Importadas: 2006 a 2008

Dano moral Coletivo: condomínio de empregadores rurais é condenado a pagar indenização

Dano moral: determinação judicial de anotação da CTPS não pode ser registrada no documento

Dano moral: sindicato paga indenização a sindicalizados por perder oportunidade de recorrer

Data-base da categoria no período de projeção do aviso prévio gera direito a indenização adicional

Decisão da 4ª Turma: impressão do juiz de 1º grau deve ser prestigiada.

Decisão de ED com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Decisão de mandado de segurança assegura limitação de bloqueio de renda do Atlético

Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Declaração de ilegalidade de greve é competência originária dos TRTs

Deficiente físico injustificadamente dispensado é reintegrado ao emprego

Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral

Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Depósito das verbas rescisórias não desobriga da multa por atraso na homologação do acerto

Depósito judicial que garante execução trabalhista não exclui atualização monetária

Depósito recursal feito por empresa que requer sua exclusão da lide não aproveita à outra responsável solidária

Depósito recursal recolhido em banco não oficial gera deserção

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal