Notícias Jurídicas

29/09/2010

06:09 

Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé

06:06 

Maquinista que realiza inspeção durante abastecimento de locomotiva tem direito a adicional de periculosidade

06:03 

Colher mangas no quintal vizinho não é falta grave o suficiente para embasar justa causa

28/09/2010

06:09 

Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

06:07 

Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados

06:02 

Diarista que prestava serviços em empresa tem vínculo de emprego reconhecido

27/09/2010

06:09 

Vigia que exercia funções de guarda municipal receberá diferenças salariais por desvio funcional

06:03 

Turma aplica teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica para garantir pagamento do crédito trabalhista

06:01 

Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas

24/09/2010

06:09 

Empresa que fornecia transporte precário aos empregados é condenada em danos morais e materiais

06:02 

Ação para entrega de documento que atesta trabalho perigoso não prescreve

06:01 

Banco terá que indenizar gerente conduzido à delegacia ao testar alarme de assalto

23/09/2010

06:09 

Aprovação em concurso público dentro do número de vagas anunciadas gera direito à nomeação

06:05 

JT determina desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos

06:01 

Engenheiro da SUDECAP contratado sob regime da CLT tem direito ao piso salarial da profissão

22/09/2010

06:09 

Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder

06:04 

Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral

06:01 

Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração

21/09/2010

06:09 

JT reconhece vínculo entre falso autônomo e consórcio de empregadores urbanos

06:03 

Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória

06:02 

Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum

20/09/2010

06:09 

Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório

06:03 

Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras

06:01 

Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade

17/09/2010

06:11 

Indústria é responsabilizada por não providenciar manutenção preventiva em máquina perigosa

06:10 

Turma mantém penhora em bem da extinta RFFSA

06:09 

Cláusulas de acordos coletivos que discriminam empregados são nulas

16/09/2010

06:08 

Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante

06:06 

Tíquete alimentação não pode ser pago em valores diferentes para empregados que exercem as mesmas funções

15/09/2010

06:05 

Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais

06:04 

Tribunal invalida sentença proferida em reclamação simulada

06:03 

Anulação de eleição para membro da CIPA não retira garantia de emprego do trabalhador inscrito

14/09/2010

06:02 

Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais

06:01 

Empregado mantido trancado antes da dispensa recebe indenização por dano moral

06:00 

Presença da coordenadora durante uso do sanitário caracteriza violação à intimidade

13/09/2010

06:07 

Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral

06:04 

Indenização por dano moral pode ser buscada no local do fato

06:02 

Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória

06:01 

JT é competente para julgar lide entre trabalhador e ente público quando há controvérsia acerca do vínculo

10/09/2010

06:09 

Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico

06:04 

Incompatibilidade entre os horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público

06:01 

Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado

09/09/2010

06:09 

Banco deverá indenizar bancária agredida por clientes insatisfeitos

06:03 

Quebra de caixa: só pode haver desconto se há culpa do empregado pela diferença de caixa.

06:01 

Aviso prévio sem redução legal é inválido

06/09/2010

06:07 

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

06:06 

Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão

06:02 

Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual

03/09/2010

06:06 

Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais

06:03 

Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas

06:02 

Turma declara nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego

02/09/2010

06:04 

Justa causa por improbidade exige prova clara do ato

06:03 

É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado

06:02 

JT declara nulidade de contrato de estágio e reconhece vínculo de emprego

01/09/2010

06:03 

JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

06:02 

Empresa terá que indenizar trabalhadora que teve perna triturada em máquina de misturar argila

06:02 

Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro.