Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 12/05/2021 09:51 Exibindo as notícias de outubro de 2012. Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 06h04 Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante 06h02 Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias 06h02 Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada 06h00 Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 06h01 Falha no gerenciamento de plano de apoio à aposentadoria leva Caixa a indenizar ex-empregado 06h00 JT constata fraude em parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego entre seringueira e produtor rural Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012 06h04 Empresa que reteve CTPS por mais de dois meses deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais 06h02 Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose 06h00 Prescrição não interfere na forma de cálculo das parcelas trabalhistas Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 06h05 Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras 06h03 Responsabilidade dos sócios pode ser definida na fase de conhecimento 06h00 Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 06h03 JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas 05h57 JT anula pedido de demissão feito sob coação 05h50 Turma decide com base em prova obtida por meio de link da internet Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 06h02 Trabalhador submetido a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado tem direito a intervalo para recuperação térmica 06h01 JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira 06h00 Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 06h04 Empresa é condenada por não oferecer pontos de apoio a garis 06h02 Turma mantém penhora sobre meação da esposa 06h00 Indústria de suco de laranja é proibida de contratar trabalhadores rurais por meio de cooperativas Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 06h04 Empresa é condenada por não oferecer banheiro a tratorista 06h02 Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior 06h00 Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 06h04 Juiz determina integração de comissões pagas por financeiras à remuneração de vendedor de veículos 06h02 Herdeiros podem pedir indenização por danos morais sofridos pelo trabalhador em vida 06h00 Trabalhador de aviário receberá adicional de insalubridade Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 06h04 JT reconhece vínculo de emprego entre conservadora e porteiro que trabalhava em dois dias de semana 06h02 É ilegal aglutinar pagamento de todos os feriados do ano no mês de dezembro 06h00 Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 06h04 Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral 06h02 JT reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza 06h00 Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 06h02 Vendedor acusado de fraude sem provas consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral 06h01 Trabalhador que figurou como sócio de supermercado por quase 20 anos consegue vínculo de emprego 06h00 Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro. Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 06h04 Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho 06h02 Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro 06h00 Trabalhador será indenizado por dispensa discriminatória como retaliação por ajuizamento de ação Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 06h06 TRT-MG afasta suspeição levantada contra juiz que aplicou multa por litigância de má-fé a advogados 06h02 Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral 06h00 Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 06h00 Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório 05h58 JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio 05h55 Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 06h04 Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho 06h02 JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego 06h00 MGS é condenada por manter empregado em ociosidade forçada por mais de dois anos Segunda-feira, 8 de Outubro de 2012 06h02 Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário 06h01 Empresa que quase causou prisão de empregado por não repassar valor de pensão alimentícia terá de pagar indenização 06h00 Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 06h02 Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora 06h01 Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial 06h00 Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 06h02 Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade 06h02 Aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado 06h00 Empresa pagará indenização por danos morais por adotar prática do estaleiro Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 06h04 JT mantém dispensa por justa causa de dirigente sindical acusado de fraude 06h02 JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador. 06h00 Para ter direito a justiça gratuita empregador pessoa física deve comprovar pobreza Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 06h04 Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências 06h02 Advogado não precisa de poderes especiais para declarar pobreza 06h00 Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 06h02 Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura 06h01 Instalador de TV a cabo tem reconhecido direito a adicional de periculosidade 06h00 Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br
