Notícias Jurídicas

quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

06h10

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

06h05

Responsabilidade subsidiária de ente público inclui multas penais

terça-feira, 30 de janeiro de 2007

06h03

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

06h00

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

segunda-feira, 29 de janeiro de 2007

06h02

Atividade religiosa não gera vínculo empregatício

06h01

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

06h59

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

06h00

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

quinta-feira, 25 de janeiro de 2007

06h00

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

05h59

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

quarta-feira, 24 de janeiro de 2007

06h01

Motorista que trabalha em dupla de revezamento tem direito a horas extras relativas ao seu período de descanso

06h00

3ª Turma admite penhora parcial de salário de sócio da empresa executada

terça-feira, 23 de janeiro de 2007

06h02

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

06h00

Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientações jurisprudenciais

segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

10h01

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

06h12

Quitação passada por acordo anterior à EC/45 não abrange acidente de trabalho

06h00

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista