Notícias Jurídicas

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

06h55

1ª Turma decide: responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

06h50

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

06h30

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

06h04

TRT reverte justa causa aplicada a empregado público com quadro de alcoolismo

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

06h20

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

06h00

JT defere indenizações a família de empregado que morreu atropelado em pátio de manobra de ônibus

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

06h15

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

06h10

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

06h05

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

06h03

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

06h07

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

06h03

Reclamante obtém equiparação com modelo que manteve salário de cargo superior que ocupava antes

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

06h12

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

06h03

Empresa que não cadastra empregado no PIS arca com indenização substitutiva do seguro-desemprego

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

06h09

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

00h00

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

06h07

Empregados domésticos têm direito a feriados

06h02

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

10h40

Comprovação de recolhimento de custas fora do prazo recursal gera deserção

10h35

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

06h25

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

06h22

Empresa é condenada em danos morais e materiais por concorrer para agravamento da doença do empregado

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

06h19

Recolhimento de depósito recursal em guia imprópria gera deserção

06h04

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

06h13

Execução pode ser garantida por Letras do Tesouro Nacional

06h11

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

06h07

Auxílio moradia não é salário condição

06h04

Bem pode ser removido logo após a penhora

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

06h03

TRT mantém multa contra Telemar por não restabelecer plano de saúde de empregada aposentada

06h00

JT manda localizar ex-patrão em presídio nos EUA