Notícias Jurídicas

sábado, 31 de dezembro de 2016

06h02

Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador

06h02

Caminhoneiro impedido de comparecer ao enterro da mãe por culpa da empregadora receberá indenização de R$10 mil

06h00

Vale S.A. é responsável subsidiária pelos créditos dos trabalhadores das lanchonetes existentes nos trens da empresa

06h00

Coletor de leite de propriedades rurais não consegue vínculo de emprego com empresa de laticínios

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

06h04

NJ ESPECIAL - Alcoolismo e embriaguez do empregado em serviço: como a JT de Minas tem tratado a questão.

06h02

JT-MG rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp

06h00

Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não homologado pelo órgão competente

06h00

JT mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

06h02

Justa causa e devolução de valores pelo empregado não podem ser discutidas em ação de consignação em pagamento

06h00

Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador

06h00

Juiz nega indenização a trabalhadora que sofreu acidente de trabalho ao bater com moto em veículo parado

06h00

Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

06h04

NJ ESPECIAL: Controle de ponto por exceção é válido ou não?

06h02

Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais

06h02

Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia

06h00

Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

06h02

Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso

06h02

Auxiliar de palco consegue reconhecimento de vínculo de emprego com produtora da Banda Skank

06h00

Servidor com mera expectativa de direito não consegue incorporação de gratificação

06h00

Gari varredeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

06h04

NJ ESPECIAL - Quando o trabalho adoece: Síndrome de burnout e outras doenças que nascem com o trabalho

06h02

JT mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social

06h02

Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa

06h00

Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho

domingo, 25 de dezembro de 2016

06h02

Empregado incapacitado para o trabalho por transtornos psiquiátricos não pode pedir demissão nem pleitear rescisão indireta

06h00

JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário

06h00

Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde.

06h00

Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções

sábado, 24 de dezembro de 2016

06h02

Porteiro de cemitério discriminado por sua orientação sexual consegue indenização

06h02

JT nega indenização a mãe e irmãs de trabalhador falecido em acidente porque esposa e filhos dele já tinham sido indenizados em ação anterior

06h00

Juiz rejeita pedido de indenização por dano moral embasado apenas em descumprimento de obrigações trabalhistas

06h00

Crise econômica no setor sucroalcooleiro não basta para justificar descumprimento de direitos trabalhistas

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

06h04

NJ ESPECIAL - Dano Existencial: A imposição de trabalho excessivo pode gerar a obrigação de indenizar?

06h02

Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado

06h02

Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização

06h02

Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa for a única possibilidade de acesso ao Judiciário

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

06h02

Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

06h02

Instrumentadora cirúrgica que teve imagem denegrida em comunicado interno será indenizada por cooperativa médica

06h02

Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho

06h00

Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

06h04

NJ Especial - Lide simulada: JT-MG identifica casos de ações falsas, em que as partes tentam usar a Justiça para fraudar a lei

06h03

Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada

06h02

Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados

06h00

Correios deverão admitir carteiro aprovado em concurso porque não confirmada a doença apontada em exame admissional

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

06h04

Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido

06h03

Bancário que transportava valores entre agências em veículo particular será indenizado

06h02

Degustador de cerveja que se tornou alcoólatra receberá R$ 50 mil por danos morais

06h00

Turma decide: revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

06h04

NJ Especial - Teletrabalho: Como a JT mineira tem se posicionado diante do home office e do trabalho externo.

06h03

Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho

06h02

Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva

06h00

Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade

domingo, 18 de dezembro de 2016

06h04

Indústria de metais que impediu implementação de condição que beneficiaria empregados terá de pagar o prêmio fidelidade

06h03

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

06h02

JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho

06h02

Catadora de material reciclável não consegue vínculo de emprego com cooperativa

sábado, 17 de dezembro de 2016

06h04

NJ Especial: Rastreamento de dados e controle patronal do computador usado em serviço pelo empregado configuram invasão de privacidade?

06h03

Vaqueiro que sofreu acidente de trabalho ao cair do cavalo receberá indenizações por danos materiais e morais

06h02

Turma considera válida como meio de prova gravação de conversa telefônica clandestina entre testemunha e ex-empregador

06h02

É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

06h02

Jogador de futebol não consegue indenização pela omissão do clube em contratar seguro de vida e de acidentes pessoais

06h00

Vigia que era tolhido de ir ao banheiro porque não tinha quem o rendesse no posto receberá indenização por danos morais

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

06h02

Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores

06h00

JT reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e seguradora

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

06h02

Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista

06h00

JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

06h02

Auxiliar de limpeza consegue adicional de periculosidade por trabalho durante abastecimento e retirada de combustíveis do avião

06h00

Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

06h02

Juiz reconhece impenhorabilidade de recursos públicos recebidos pela Apae para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

06h00

Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

06h04

NJ Especial: TJP nº 13 do TRT-MG considera devidas horas extras por tempo de espera para início de jornada se condução é fornecida por empregador

06h02

Atendente de farmácia que aplicava medicamento injetável receberá adicional de insalubridade

06h01

NJ Especial: TJP nº 12 do TRT-MG dispõe sobre índice aplicável aos juros de mora em condenações da Fazenda Pública

06h00

Juiz decide: descarregar mercadorias e receber valores faz parte das atribuições do motorista entregador e não configuram acúmulo de funções

05h58

Jurisprudência do TRT-MG sobre execução trabalhista

05h56

Notícias Jurídicas anteriores sobre o tema Execução Trabalhista

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

06h02

Cuidadora de idosos dispensada por justa causa sem direito a defesa será indenizada

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

06h00

JT-MG reconhece responsabilidade solidária de empresas integrantes de consórcio formado para vencer licitação pública

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

06h02

Juiz manda reintegrar empregada sexagenária e com problema de mobilidade que sofreu dispensa discriminatória

06h00

JT reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

06h02

Empregado que revendia produtos comprados com desconto na loja virtual da empregadora não consegue reverter justa causa

06h01

NJ Especial - TJP nº 11 do TRT-MG define: condenação em pagamento de horas extras trabalhadas cumulado com horas extras pela supressão do intervalo não caracteriza pagamento em duplicidade

06h00

JT-MG rejeita multa por atraso de um dia no pagamento de parcela de acordo

05h58

Jurisprudência do TRT-MG sobre o tema, anterior à edição da TJP nº 13.

05h56

Jurisprudência do TRT-MG sobre o tema da TJP nº 12

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

06h02

Motorista que tinha de cobrar mensalidades atrasadas dos alunos que transportava não consegue indenização por assédio moral

06h00

Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade