Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 18/10/2019 17:39 Exibindo as notícias de outubro de 2012. 31/10/2012 06:04 Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante 06:02 Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias 06:02 Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada 06:00 Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço 30/10/2012 06:01 Falha no gerenciamento de plano de apoio à aposentadoria leva Caixa a indenizar ex-empregado 06:00 JT constata fraude em parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego entre seringueira e produtor rural 29/10/2012 06:04 Empresa que reteve CTPS por mais de dois meses deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais 06:02 Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose 06:00 Prescrição não interfere na forma de cálculo das parcelas trabalhistas 26/10/2012 06:05 Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras 06:03 Responsabilidade dos sócios pode ser definida na fase de conhecimento 06:00 Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual 25/10/2012 06:03 JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas 05:57 JT anula pedido de demissão feito sob coação 05:50 Turma decide com base em prova obtida por meio de link da internet 24/10/2012 06:02 Trabalhador submetido a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado tem direito a intervalo para recuperação térmica 06:01 JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira 06:00 Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional 23/10/2012 06:04 Empresa é condenada por não oferecer pontos de apoio a garis 06:02 Turma mantém penhora sobre meação da esposa 06:00 Indústria de suco de laranja é proibida de contratar trabalhadores rurais por meio de cooperativas 22/10/2012 06:04 Empresa é condenada por não oferecer banheiro a tratorista 06:02 Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior 06:00 Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula 19/10/2012 06:04 Juiz determina integração de comissões pagas por financeiras à remuneração de vendedor de veículos 06:02 Herdeiros podem pedir indenização por danos morais sofridos pelo trabalhador em vida 06:00 Trabalhador de aviário receberá adicional de insalubridade 18/10/2012 06:04 JT reconhece vínculo de emprego entre conservadora e porteiro que trabalhava em dois dias de semana 06:02 É ilegal aglutinar pagamento de todos os feriados do ano no mês de dezembro 06:00 Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego 17/10/2012 06:04 Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral 06:02 JT reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza 06:00 Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo 16/10/2012 06:02 Vendedor acusado de fraude sem provas consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral 06:01 Trabalhador que figurou como sócio de supermercado por quase 20 anos consegue vínculo de emprego 06:00 Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro. 15/10/2012 06:04 Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho 06:02 Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro 06:00 Trabalhador será indenizado por dispensa discriminatória como retaliação por ajuizamento de ação 11/10/2012 06:06 TRT-MG afasta suspeição levantada contra juiz que aplicou multa por litigância de má-fé a advogados 06:02 Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral 06:00 Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora 10/10/2012 06:00 Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório 05:58 JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio 05:55 Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência 09/10/2012 06:04 Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho 06:02 JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego 06:00 MGS é condenada por manter empregado em ociosidade forçada por mais de dois anos 08/10/2012 06:02 Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário 06:01 Empresa que quase causou prisão de empregado por não repassar valor de pensão alimentícia terá de pagar indenização 06:00 Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center 05/10/2012 06:02 Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora 06:01 Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial 06:00 Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho 04/10/2012 06:02 Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade 06:02 Aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado 06:00 Empresa pagará indenização por danos morais por adotar prática do estaleiro 03/10/2012 06:04 JT mantém dispensa por justa causa de dirigente sindical acusado de fraude 06:02 JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador. 06:00 Para ter direito a justiça gratuita empregador pessoa física deve comprovar pobreza 02/10/2012 06:04 Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências 06:02 Advogado não precisa de poderes especiais para declarar pobreza 06:00 Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado 01/10/2012 06:02 Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura 06:01 Instalador de TV a cabo tem reconhecido direito a adicional de periculosidade 06:00 Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
