Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 17/10/2019 23:58 Exibindo as notícias de setembro de 2010. 29/09/2010 06:09 Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé 06:06 Maquinista que realiza inspeção durante abastecimento de locomotiva tem direito a adicional de periculosidade 06:03 Colher mangas no quintal vizinho não é falta grave o suficiente para embasar justa causa 28/09/2010 06:09 Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica 06:07 Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados 06:02 Diarista que prestava serviços em empresa tem vínculo de emprego reconhecido 27/09/2010 06:09 Vigia que exercia funções de guarda municipal receberá diferenças salariais por desvio funcional 06:03 Turma aplica teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica para garantir pagamento do crédito trabalhista 06:01 Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas 24/09/2010 06:09 Empresa que fornecia transporte precário aos empregados é condenada em danos morais e materiais 06:02 Ação para entrega de documento que atesta trabalho perigoso não prescreve 06:01 Banco terá que indenizar gerente conduzido à delegacia ao testar alarme de assalto 23/09/2010 06:09 Aprovação em concurso público dentro do número de vagas anunciadas gera direito à nomeação 06:05 JT determina desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos 06:01 Engenheiro da SUDECAP contratado sob regime da CLT tem direito ao piso salarial da profissão 22/09/2010 06:09 Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder 06:04 Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral 06:01 Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração 21/09/2010 06:09 JT reconhece vínculo entre falso autônomo e consórcio de empregadores urbanos 06:03 Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória 06:02 Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum 20/09/2010 06:09 Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório 06:03 Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras 06:01 Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade 17/09/2010 06:11 Indústria é responsabilizada por não providenciar manutenção preventiva em máquina perigosa 06:10 Turma mantém penhora em bem da extinta RFFSA 06:09 Cláusulas de acordos coletivos que discriminam empregados são nulas 16/09/2010 06:08 Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante 06:06 Tíquete alimentação não pode ser pago em valores diferentes para empregados que exercem as mesmas funções 15/09/2010 06:05 Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais 06:04 Tribunal invalida sentença proferida em reclamação simulada 06:03 Anulação de eleição para membro da CIPA não retira garantia de emprego do trabalhador inscrito 14/09/2010 06:02 Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais 06:01 Empregado mantido trancado antes da dispensa recebe indenização por dano moral 06:00 Presença da coordenadora durante uso do sanitário caracteriza violação à intimidade 13/09/2010 06:07 Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral 06:04 Indenização por dano moral pode ser buscada no local do fato 06:02 Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória 06:01 JT é competente para julgar lide entre trabalhador e ente público quando há controvérsia acerca do vínculo 10/09/2010 06:09 Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico 06:04 Incompatibilidade entre os horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público 06:01 Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado 09/09/2010 06:09 Banco deverá indenizar bancária agredida por clientes insatisfeitos 06:03 Quebra de caixa: só pode haver desconto se há culpa do empregado pela diferença de caixa. 06:01 Aviso prévio sem redução legal é inválido 06/09/2010 06:07 JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador 06:06 Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão 06:02 Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual 03/09/2010 06:06 Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais 06:03 Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas 06:02 Turma declara nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego 02/09/2010 06:04 Justa causa por improbidade exige prova clara do ato 06:03 É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado 06:02 JT declara nulidade de contrato de estágio e reconhece vínculo de emprego 01/09/2010 06:03 JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez 06:02 Empresa terá que indenizar trabalhadora que teve perna triturada em máquina de misturar argila 06:02 Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro. Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
