Importadas: 2006 a 2008

14º salário integra a remuneração para todos os fins

1ª Turma aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado com a Telemar

1ª Turma decide: Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

1ª Turma decide: multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho

1ª Turma decide: prescrição de ofício é inaplicável no processo do trabalho.

1ª Turma decide: responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

1ª Turma mantém condenação da Cemig por terceirização ilícita de mão-de-obra

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

1a Turma suscita conflito de competência em ação de dano moral julgada pela Justiça comum

2 ª Turma decide: JT é competente para apreciar ação de cobrança de honorários advocatícios

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

2ª Turma decide: TV, som e armário não integram bem de família.

3ª Turma admite penhora parcial de salário de sócio da empresa executada

3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

3ª Turma decide: aposentadoria espontânea com continuidade da prestação de serviço não extingue vínculo empregatício.

3ª Turma decide: auxílio-doença prorroga período concessivo de férias