Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 21/10/2019 00:11 Exibindo as notícias de maio de 2010. 31/05/2010 06:09 Igreja não pode usar fé e espiritualidade para mascarar relação de emprego 06:03 Atleta profissional tem direito à indenização prevista no artigo 479 da CLT 06:01 É possível cobrança imediata de multa imposta em Ação Civil Pública, independente do trânsito em julgado da decisão. 28/05/2010 06:09 Advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista será indenizado por seu empregador 06:07 Turma declara válida arrematação de Rural 1962 pelo reclamante 06:01 Fábrica de automóveis não pode contratar empregado temporário para trabalhar em montagem de veículo 27/05/2010 06:09 Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa 06:06 Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT 06:03 Bradesco é condenado a indenizar empregada reintegrada que teve atribuições diminuídas 26/05/2010 06:09 Recepcionista que faz ronda em shopping é equiparada a vigilante e ganha dano moral por ter de andar em fila indiana 06:07 JT reconhece fraude à execução em reclamação trabalhista ajuizada após a venda do bem 06:06 Acomodação de empregado em alojamento precário e superlotado gera rescisão indireta 25/05/2010 06:09 Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente 06:05 Falta de acesso ao sistema e-doc não justifica descumprimento de prazos legais 06:04 Ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais 24/05/2010 06:09 INSS é chamado à lide para reconhecer vínculo e averbar tempo de serviço para efeitos previdenciários 06:08 Demora em ajuizar ação não significa renúncia à reintegração no emprego 06:03 Revista de empregado deve ser baseada em critérios objetivos 21/05/2010 06:09 Empresas são condenadas em danos morais coletivos por aliciarem empregados 06:04 Fraude: empresa utiliza contrato de locação de veículo para mascarar relação de emprego 05:58 JT identifica terceirização trabalhista ilegal no meio rural 20/05/2010 06:08 Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos 06:02 Posto de gasolina deverá indenizar frentista obrigada a transportar valores à noite, sozinha e a pé. 06:00 É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado 19/05/2010 06:01 Prorrogação de turno de revezamento de minerador não pode ser autorizada por mero acordo escrito entre as partes 06:01 Pena de confissão não produz efeito quando perícia constata periculosidade no trabalho 05:59 Marcação de ponto por exceção é inválida 18/05/2010 06:06 Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora 05:59 Contrato de gaveta não produz efeitos na JT 17/05/2010 06:09 JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de fazer espionagem industrial 06:05 Trabalho por hora tem que ser previamente definido 06:01 É ilícita terceirização de trabalho em central telefônica de empresa de telefonia 15/05/2010 06:09 JT é competente para julgar indenização por morte de empregado participante de seguro de vida em grupo 14/05/2010 06:05 Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador 06:02 Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término 13/05/2010 06:08 Juiz nega suspensão do processo com base na Nova Lei de Falência 06:03 Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória 06:01 Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada 12/05/2010 06:09 JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso 06:00 Turma reconhece fraude na contratação temporária de professora 05:55 JT concede à viúva de funcionário de autarquia direito de permanecer no imóvel até a indenização de benfeitorias 11/05/2010 06:09 Juiz reverte justa causa de empregado que tratou o chefe por "querido" 06:03 Empresa de ônibus que mandou espionar cobrador terá que indenizá-lo por danos morais 06:02 Pagamento incorreto da remuneração gera rescisão indireta 10/05/2010 06:08 JT é incompetente para executar contribuição previdenciária quando a sentença não contém condenação em verbas salariais 06:01 9ª Turma aplica Súmula 30 do TRT-MG e decide que multa do 475-J é compatível com o processo trabalhista 06:00 Recusa do sócio em assinar o auto não gera nulidade da penhora 08/05/2010 06:09 Empregador que explorava mão-de-obra infantil em lavoura de café é condenado em danos morais coletivos 07/05/2010 06:08 JT afasta critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação 06:03 Mesmo depois de encerrado o período da estabilidade provisória, ex-gestante tem direito aos salários correspondentes. 06:02 Acordo coletivo não pode ser contrário à lei 06/05/2010 06:09 Psicoterror no ambiente de trabalho leva a condenação da CBTU 06:02 Empresa é condenada por manter trabalhadores trancados em quartinho durante inspeções do Ministério do Trabalho 06:01 Sócias excluídas do processo a pedido do reclamante podem voltar a integrá-lo em execução 05/05/2010 06:08 Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações 06:02 JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas 06:01 JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil 04/05/2010 06:02 Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração 06:01 Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova 05:59 Empregador não pode frustrar exercício do direito de greve Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
