Notícias Jurídicas

31/05/2010

06:09 

Igreja não pode usar fé e espiritualidade para mascarar relação de emprego

06:03 

Atleta profissional tem direito à indenização prevista no artigo 479 da CLT

06:01 

É possível cobrança imediata de multa imposta em Ação Civil Pública, independente do trânsito em julgado da decisão.

28/05/2010

06:09 

Advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista será indenizado por seu empregador

06:07 

Turma declara válida arrematação de Rural 1962 pelo reclamante

06:01 

Fábrica de automóveis não pode contratar empregado temporário para trabalhar em montagem de veículo

27/05/2010

06:09 

Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa

06:06 

Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT

06:03 

Bradesco é condenado a indenizar empregada reintegrada que teve atribuições diminuídas

26/05/2010

06:09 

Recepcionista que faz ronda em shopping é equiparada a vigilante e ganha dano moral por ter de andar em fila indiana

06:07 

JT reconhece fraude à execução em reclamação trabalhista ajuizada após a venda do bem

06:06 

Acomodação de empregado em alojamento precário e superlotado gera rescisão indireta

25/05/2010

06:09 

Procedimento de rescisão do contrato de trabalho deve ser claro e transparente

06:05 

Falta de acesso ao sistema e-doc não justifica descumprimento de prazos legais

06:04 

Ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais

24/05/2010

06:09 

INSS é chamado à lide para reconhecer vínculo e averbar tempo de serviço para efeitos previdenciários

06:08 

Demora em ajuizar ação não significa renúncia à reintegração no emprego

06:03 

Revista de empregado deve ser baseada em critérios objetivos

21/05/2010

06:09 

Empresas são condenadas em danos morais coletivos por aliciarem empregados

06:04 

Fraude: empresa utiliza contrato de locação de veículo para mascarar relação de emprego

05:58 

JT identifica terceirização trabalhista ilegal no meio rural

20/05/2010

06:08 

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

06:02 

Posto de gasolina deverá indenizar frentista obrigada a transportar valores à noite, sozinha e a pé.

06:00 

É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado

19/05/2010

06:01 

Prorrogação de turno de revezamento de minerador não pode ser autorizada por mero acordo escrito entre as partes

06:01 

Pena de confissão não produz efeito quando perícia constata periculosidade no trabalho

05:59 

Marcação de ponto por exceção é inválida

18/05/2010

06:06 

Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora

05:59 

Contrato de gaveta não produz efeitos na JT

17/05/2010

06:09 

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de fazer espionagem industrial

06:05 

Trabalho por hora tem que ser previamente definido

06:01 

É ilícita terceirização de trabalho em central telefônica de empresa de telefonia

15/05/2010

06:09 

JT é competente para julgar indenização por morte de empregado participante de seguro de vida em grupo

14/05/2010

06:05 

Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador

06:02 

Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término

13/05/2010

06:08 

Juiz nega suspensão do processo com base na Nova Lei de Falência

06:03 

Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória

06:01 

Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada

12/05/2010

06:09 

JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso

06:00 

Turma reconhece fraude na contratação temporária de professora

05:55 

JT concede à viúva de funcionário de autarquia direito de permanecer no imóvel até a indenização de benfeitorias

11/05/2010

06:09 

Juiz reverte justa causa de empregado que tratou o chefe por "querido"

06:03 

Empresa de ônibus que mandou espionar cobrador terá que indenizá-lo por danos morais

06:02 

Pagamento incorreto da remuneração gera rescisão indireta

10/05/2010

06:08 

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária quando a sentença não contém condenação em verbas salariais

06:01 

9ª Turma aplica Súmula 30 do TRT-MG e decide que multa do 475-J é compatível com o processo trabalhista

06:00 

Recusa do sócio em assinar o auto não gera nulidade da penhora

08/05/2010

06:09 

Empregador que explorava mão-de-obra infantil em lavoura de café é condenado em danos morais coletivos

07/05/2010

06:08 

JT afasta critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação

06:03 

Mesmo depois de encerrado o período da estabilidade provisória, ex-gestante tem direito aos salários correspondentes.

06:02 

Acordo coletivo não pode ser contrário à lei

06/05/2010

06:09 

Psicoterror no ambiente de trabalho leva a condenação da CBTU

06:02 

Empresa é condenada por manter trabalhadores trancados em quartinho durante inspeções do Ministério do Trabalho

06:01 

Sócias excluídas do processo a pedido do reclamante podem voltar a integrá-lo em execução

05/05/2010

06:08 

Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações

06:02 

JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas

06:01 

JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil

04/05/2010

06:02 

Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração

06:01 

Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova

05:59 

Empregador não pode frustrar exercício do direito de greve