Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de dezembro de 2016. Sábado, 31 de Dezembro de 2016 06h02 Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador 06h02 Caminhoneiro impedido de comparecer ao enterro da mãe por culpa da empregadora receberá indenização de R$10 mil 06h00 Vale S.A. é responsável subsidiária pelos créditos dos trabalhadores das lanchonetes existentes nos trens da empresa 06h00 Coletor de leite de propriedades rurais não consegue vínculo de emprego com empresa de laticínios Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016 06h04 NJ ESPECIAL - Alcoolismo e embriaguez do empregado em serviço: como a JT de Minas tem tratado a questão. 06h02 JT-MG rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp 06h00 Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não homologado pelo órgão competente 06h00 JT mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2016 06h02 Justa causa e devolução de valores pelo empregado não podem ser discutidas em ação de consignação em pagamento 06h00 Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador 06h00 Juiz nega indenização a trabalhadora que sofreu acidente de trabalho ao bater com moto em veículo parado 06h00 Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016 06h04 NJ ESPECIAL: Controle de ponto por exceção é válido ou não? 06h02 Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais 06h02 Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia 06h00 Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho Terça-feira, 27 de Dezembro de 2016 06h02 Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso 06h02 Auxiliar de palco consegue reconhecimento de vínculo de emprego com produtora da Banda Skank 06h00 Servidor com mera expectativa de direito não consegue incorporação de gratificação 06h00 Gari varredeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2016 06h04 NJ ESPECIAL - Quando o trabalho adoece: Síndrome de burnout e outras doenças que nascem com o trabalho 06h02 JT mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social 06h02 Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa 06h00 Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho Domingo, 25 de Dezembro de 2016 06h02 Empregado incapacitado para o trabalho por transtornos psiquiátricos não pode pedir demissão nem pleitear rescisão indireta 06h00 JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário 06h00 Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde. 06h00 Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções Sábado, 24 de Dezembro de 2016 06h02 Porteiro de cemitério discriminado por sua orientação sexual consegue indenização 06h02 JT nega indenização a mãe e irmãs de trabalhador falecido em acidente porque esposa e filhos dele já tinham sido indenizados em ação anterior 06h00 Juiz rejeita pedido de indenização por dano moral embasado apenas em descumprimento de obrigações trabalhistas 06h00 Crise econômica no setor sucroalcooleiro não basta para justificar descumprimento de direitos trabalhistas Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016 06h04 NJ ESPECIAL - Dano Existencial: A imposição de trabalho excessivo pode gerar a obrigação de indenizar? 06h02 Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado 06h02 Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização 06h02 Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa for a única possibilidade de acesso ao Judiciário Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016 06h02 Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista 06h02 Instrumentadora cirúrgica que teve imagem denegrida em comunicado interno será indenizada por cooperativa médica 06h02 Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho 06h00 Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016 06h04 NJ Especial - Lide simulada: JT-MG identifica casos de ações falsas, em que as partes tentam usar a Justiça para fraudar a lei 06h03 Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada 06h02 Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados 06h00 Correios deverão admitir carteiro aprovado em concurso porque não confirmada a doença apontada em exame admissional Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016 06h04 Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido 06h03 Bancário que transportava valores entre agências em veículo particular será indenizado 06h02 Degustador de cerveja que se tornou alcoólatra receberá R$ 50 mil por danos morais 06h00 Turma decide: revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 06h04 NJ Especial - Teletrabalho: Como a JT mineira tem se posicionado diante do home office e do trabalho externo. 06h03 Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho 06h02 Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva 06h00 Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade Domingo, 18 de Dezembro de 2016 06h04 Indústria de metais que impediu implementação de condição que beneficiaria empregados terá de pagar o prêmio fidelidade 06h03 Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos 06h02 JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho 06h02 Catadora de material reciclável não consegue vínculo de emprego com cooperativa Sábado, 17 de Dezembro de 2016 06h04 NJ Especial: Rastreamento de dados e controle patronal do computador usado em serviço pelo empregado configuram invasão de privacidade? 06h03 Vaqueiro que sofreu acidente de trabalho ao cair do cavalo receberá indenizações por danos materiais e morais 06h02 Turma considera válida como meio de prova gravação de conversa telefônica clandestina entre testemunha e ex-empregador 06h02 É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 06h02 Jogador de futebol não consegue indenização pela omissão do clube em contratar seguro de vida e de acidentes pessoais 06h00 Vigia que era tolhido de ir ao banheiro porque não tinha quem o rendesse no posto receberá indenização por danos morais Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 06h02 Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores 06h00 JT reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e seguradora Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 06h02 Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista 06h00 JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 06h02 Auxiliar de limpeza consegue adicional de periculosidade por trabalho durante abastecimento e retirada de combustíveis do avião 06h00 Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 06h02 Juiz reconhece impenhorabilidade de recursos públicos recebidos pela Apae para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. 06h00 Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2016 06h04 NJ Especial: TJP nº 13 do TRT-MG considera devidas horas extras por tempo de espera para início de jornada se condução é fornecida por empregador 06h02 Atendente de farmácia que aplicava medicamento injetável receberá adicional de insalubridade 06h01 NJ Especial: TJP nº 12 do TRT-MG dispõe sobre índice aplicável aos juros de mora em condenações da Fazenda Pública 06h00 Juiz decide: descarregar mercadorias e receber valores faz parte das atribuições do motorista entregador e não configuram acúmulo de funções 05h58 Jurisprudência do TRT-MG sobre execução trabalhista 05h56 Notícias Jurídicas anteriores sobre o tema Execução Trabalhista Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016 06h02 Cuidadora de idosos dispensada por justa causa sem direito a defesa será indenizada Terça-feira, 6 de Dezembro de 2016 06h00 JT-MG reconhece responsabilidade solidária de empresas integrantes de consórcio formado para vencer licitação pública Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2016 06h02 Juiz manda reintegrar empregada sexagenária e com problema de mobilidade que sofreu dispensa discriminatória 06h00 JT reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2016 06h02 Empregado que revendia produtos comprados com desconto na loja virtual da empregadora não consegue reverter justa causa 06h01 NJ Especial - TJP nº 11 do TRT-MG define: condenação em pagamento de horas extras trabalhadas cumulado com horas extras pela supressão do intervalo não caracteriza pagamento em duplicidade 06h00 JT-MG rejeita multa por atraso de um dia no pagamento de parcela de acordo 05h58 Jurisprudência do TRT-MG sobre o tema, anterior à edição da TJP nº 13. 05h56 Jurisprudência do TRT-MG sobre o tema da TJP nº 12 Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 06h02 Motorista que tinha de cobrar mensalidades atrasadas dos alunos que transportava não consegue indenização por assédio moral 06h00 Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
