Notícias Jurídicas

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

06h04

Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante

06h02

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

06h02

Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada

06h00

Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço

Terça-feira, 30 de Outubro de 2012

06h01

Falha no gerenciamento de plano de apoio à aposentadoria leva Caixa a indenizar ex-empregado

06h00

JT constata fraude em parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego entre seringueira e produtor rural

Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012

06h04

Empresa que reteve CTPS por mais de dois meses deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais

06h02

Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose

06h00

Prescrição não interfere na forma de cálculo das parcelas trabalhistas

Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012

06h05

Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras

06h03

Responsabilidade dos sócios pode ser definida na fase de conhecimento

06h00

Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual

Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012

06h03

JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas

05h57

JT anula pedido de demissão feito sob coação

05h50

Turma decide com base em prova obtida por meio de link da internet

Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012

06h02

Trabalhador submetido a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado tem direito a intervalo para recuperação térmica

06h01

JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira

06h00

Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional

Terça-feira, 23 de Outubro de 2012

06h04

Empresa é condenada por não oferecer pontos de apoio a garis

06h02

Turma mantém penhora sobre meação da esposa

06h00

Indústria de suco de laranja é proibida de contratar trabalhadores rurais por meio de cooperativas

Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012

06h04

Empresa é condenada por não oferecer banheiro a tratorista

06h02

Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior

06h00

Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula

Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012

06h04

Juiz determina integração de comissões pagas por financeiras à remuneração de vendedor de veículos

06h02

Herdeiros podem pedir indenização por danos morais sofridos pelo trabalhador em vida

06h00

Trabalhador de aviário receberá adicional de insalubridade

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

06h04

JT reconhece vínculo de emprego entre conservadora e porteiro que trabalhava em dois dias de semana

06h02

É ilegal aglutinar pagamento de todos os feriados do ano no mês de dezembro

06h00

Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego

Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012

06h04

Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral

06h02

JT reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza

06h00

Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo

Terça-feira, 16 de Outubro de 2012

06h02

Vendedor acusado de fraude sem provas consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral

06h01

Trabalhador que figurou como sócio de supermercado por quase 20 anos consegue vínculo de emprego

06h00

Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro.

Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012

06h04

Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

06h02

Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro

06h00

Trabalhador será indenizado por dispensa discriminatória como retaliação por ajuizamento de ação

Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012

06h06

TRT-MG afasta suspeição levantada contra juiz que aplicou multa por litigância de má-fé a advogados

06h02

Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral

06h00

Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012

06h00

Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório

05h58

JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio

05h55

Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência

Terça-feira, 9 de Outubro de 2012

06h04

Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho

06h02

JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego

06h00

MGS é condenada por manter empregado em ociosidade forçada por mais de dois anos

Segunda-feira, 8 de Outubro de 2012

06h02

Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário

06h01

Empresa que quase causou prisão de empregado por não repassar valor de pensão alimentícia terá de pagar indenização

06h00

Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center

Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012

06h02

Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora

06h01

Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial

06h00

Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

06h02

Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade

06h02

Aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado

06h00

Empresa pagará indenização por danos morais por adotar prática do estaleiro

Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012

06h04

JT mantém dispensa por justa causa de dirigente sindical acusado de fraude

06h02

JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador.

06h00

Para ter direito a justiça gratuita empregador pessoa física deve comprovar pobreza

Terça-feira, 2 de Outubro de 2012

06h04

Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências

06h02

Advogado não precisa de poderes especiais para declarar pobreza

06h00

Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado

Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012

06h02

Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura

06h01

Instalador de TV a cabo tem reconhecido direito a adicional de periculosidade

06h00

Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade