Notícias Jurídicas

31/10/2012

06:04 

Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante

06:02 

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

06:02 

Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada

06:00 

Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço

30/10/2012

06:01 

Falha no gerenciamento de plano de apoio à aposentadoria leva Caixa a indenizar ex-empregado

06:00 

JT constata fraude em parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego entre seringueira e produtor rural

29/10/2012

06:04 

Empresa que reteve CTPS por mais de dois meses deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais

06:02 

Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose

06:00 

Prescrição não interfere na forma de cálculo das parcelas trabalhistas

26/10/2012

06:05 

Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras

06:03 

Responsabilidade dos sócios pode ser definida na fase de conhecimento

06:00 

Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual

25/10/2012

06:03 

JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas

05:57 

JT anula pedido de demissão feito sob coação

05:50 

Turma decide com base em prova obtida por meio de link da internet

24/10/2012

06:02 

Trabalhador submetido a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado tem direito a intervalo para recuperação térmica

06:01 

JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira

06:00 

Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional

23/10/2012

06:04 

Empresa é condenada por não oferecer pontos de apoio a garis

06:02 

Turma mantém penhora sobre meação da esposa

06:00 

Indústria de suco de laranja é proibida de contratar trabalhadores rurais por meio de cooperativas

22/10/2012

06:04 

Empresa é condenada por não oferecer banheiro a tratorista

06:02 

Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior

06:00 

Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula

19/10/2012

06:04 

Juiz determina integração de comissões pagas por financeiras à remuneração de vendedor de veículos

06:02 

Herdeiros podem pedir indenização por danos morais sofridos pelo trabalhador em vida

06:00 

Trabalhador de aviário receberá adicional de insalubridade

18/10/2012

06:04 

JT reconhece vínculo de emprego entre conservadora e porteiro que trabalhava em dois dias de semana

06:02 

É ilegal aglutinar pagamento de todos os feriados do ano no mês de dezembro

06:00 

Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego

17/10/2012

06:04 

Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral

06:02 

JT reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza

06:00 

Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo

16/10/2012

06:02 

Vendedor acusado de fraude sem provas consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral

06:01 

Trabalhador que figurou como sócio de supermercado por quase 20 anos consegue vínculo de emprego

06:00 

Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro.

15/10/2012

06:04 

Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

06:02 

Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro

06:00 

Trabalhador será indenizado por dispensa discriminatória como retaliação por ajuizamento de ação

11/10/2012

06:06 

TRT-MG afasta suspeição levantada contra juiz que aplicou multa por litigância de má-fé a advogados

06:02 

Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral

06:00 

Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

10/10/2012

06:00 

Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório

05:58 

JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio

05:55 

Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência

09/10/2012

06:04 

Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho

06:02 

JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego

06:00 

MGS é condenada por manter empregado em ociosidade forçada por mais de dois anos

08/10/2012

06:02 

Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário

06:01 

Empresa que quase causou prisão de empregado por não repassar valor de pensão alimentícia terá de pagar indenização

06:00 

Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center

05/10/2012

06:02 

Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora

06:01 

Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial

06:00 

Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho

04/10/2012

06:02 

Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade

06:02 

Aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado

06:00 

Empresa pagará indenização por danos morais por adotar prática do estaleiro

03/10/2012

06:04 

JT mantém dispensa por justa causa de dirigente sindical acusado de fraude

06:02 

JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador.

06:00 

Para ter direito a justiça gratuita empregador pessoa física deve comprovar pobreza

02/10/2012

06:04 

Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências

06:02 

Advogado não precisa de poderes especiais para declarar pobreza

06:00 

Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado

01/10/2012

06:02 

Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura

06:01 

Instalador de TV a cabo tem reconhecido direito a adicional de periculosidade

06:00 

Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade