Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de maio de 2010. Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 06h09 Igreja não pode usar fé e espiritualidade para mascarar relação de emprego 06h03 Atleta profissional tem direito à indenização prevista no artigo 479 da CLT 06h01 É possível cobrança imediata de multa imposta em Ação Civil Pública, independente do trânsito em julgado da decisão. Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 06h09 Advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista será indenizado por seu empregador 06h07 Turma declara válida arrematação de Rural 1962 pelo reclamante 06h01 Fábrica de automóveis não pode contratar empregado temporário para trabalhar em montagem de veículo Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 06h09 Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa 06h06 Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT 06h03 Bradesco é condenado a indenizar empregada reintegrada que teve atribuições diminuídas Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 06h09 Recepcionista que faz ronda em shopping é equiparada a vigilante e ganha dano moral por ter de andar em fila indiana 06h07 JT reconhece fraude à execução em reclamação trabalhista ajuizada após a venda do bem 06h06 Acomodação de empregado em alojamento precário e superlotado gera rescisão indireta Terça-feira, 25 de Maio de 2010 06h09 Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente 06h05 Falta de acesso ao sistema e-doc não justifica descumprimento de prazos legais 06h04 Ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 06h09 INSS é chamado à lide para reconhecer vínculo e averbar tempo de serviço para efeitos previdenciários 06h08 Demora em ajuizar ação não significa renúncia à reintegração no emprego 06h03 Revista de empregado deve ser baseada em critérios objetivos Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 06h09 Empresas são condenadas em danos morais coletivos por aliciarem empregados 06h04 Fraude: empresa utiliza contrato de locação de veículo para mascarar relação de emprego 05h58 JT identifica terceirização trabalhista ilegal no meio rural Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 06h08 Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos 06h02 Posto de gasolina deverá indenizar frentista obrigada a transportar valores à noite, sozinha e a pé. 06h00 É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 06h01 Prorrogação de turno de revezamento de minerador não pode ser autorizada por mero acordo escrito entre as partes 06h01 Pena de confissão não produz efeito quando perícia constata periculosidade no trabalho 05h59 Marcação de ponto por exceção é inválida Terça-feira, 18 de Maio de 2010 06h06 Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora 05h59 Contrato de gaveta não produz efeitos na JT Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 06h09 JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de fazer espionagem industrial 06h05 Trabalho por hora tem que ser previamente definido 06h01 É ilícita terceirização de trabalho em central telefônica de empresa de telefonia Sábado, 15 de Maio de 2010 06h09 JT é competente para julgar indenização por morte de empregado participante de seguro de vida em grupo Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 06h05 Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador 06h02 Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 06h08 Juiz nega suspensão do processo com base na Nova Lei de Falência 06h03 Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória 06h01 Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 06h09 JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso 06h00 Turma reconhece fraude na contratação temporária de professora 05h55 JT concede à viúva de funcionário de autarquia direito de permanecer no imóvel até a indenização de benfeitorias Terça-feira, 11 de Maio de 2010 06h09 Juiz reverte justa causa de empregado que tratou o chefe por "querido" 06h03 Empresa de ônibus que mandou espionar cobrador terá que indenizá-lo por danos morais 06h02 Pagamento incorreto da remuneração gera rescisão indireta Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 06h08 JT é incompetente para executar contribuição previdenciária quando a sentença não contém condenação em verbas salariais 06h01 9ª Turma aplica Súmula 30 do TRT-MG e decide que multa do 475-J é compatível com o processo trabalhista 06h00 Recusa do sócio em assinar o auto não gera nulidade da penhora Sábado, 8 de Maio de 2010 06h09 Empregador que explorava mão-de-obra infantil em lavoura de café é condenado em danos morais coletivos Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 06h08 JT afasta critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação 06h03 Mesmo depois de encerrado o período da estabilidade provisória, ex-gestante tem direito aos salários correspondentes. 06h02 Acordo coletivo não pode ser contrário à lei Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 06h09 Psicoterror no ambiente de trabalho leva a condenação da CBTU 06h02 Empresa é condenada por manter trabalhadores trancados em quartinho durante inspeções do Ministério do Trabalho 06h01 Sócias excluídas do processo a pedido do reclamante podem voltar a integrá-lo em execução Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 06h08 Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações 06h02 JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas 06h01 JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil Terça-feira, 4 de Maio de 2010 06h02 Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração 06h01 Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova 05h59 Empregador não pode frustrar exercício do direito de greve Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
