Notícias Jurídicas

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

06h12

Reclamante que cuidava de enfermo em sua residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico

06h06

Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial

06h04

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

06h08

Reconhecimento de vínculo em juízo não exclui pedido de rescisão indireta

06h06

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

06h12

1ª Turma mantém condenação da Cemig por terceirização ilícita de mão-de-obra

06h04

É possível realizar perícia no início da execução

06h02

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

06h10

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

06h06

Liquidação: imposto de renda é calculado após desconto de INSS

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

06h05

Intimação de terceiros para data de praça se faz por edital

06h03

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

06h07

Proprietário de imóvel rural deve pagar contribuição sindical rural

06h04

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

06h08

Jogador transferido a clube estrangeiro pode se fazer representar em audiência por membro da categoria

06h03

Não cabe restituição de valores pagos ao INSS em caso de contrato nulo com ente público

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

11h49

Federação só representa empregados se não houver sindicato com base territorial organizada

11h42

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

06h03

Marceneiro que teve mão esmagada ganha indenização por dano moral

06h01

5ª Turma julga inconstitucional exigência de depósito prévio para interpor recurso administrativo

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

06h03

Cálculos de liquidação devem observar todas as normas sobre a parcela deferida citadas na sentença

06h01

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

06h03

Pagamento de parcela em agência diferente da fixada no acordo atrai multa penal

06h01

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

06h02

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

06h01

Contador autônomo pode ser preposto

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

06h02

Recurso interposto por e-doc às 24h do último dia de prazo é tempestivo

06h01

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva