Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 21/10/2019 00:11 Exibindo as notícias de janeiro de 2007. 31/01/2007 06:10 Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal 06:05 Responsabilidade subsidiária de ente público inclui multas penais 30/01/2007 06:03 Adesão ao PAES não extingue execução fiscal 06:00 Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem 29/01/2007 06:02 Atividade religiosa não gera vínculo empregatício 06:01 6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião 26/01/2007 06:59 Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência 06:00 Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral 25/01/2007 06:00 Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais 05:59 Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial 24/01/2007 06:01 Motorista que trabalha em dupla de revezamento tem direito a horas extras relativas ao seu período de descanso 06:00 3ª Turma admite penhora parcial de salário de sócio da empresa executada 23/01/2007 06:02 Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa 06:00 Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientações jurisprudenciais 22/01/2007 10:01 4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista 06:12 Quitação passada por acordo anterior à EC/45 não abrange acidente de trabalho 06:00 Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
