Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de dezembro de 2016. 31/12/2016 06:02 Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador 06:02 Caminhoneiro impedido de comparecer ao enterro da mãe por culpa da empregadora receberá indenização de R$10 mil 06:00 Vale S.A. é responsável subsidiária pelos créditos dos trabalhadores das lanchonetes existentes nos trens da empresa 06:00 Coletor de leite de propriedades rurais não consegue vínculo de emprego com empresa de laticínios 30/12/2016 06:04 NJ ESPECIAL - Alcoolismo e embriaguez do empregado em serviço: como a JT de Minas tem tratado a questão. 06:02 JT-MG rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp 06:00 Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não homologado pelo órgão competente 06:00 JT mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional 29/12/2016 06:02 Justa causa e devolução de valores pelo empregado não podem ser discutidas em ação de consignação em pagamento 06:00 Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador 06:00 Juiz nega indenização a trabalhadora que sofreu acidente de trabalho ao bater com moto em veículo parado 06:00 Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros 28/12/2016 06:04 NJ ESPECIAL: Controle de ponto por exceção é válido ou não? 06:02 Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais 06:02 Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia 06:00 Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho 27/12/2016 06:02 Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso 06:02 Auxiliar de palco consegue reconhecimento de vínculo de emprego com produtora da Banda Skank 06:00 Servidor com mera expectativa de direito não consegue incorporação de gratificação 06:00 Gari varredeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo 26/12/2016 06:04 NJ ESPECIAL - Quando o trabalho adoece: Síndrome de burnout e outras doenças que nascem com o trabalho 06:02 JT mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social 06:02 Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa 06:00 Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho 25/12/2016 06:02 Empregado incapacitado para o trabalho por transtornos psiquiátricos não pode pedir demissão nem pleitear rescisão indireta 06:00 JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário 06:00 Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde. 06:00 Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções 24/12/2016 06:02 Porteiro de cemitério discriminado por sua orientação sexual consegue indenização 06:02 JT nega indenização a mãe e irmãs de trabalhador falecido em acidente porque esposa e filhos dele já tinham sido indenizados em ação anterior 06:00 Juiz rejeita pedido de indenização por dano moral embasado apenas em descumprimento de obrigações trabalhistas 06:00 Crise econômica no setor sucroalcooleiro não basta para justificar descumprimento de direitos trabalhistas 23/12/2016 06:04 NJ ESPECIAL - Dano Existencial: A imposição de trabalho excessivo pode gerar a obrigação de indenizar? 06:02 Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado 06:02 Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização 06:02 Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa for a única possibilidade de acesso ao Judiciário 22/12/2016 06:02 Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista 06:02 Instrumentadora cirúrgica que teve imagem denegrida em comunicado interno será indenizada por cooperativa médica 06:02 Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho 06:00 Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura 21/12/2016 06:04 NJ Especial - Lide simulada: JT-MG identifica casos de ações falsas, em que as partes tentam usar a Justiça para fraudar a lei 06:03 Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada 06:02 Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados 06:00 Correios deverão admitir carteiro aprovado em concurso porque não confirmada a doença apontada em exame admissional 20/12/2016 06:04 Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido 06:03 Bancário que transportava valores entre agências em veículo particular será indenizado 06:02 Degustador de cerveja que se tornou alcoólatra receberá R$ 50 mil por danos morais 06:00 Turma decide: revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais 19/12/2016 06:04 NJ Especial - Teletrabalho: Como a JT mineira tem se posicionado diante do home office e do trabalho externo. 06:03 Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho 06:02 Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva 06:00 Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade 18/12/2016 06:04 Indústria de metais que impediu implementação de condição que beneficiaria empregados terá de pagar o prêmio fidelidade 06:03 Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos 06:02 JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho 06:02 Catadora de material reciclável não consegue vínculo de emprego com cooperativa 17/12/2016 06:04 NJ Especial: Rastreamento de dados e controle patronal do computador usado em serviço pelo empregado configuram invasão de privacidade? 06:03 Vaqueiro que sofreu acidente de trabalho ao cair do cavalo receberá indenizações por danos materiais e morais 06:02 Turma considera válida como meio de prova gravação de conversa telefônica clandestina entre testemunha e ex-empregador 06:02 É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais 16/12/2016 06:02 Jogador de futebol não consegue indenização pela omissão do clube em contratar seguro de vida e de acidentes pessoais 06:00 Vigia que era tolhido de ir ao banheiro porque não tinha quem o rendesse no posto receberá indenização por danos morais 15/12/2016 06:02 Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores 06:00 JT reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e seguradora 14/12/2016 06:02 Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista 06:00 JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé 13/12/2016 06:02 Auxiliar de limpeza consegue adicional de periculosidade por trabalho durante abastecimento e retirada de combustíveis do avião 06:00 Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador 12/12/2016 06:02 Juiz reconhece impenhorabilidade de recursos públicos recebidos pela Apae para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. 06:00 Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé 09/12/2016 06:04 NJ Especial: TJP nº 13 do TRT-MG considera devidas horas extras por tempo de espera para início de jornada se condução é fornecida por empregador 06:02 Atendente de farmácia que aplicava medicamento injetável receberá adicional de insalubridade 06:01 NJ Especial: TJP nº 12 do TRT-MG dispõe sobre índice aplicável aos juros de mora em condenações da Fazenda Pública 06:00 Juiz decide: descarregar mercadorias e receber valores faz parte das atribuições do motorista entregador e não configuram acúmulo de funções 05:58 Jurisprudência do TRT-MG sobre execução trabalhista 05:56 Notícias Jurídicas anteriores sobre o tema Execução Trabalhista 07/12/2016 06:02 Cuidadora de idosos dispensada por justa causa sem direito a defesa será indenizada 06/12/2016 06:00 JT-MG reconhece responsabilidade solidária de empresas integrantes de consórcio formado para vencer licitação pública 05/12/2016 06:02 Juiz manda reintegrar empregada sexagenária e com problema de mobilidade que sofreu dispensa discriminatória 06:00 JT reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados 02/12/2016 06:02 Empregado que revendia produtos comprados com desconto na loja virtual da empregadora não consegue reverter justa causa 06:01 NJ Especial - TJP nº 11 do TRT-MG define: condenação em pagamento de horas extras trabalhadas cumulado com horas extras pela supressão do intervalo não caracteriza pagamento em duplicidade 06:00 JT-MG rejeita multa por atraso de um dia no pagamento de parcela de acordo 05:58 Jurisprudência do TRT-MG sobre o tema, anterior à edição da TJP nº 13. 05:56 Jurisprudência do TRT-MG sobre o tema da TJP nº 12 01/12/2016 06:02 Motorista que tinha de cobrar mensalidades atrasadas dos alunos que transportava não consegue indenização por assédio moral 06:00 Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
