Notícias Jurídicas

31/01/2007

06:10 

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

06:05 

Responsabilidade subsidiária de ente público inclui multas penais

30/01/2007

06:03 

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

06:00 

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

29/01/2007

06:02 

Atividade religiosa não gera vínculo empregatício

06:01 

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

26/01/2007

06:59 

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

06:00 

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

25/01/2007

06:00 

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

05:59 

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

24/01/2007

06:01 

Motorista que trabalha em dupla de revezamento tem direito a horas extras relativas ao seu período de descanso

06:00 

3ª Turma admite penhora parcial de salário de sócio da empresa executada

23/01/2007

06:02 

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

06:00 

Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientações jurisprudenciais

22/01/2007

10:01 

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

06:12 

Quitação passada por acordo anterior à EC/45 não abrange acidente de trabalho

06:00 

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista