Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 21/10/2019 00:11 Exibindo as notícias de dezembro de 2007. 19/12/2007 06:12 Reclamante que cuidava de enfermo em sua residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico 06:06 Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial 06:04 Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT 18/12/2007 06:08 Reconhecimento de vínculo em juízo não exclui pedido de rescisão indireta 06:06 Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário 17/12/2007 06:12 1ª Turma mantém condenação da Cemig por terceirização ilícita de mão-de-obra 06:04 É possível realizar perícia no início da execução 06:02 Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final 14/12/2007 06:10 Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria 06:06 Liquidação: imposto de renda é calculado após desconto de INSS 13/12/2007 06:05 Intimação de terceiros para data de praça se faz por edital 06:03 Ônus de provar pedido de demissão é do empregador 12/12/2007 06:07 Proprietário de imóvel rural deve pagar contribuição sindical rural 06:04 Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda 11/12/2007 06:08 Jogador transferido a clube estrangeiro pode se fazer representar em audiência por membro da categoria 06:03 Não cabe restituição de valores pagos ao INSS em caso de contrato nulo com ente público 10/12/2007 11:49 Federação só representa empregados se não houver sindicato com base territorial organizada 11:42 Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça 07/12/2007 06:03 Marceneiro que teve mão esmagada ganha indenização por dano moral 06:01 5ª Turma julga inconstitucional exigência de depósito prévio para interpor recurso administrativo 06/12/2007 06:03 Cálculos de liquidação devem observar todas as normas sobre a parcela deferida citadas na sentença 06:01 Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa 05/12/2007 06:03 Pagamento de parcela em agência diferente da fixada no acordo atrai multa penal 06:01 Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio 04/12/2007 06:02 Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício 06:01 Contador autônomo pode ser preposto 03/12/2007 06:02 Recurso interposto por e-doc às 24h do último dia de prazo é tempestivo 06:01 Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
