Notícias Jurídicas

29/02/2008

06:55 

1ª Turma decide: responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

06:50 

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

28/02/2008

06:30 

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

06:04 

TRT reverte justa causa aplicada a empregado público com quadro de alcoolismo

27/02/2008

06:20 

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

06:00 

JT defere indenizações a família de empregado que morreu atropelado em pátio de manobra de ônibus

26/02/2008

06:15 

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

06:10 

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

25/02/2008

06:05 

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

06:03 

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

22/02/2008

06:07 

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

06:03 

Reclamante obtém equiparação com modelo que manteve salário de cargo superior que ocupava antes

21/02/2008

06:12 

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

06:03 

Empresa que não cadastra empregado no PIS arca com indenização substitutiva do seguro-desemprego

20/02/2008

06:09 

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

00:00 

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

19/02/2008

06:07 

Empregados domésticos têm direito a feriados

06:02 

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

18/02/2008

10:40 

Comprovação de recolhimento de custas fora do prazo recursal gera deserção

10:35 

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

15/02/2008

06:25 

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

06:22 

Empresa é condenada em danos morais e materiais por concorrer para agravamento da doença do empregado

14/02/2008

06:19 

Recolhimento de depósito recursal em guia imprópria gera deserção

06:04 

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

13/02/2008

06:13 

Execução pode ser garantida por Letras do Tesouro Nacional

06:11 

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

12/02/2008

06:07 

Auxílio moradia não é salário condição

06:04 

Bem pode ser removido logo após a penhora

11/02/2008

06:03 

TRT mantém multa contra Telemar por não restabelecer plano de saúde de empregada aposentada

06:00 

JT manda localizar ex-patrão em presídio nos EUA