Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 23/01/2020 16:04 Exibindo as notícias de dezembro de 2007. Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007 06h12 Reclamante que cuidava de enfermo em sua residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico 06h06 Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial 06h04 Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007 06h08 Reconhecimento de vínculo em juízo não exclui pedido de rescisão indireta 06h06 Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2007 06h12 1ª Turma mantém condenação da Cemig por terceirização ilícita de mão-de-obra 06h04 É possível realizar perícia no início da execução 06h02 Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2007 06h10 Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria 06h06 Liquidação: imposto de renda é calculado após desconto de INSS Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007 06h05 Intimação de terceiros para data de praça se faz por edital 06h03 Ônus de provar pedido de demissão é do empregador Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007 06h07 Proprietário de imóvel rural deve pagar contribuição sindical rural 06h04 Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007 06h08 Jogador transferido a clube estrangeiro pode se fazer representar em audiência por membro da categoria 06h03 Não cabe restituição de valores pagos ao INSS em caso de contrato nulo com ente público Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007 11h49 Federação só representa empregados se não houver sindicato com base territorial organizada 11h42 Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2007 06h03 Marceneiro que teve mão esmagada ganha indenização por dano moral 06h01 5ª Turma julga inconstitucional exigência de depósito prévio para interpor recurso administrativo Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007 06h03 Cálculos de liquidação devem observar todas as normas sobre a parcela deferida citadas na sentença 06h01 Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2007 06h03 Pagamento de parcela em agência diferente da fixada no acordo atrai multa penal 06h01 Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio Terça-feira, 4 de Dezembro de 2007 06h02 Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício 06h01 Contador autônomo pode ser preposto Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2007 06h02 Recurso interposto por e-doc às 24h do último dia de prazo é tempestivo 06h01 Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
