Notícias Jurídicas

Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010

06h09

Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé

06h06

Maquinista que realiza inspeção durante abastecimento de locomotiva tem direito a adicional de periculosidade

06h03

Colher mangas no quintal vizinho não é falta grave o suficiente para embasar justa causa

Terça-feira, 28 de Setembro de 2010

06h09

Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica

06h07

Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados

06h02

Diarista que prestava serviços em empresa tem vínculo de emprego reconhecido

Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010

06h09

Vigia que exercia funções de guarda municipal receberá diferenças salariais por desvio funcional

06h03

Turma aplica teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica para garantir pagamento do crédito trabalhista

06h01

Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas

Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010

06h09

Empresa que fornecia transporte precário aos empregados é condenada em danos morais e materiais

06h02

Ação para entrega de documento que atesta trabalho perigoso não prescreve

06h01

Banco terá que indenizar gerente conduzido à delegacia ao testar alarme de assalto

Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010

06h09

Aprovação em concurso público dentro do número de vagas anunciadas gera direito à nomeação

06h05

JT determina desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos

06h01

Engenheiro da SUDECAP contratado sob regime da CLT tem direito ao piso salarial da profissão

Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010

06h09

Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder

06h04

Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral

06h01

Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração

Terça-feira, 21 de Setembro de 2010

06h09

JT reconhece vínculo entre falso autônomo e consórcio de empregadores urbanos

06h03

Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória

06h02

Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum

Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010

06h09

Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório

06h03

Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras

06h01

Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade

Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010

06h11

Indústria é responsabilizada por não providenciar manutenção preventiva em máquina perigosa

06h10

Turma mantém penhora em bem da extinta RFFSA

06h09

Cláusulas de acordos coletivos que discriminam empregados são nulas

Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010

06h08

Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante

06h06

Tíquete alimentação não pode ser pago em valores diferentes para empregados que exercem as mesmas funções

Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010

06h05

Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais

06h04

Tribunal invalida sentença proferida em reclamação simulada

06h03

Anulação de eleição para membro da CIPA não retira garantia de emprego do trabalhador inscrito

Terça-feira, 14 de Setembro de 2010

06h02

Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais

06h01

Empregado mantido trancado antes da dispensa recebe indenização por dano moral

06h00

Presença da coordenadora durante uso do sanitário caracteriza violação à intimidade

Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010

06h07

Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral

06h04

Indenização por dano moral pode ser buscada no local do fato

06h02

Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória

06h01

JT é competente para julgar lide entre trabalhador e ente público quando há controvérsia acerca do vínculo

Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010

06h09

Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico

06h04

Incompatibilidade entre os horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público

06h01

Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado

Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010

06h09

Banco deverá indenizar bancária agredida por clientes insatisfeitos

06h03

Quebra de caixa: só pode haver desconto se há culpa do empregado pela diferença de caixa.

06h01

Aviso prévio sem redução legal é inválido

Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010

06h07

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

06h06

Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão

06h02

Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual

Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010

06h06

Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais

06h03

Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas

06h02

Turma declara nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego

Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010

06h04

Justa causa por improbidade exige prova clara do ato

06h03

É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado

06h02

JT declara nulidade de contrato de estágio e reconhece vínculo de emprego

Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010

06h03

JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

06h02

Empresa terá que indenizar trabalhadora que teve perna triturada em máquina de misturar argila

06h02

Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro.