direito de greve