Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 12/12/2019 23:51 Exibindo as notícias de setembro de 2010. Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 06h09 Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé 06h06 Maquinista que realiza inspeção durante abastecimento de locomotiva tem direito a adicional de periculosidade 06h03 Colher mangas no quintal vizinho não é falta grave o suficiente para embasar justa causa Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 06h09 Acusação de furto sem provas justifica rescisão indireta de contrato de doméstica 06h07 Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados 06h02 Diarista que prestava serviços em empresa tem vínculo de emprego reconhecido Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 06h09 Vigia que exercia funções de guarda municipal receberá diferenças salariais por desvio funcional 06h03 Turma aplica teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica para garantir pagamento do crédito trabalhista 06h01 Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 06h09 Empresa que fornecia transporte precário aos empregados é condenada em danos morais e materiais 06h02 Ação para entrega de documento que atesta trabalho perigoso não prescreve 06h01 Banco terá que indenizar gerente conduzido à delegacia ao testar alarme de assalto Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 06h09 Aprovação em concurso público dentro do número de vagas anunciadas gera direito à nomeação 06h05 JT determina desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos 06h01 Engenheiro da SUDECAP contratado sob regime da CLT tem direito ao piso salarial da profissão Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 06h09 Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder 06h04 Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral 06h01 Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 06h09 JT reconhece vínculo entre falso autônomo e consórcio de empregadores urbanos 06h03 Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória 06h02 Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 06h09 Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório 06h03 Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras 06h01 Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 06h11 Indústria é responsabilizada por não providenciar manutenção preventiva em máquina perigosa 06h10 Turma mantém penhora em bem da extinta RFFSA 06h09 Cláusulas de acordos coletivos que discriminam empregados são nulas Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 06h08 Desaparecimento de empresa leva à conversão em dinheiro do direito à estabilidade da gestante 06h06 Tíquete alimentação não pode ser pago em valores diferentes para empregados que exercem as mesmas funções Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 06h05 Trabalho sem registro em carteira gera sanções legais 06h04 Tribunal invalida sentença proferida em reclamação simulada 06h03 Anulação de eleição para membro da CIPA não retira garantia de emprego do trabalhador inscrito Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 06h02 Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais 06h01 Empregado mantido trancado antes da dispensa recebe indenização por dano moral 06h00 Presença da coordenadora durante uso do sanitário caracteriza violação à intimidade Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 06h07 Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral 06h04 Indenização por dano moral pode ser buscada no local do fato 06h02 Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória 06h01 JT é competente para julgar lide entre trabalhador e ente público quando há controvérsia acerca do vínculo Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 06h09 Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico 06h04 Incompatibilidade entre os horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público 06h01 Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 06h09 Banco deverá indenizar bancária agredida por clientes insatisfeitos 06h03 Quebra de caixa: só pode haver desconto se há culpa do empregado pela diferença de caixa. 06h01 Aviso prévio sem redução legal é inválido Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 06h07 JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador 06h06 Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão 06h02 Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 06h06 Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais 06h03 Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas 06h02 Turma declara nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 06h04 Justa causa por improbidade exige prova clara do ato 06h03 É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado 06h02 JT declara nulidade de contrato de estágio e reconhece vínculo de emprego Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 06h03 JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez 06h02 Empresa terá que indenizar trabalhadora que teve perna triturada em máquina de misturar argila 06h02 Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro. 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